LEI   Nº  4.723| Institui, no Calendário Oficial do Município de Três Rios, o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia

LEI   Nº  4.723 DE  06 DE OUTUBRO DE   2020

 Institui, no Calendário Oficial do Município de Três Rios, o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Três Rios, o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Parágrafo Único – A celebração oficial desta data ocorrerá anualmente no terceiro sábado do mês de setembro.

 

Art. 2º – O Poder Executivo poderá adotar e promover meios para celebrar o Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

 

Art. 3º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Josimar Sales Maia

Prefeito

 

 

Autoria: Vereador Nilcélio Carvalho de Sá