LEI Nº 4.657 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera Anexo da Lei nº 3.157/2008 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – O Anexo I, Parte I, da Lei nº 3.157 de 04 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
PARTE I – CARGOS COMISSIONADOS – CC
| DENOMINAÇÃO/CARGO | SÍMBOLO | QUANTIDADE |
| Secretário Jurídico | CC-7 | 01 |
| Secretário da Presidência | CC-7 | 01 |
| Secretário Geral | CC-7 | 01 |
| Subsecretário Geral | CC-5 | 01 |
| Subsecretário Jurídico | CC-6 | 01 |
| Coordenador de Controle Interno | CC-6 | 01 |
| Coordenador Financeiro | CC-6 | 01 |
| Diretor Contábil | CC-5 | 01 |
| Assessor da Mesa Diretora | CC-6 | 01 |
| Assessor de Gabinete da Presidência I | CC-4 | 04 |
| Assessor de Imprensa | CC-4 | 01 |
| Assessor da Secretaria Jurídica | CC-4 | 02 |
| Assessor do Cerimonial | CC-4 | 01 |
| Assessor do Departamento de Recursos Humanos | CC-4 | 01 |
| Assessor da Central de Processamento de Dados | CC-3 | 03 |
| Assessor Especial | CC-3 | 02 |
| Assessor da Secretaria Geral | CC-3 | 02 |
| Assessor de Plenário | CC-3 | 02 |
| Assessor do Departamento de Proc. Legislativo | CC-3 | 02 |
| Assessor de Gabinete da Presidência II | CC-2 | 05 |
Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Josimar Sales Maia
Prefeito
Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Rogério Camarinho Tavares – Presidente, Clécius Silva de Sousa – 1º Secretário e Robson de Oliveira Souza – 2º Secretário)