LEI Nº 4.370 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
Considera de Utilidade Pública e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a AMAAR – Associação de Mães e Amigos do Autista de Três Rios, inscrita no CNPJ sob o nº 21.276.369/0001-00, com sede à Rua Sebastiana da Silva, nº 10 – Bairro Purys – Nesta.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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Autoria: Vereador Nilcélio Carvalho de Sá