LEI Nº 4.291 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.775 de 17 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – O “Conselho Municipal de Cultura”, instituído pela Lei nº 3.775 de 17 de dezembro de 2012, passa a denominar-se Conselho Municipal de Política Cultural.
Parágrafo Único – Todas as referências ao Conselho Municipal de Cultura, constantes na Lei nº 3.775 de 17 de dezembro de 2012, deverão ser substituídas por Conselho Municipal de Política Cultural.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vinícius Farah
Prefeito
Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Joacir Barbaglio Pereira – Joa, Jacqueson Martins Lima – 2º Vice-Presidente e Fabiano Batista da Silva – 2º Secretário)