LEI Nº 4.264 | Considera de Utilidade Pública a Fundação Carioca em Três Rios

LEI   Nº  4.264  DE  07  DE   DEZEMBRO  DE   2015.

Considera de Utilidade Pública a Fundação Carioca em Três Rios e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica considerado de Utilidade Pública a “Fundação Carioca em Três Rios”, inscrita no CNPJ sob o nº 19.073.349/0001-81 situada na Avenida Alan Kardec, nº 44 – Bairro Vila Isabel – Nesta.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

Autoria: Vereador Joacir Barbaglio Pereira – Joa em co-autoria com os Vereadores Hedílio de Araújo Cortez, Rafael Brasiel Rinaldi, Nilcélio Carvalho de Sá, Josimar Ribeiro Alves, Francisco Carlos Gama-Bill e Clécius Silva de Sousa