LEI Nº 4.173 DE 23 DE MARÇO DE 2015
Considera de Utilidade Pública a Rede Divino Zelo de Assistência Social e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a Rede Divino Zelo de Assistência Social, inscrita no CNPJ sob o nº 19.003.606/0002-90, com sede na Rua Santa Catarina, nº 95, Bairro Santa Terezinha – Três Rios-RJ.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.