LEI Nº 4.132 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.080, de 18 de agosto de 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.080, de 18 de agosto de 2014, passando a viger da seguinte forma:
“Art. 2º – Fica criada no orçamento vigente a dotação abaixo relacionada com a respectiva Natureza de Despesa e Fonte de Recurso:
22 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
00.13 – Cultura
00.00.391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
00.00.000.2008 – Gestão de Políticas Integradas Cultura e Turismo
00.00.000.000.1.440 – Elaboração de projeto de restauração da Capela N. Srª. da Piedade, do Coreto e Praça da Autonomia.” {NR}
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.