LEI Nº 4.104 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera o artigo 1º da Lei nº 4.090/2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º, da Lei nº 4.090, de 29 de setembro de 2014:
“Art. 1º – É reconhecido de Utilidade Pública, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios (SSPMTR), entidade sem fins lucrativos.”
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Vinícius Farah
Prefeito
Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Joacir Barbaglio Pereira – Presidente, Josimar Ribeiro Alves – 1º Secretário e Fabiano Batista da Silva – 2º Secretário)