LEI   Nº  4.065  DE  26  DE   JUNHO  DE   2014.

 

Cria Dia Municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica criado, no Município de Três Rios, RJ, “O Dia Municipal de Conscientização do Autismo” a comemorar-se no dia 02 de abril de cada ano.

 

 

Art. 2º – A comemoração ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Três Rios, RJ.

 

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito