LEI   Nº  3.899 | Institui no Calendário do Município o Dia da Guarda Municipal e dá outras providências

LEI   Nº  3.899  DE  30  DE   SETEMBRO  DE   2013.

 

Institui no Calendário do Município o Dia da Guarda Municipal e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Três Rios o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 20 de setembro.

 

 

Art. 2º – Fica revogada a Lei nº 3.355 de 01 de março de 2010.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

 

 

Autoria: Vereador Isaías de Oliveira