LEI   Nº  3.898 |Institui o Dia Municipal do Agente de Saúde e do Agente de Combate as Endemias, a ser comemorado no Dia 10 de julho

LEI   Nº  3.898  DE  30  DE   SETEMBRO  DE   2013.

Institui o Dia Municipal do Agente de Saúde e do Agente de Combate as Endemias, a ser comemorado no Dia 10 de julho.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica instituído o Dia Municipal do Agente de Saúde e do Agente de Combate as Endemias a ser comemorado no dia 10 de julho.

 

Art. 2º – Que o dia do Agente de Saúde e do Agente de Combate as Endemias seja oficializado no Calendário do Município de Três Rios, RJ.

 

Art. 3º – O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, ficará a cargo de promover atividades relacionadas à Saúde Pública e homenagear tais Agentes.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

 

Autoria: Vereadores Isaías de Oliveira e Josimar Ribeiro Alves