LEI   Nº  3.819| Institui o Programa “Olhar Três Rios” em parceria com o Rotary Club de Três Rios e dá outras providências

LEI   Nº  3.819  DE  06  DE   MAIO  DE   2013.

Institui o Programa “Olhar Três Rios” em parceria com o Rotary Club de Três Rios e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica instituído o Programa “Olhar Três Rios” em parceria com o Rotary Club Três Rios, visando à oferta aos alunos da rede pública municipal do ensino fundamental, de 1ª a 4ª série, de exames oftalmológicos e, àqueles que necessitarem, fornecimento gratuito de óculos.

 

Art. 2º – Será incluído no Programa “Olhar Três Rios” outras ações e programas que visem o mesmo objetivo.

 

Art. 3º – O Rotary Club de Três Rios poderá atuar conjuntamente com o Município, mediante convênio, atendida a vigente legislação específica.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Vinícius Farah

Prefeito