LEI   Nº  3.794 | Dá nova redação ao Anexo II – Grupo de Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 1.762/91 e dá outras providências correlatas

LEI   Nº  3.794  DE  24  DE   JANEIRO  DE   2013.

Dá nova redação ao Anexo II – Grupo de Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 1.762/91 e dá outras providências correlatas.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Dá nova redação ao Anexo II da Lei Municipal
nº 1.762/91, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

FUNÇÂO GRATIFICADA NOMENCLATURA VAGAS
Supervisor de Finanças e Contabilidade FG1 01
Supervisor de Arrecadação FG1 01
Supervisor de Pessoal FG1 01
Supervisor do Almoxarifado FG1 01
Supervisor do Patrimônio FG1 01
Supervisor de Licitações e Contratos Administrativos FG1 01
Supervisor de Estações de Tratamento de Água FG1 01
Chefe do Setor da Informática FG2 01
Chefe do Setor do Controle de Consumo FG2 01
Chefe do Setor de Recadastramento FG2 01
Chefe do Setor de Obras FG2 01
Chefe do Setor de Transportes FG2 01
Chefe do Setor do Corte de Consumo FG2 01
Chefe do Setor do Controle de Perdas FG2 01
Chefe do Setor dos Ramais e Redes de Esgoto FG2 01
Chefe do Setor dos Ramais e Redes de Água FG2 01
Chefe do Setor da Manutenção Elétrica e Mecânica FG2 01
Chefe do Setor do Cadastro de Hidrômetro e Penas FG2 01
Chefe do Setor de Compras FG2 01
Chefe da Seção de Dívida Ativa FG3 01
Chefe da Seção do Protocolo FG3 01
Chefe da Seção de Estações de Tratamento de Água FG3 02
Chefe da Seção de Recursos Humanos FG3 01
Apoio Administrativo FG3 06
Apoio Operacional FG3 05
Sub-Chefe de Seções FG4 02

 

Art. 2º – As atribuições das funções gratificadas mencionados no artigo 1º constarão em anexo, que faz parte integrante da presente lei, sendo numerado como anexo VI.

 

Art. 3º – As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento.

 

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º – Ficam revogadas as disposições contrárias.

 

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI

 

Atribuições das Funções Gratificadas

 

Supervisor de Finanças e Contabilidade

 

  • Executar os serviços contábeis pertinentes à receita e despesa;
  • Suporte aos técnicos em contabilidade;
  • Elaborar quadro demonstrativo da receita e despesa;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Agendamento de pagamento, assinar cheques e ordens pagamentos bancários, em conjunto com o Diretor;
  • Participar com dados para elaboração de relatórios técnicos;
  • Participar na elaboração de proposta orçamentária, balanços e balancetes da Autarquia;
  • Controle bancário em geral;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Supervisor de Arrecadação

 

  • Elaboração do boletim diário de caixa, da receita e despesa;
  • Encaminhar a Contabilidade, diariamente, dados pertinentes à receita e despesa;
  • Suporte aos agentes de arrecadação;
  • Envio e recebimento dos débitos automáticos e conferência do movimento de arrecadação diária;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Agendamento de pagamento, assinar cheques e ordens pagamentos bancários, em conjunto com o Diretor;
  • Preparo dos malotes e cheques para depósito;
  • Controle bancário em geral, conciliação bancária, por mês e por banco, incluindo as aplicações da receita;
  • Controle das despesas de pronto pagamento;
  • Quando necessário efetuar serviços de agente arrecadador de receita;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Supervisor de Pessoal

 

  • Manter atualizado o arquivo pessoal dos servidores da autarquia;
  • Controlar junto com o Diretor as horas extras;
  • Apresentar mensalmente ao Diretor as despesas com pessoal;
  • Elaboração da folha de pagamento;
  • Promover semestralmente atualização do cadastro dos servidores;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Supervisor de Almoxarifado

 

  • Manter atualizado o fichário de estoque e de requisição de material;
  • Apresentar mensalmente ao Diretor balancetes de estoque de entrada e saída de material;
  • Elaborar balanço anual;
  • Manter em arquivo uma via de todas as notas fiscais de material e de serviços prestados a autarquia;
  • Efetuar conferência entre o material recebido e o relacionado na nota fiscal, informando ao superior imediatamente irregularidades, se ocorrerem;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos de compra e prestação de serviços;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

 

Supervisor de Patrimônio

 

  • Manter atualizado os fichários de arquivos e serviços da autarquia;
  • Manter arquivado em conformidade com as normas técnicas, todos os documentos encaminhados pelos setores e seções;
  • Informar quando solicitado dos documentos mantidos sob a guarda do setor de patrimônio;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Supervisor de Licitações e Contratos Administrativos

 

  • Promover o procedimento licitatório de acordo com a legislação vigente;
  • Elaboração da minuta dos contratos;
  • Promover a publicidade dos atos;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

 

Supervisor de Estações de Tratamento de Água

 

  • Verificar a qualidade da água bruta;
  • Supervisionar o controle da vazão dos filtros;
  • Acompanhar as leituras de instrumentos em painéis;
  • Acompanhar a lavagem dos filtros;
  • Supervisionar as dosagens e pesagens de produtos químicos aplicados no tratamento da água e os registros das ocorrências dos boletins diários;
  • Promover a manutenção preventiva e corretiva;
  • Monitorar toda e qualquer operação necessários ao fornecimento de água;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Chefe do Setor de Informática

 

  • Monitorar o funcionamento dos sistemas;
  • Acompanhar os métodos atualmente utilizados e sugerir sempre que necessário alterações;
  • Determinar os controles de segurança (backups);
  • Participar da manutenção do sistema: autorizando, orientando, vetando as alterações solicitadas;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

 

 

Chefe do Setor de Controle de Consumo

 

  • Monitorar as atividades interna e externa do setor;
  • Promover junto com o Diretor as notificações de débitos;
  • Supervisionar as leituras;
  • Comunicar a Direção as contas cujos destinatários ou respectivos imóveis não foram localizados;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos de ligação de água e esgoto;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

 

Chefe do Setor de Obras

 

  • Supervisionar os serviços necessários a construção e manutenção de trabalho de saneamento e esgotos públicos;
  • Supervisionar os trabalhos de reparo, reforma e construção, em logradouro público;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

 

 

 

 

 

Chefe do Setor de Transportes

 

  • Supervisionar a manutenção, condições de conservação, funcionamento dos veículos;
  • Monitorar o abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças;
  • Promover um relatório de todo o movimento para o Chefe do Departamento de Transportes;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Chefe do Setor do Corte de Consumo

 

  • Promover junto com o Cadastro o relatório para corte;
  • Promover a rota do corte;
  • Acompanhar e supervisionar o corte e em caso de violação realizar todo o procedimento de acordo com as normas legais;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

 

 

 

 

 

Chefe do Setor do Controle de Perdas

 

  • Coibir ligações clandestinas;
  • Monitorar parque de hidrômetros defeituosos e promover sua substituição;
  • Acompanhamento de consumo de grandes clientes;
  • Substituição de ligações tipo pena d’água por micro medidas;
  • Execução de ensaios de vazão e pressão em redes, ramais e ligações;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Chefe do Setor dos Ramais e Redes de Esgoto

 

  • Orientar a equipe de servidores sob sua responsabilidade, na execução das tarefas, de acordo com orientação superior;
  • Supervisionar as tarefas a serem executadas;
  • Solicitar equipamentos necessários à execução das obras;
  • Receber e conferir o material requisitado;
  • Manter a limpeza e cuidar da manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

 

 

Chefe do Setor dos Ramais e Redes de Água

 

  • Orientar a equipe de servidores sob sua responsabilidade, na execução das tarefas, de acordo com orientação superior;
  • Supervisionar as tarefas a serem executadas;
  • Solicitar equipamentos necessários á execução das obras;
  • Receber e conferir o material requisitado;
  • Manter a limpeza e cuidar da manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Chefe do Setor da Manutenção Elétrica e Mecânica

 

  • Supervisionar e orientar os trabalhos de instalações, solda, regulagem, reforma, substituição, revisão e conservação de motores, bombas, reguladores de voltagem, transformadores e outros equipamentos mecânicos, hidráulicos e sistemas elétricos em geral;
  • Orientar a equipe de servidores sob sua responsabilidade, na execução das tarefas, de acordo com orientação superior;
  • Supervisionar as tarefas a serem executadas;
  • Solicitar equipamentos necessários á execução das obras;
  • Receber e conferir o material requisitado;
  • Manter a limpeza e cuidar da manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Chefe do Setor do Cadastro de Hidrômetro e Penas

 

  • Supervisionar e orientar na elaboração de gráficos estatísticos das economias existentes;
  • Monitorar a conferência das leituras;
  • Promover a atualização cadastral, bem como, o sistema de baixa, redução, revisão de economias e afins;
  • Conferir os dados necessários à extração de guias de cobranças e outros;
  • Orientar a equipe de servidores sob sua responsabilidade, na execução das tarefas, de acordo com orientação superior;
  • Supervisionar as tarefas a serem executadas;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Chefe do Setor de Compras

 

  • Promover o procedimento de compra de acordo com a legislação vigente;
  • Elaboração da minuta dos contratos de dispensa de licitação;
  • Promover a publicidade dos atos;
  • Supervisionar as pesquisas de preços;
  • Orientar a equipe de servidores sob sua responsabilidade, na execução das tarefas, de acordo com orientação superior;
  • Supervisionar as tarefas a serem executadas;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

 

Chefe do Setor de Recadastramento

 

  • Analisar situação cadastral dos imóveis;
  • Promover o recadastramento, quando o caso, para adequação;
  • Monitoramento do enquadramento das classes dos imóveis;
  • Orientar a equipe de servidores sob sua responsabilidade, na execução das tarefas, de acordo com orientação superior;
  • Supervisionar as tarefas a serem executadas;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Chefe da Seção de Dívida Ativa

 

  • Promover o levantamento dos débitos de dívida ativa
  • Atendimento aos processos de parcelamento com dívida ativa;
  • Elaborar relatório para o Chefe do Departamento de Dívida Ativa das baixas e suspensão de dívida ativa;
  • Supervisionar e orientar a equipe de servidores sob sua responsabilidade, na execução das tarefas, de acordo com orientação superior;
  • Supervisionar as tarefas a serem executadas;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Chefe da Seção do Protocolo

 

  • Processar todos os requerimentos à autarquia;
  • Fornecer ao requerente o protocolo e informar ao mesmo o andamento do respectivo processo;
  • Executar os serviços de digitação próprios do serviço;
  • Atender com presteza e gentileza aos requerentes;
  • Encaminhar diariamente, os processos aos setores competentes;
  • Manter atualizado o sistema de encaminhamento de processos e documentos;
  • Supervisionar as tarefas a serem executadas;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Chefe da Seção de Estações de Tratamento de Água

 

  • Conferir a qualidade da água bruta;
  • Supervisionar o controle da vazão dos filtros;
  • Conferir as leituras de instrumentos em painéis;
  • Conferir a lavagem dos filtros;
  • Manter as dosagens com observância horária e efetuar as pesagens de produtos químicos aplicados no tratamento da água e os registros das ocorrências dos boletins diários;
  • Promover a manutenção preventiva e corretiva;
  • Monitorar toda e qualquer operação necessária ao fornecimento de água;
  • Supervisionar e orientar a equipe de servidores sob sua responsabilidade, na execução das tarefas, de acordo com orientação superior;
  • Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

Chefe da Seção de Recursos Humanos

 

  • Atualizar o arquivo pessoal dos servidores da autarquia;
  • Participar da elaboração da folha de pagamento;
  • Promover atualização do cadastro dos servidores;
  • Controlar a entrega de vales transportes;
  • Controlar o apontamento das horas extras;
  • Controlar os servidores que estão em benefício pelo INSS;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Apoio Administrativo

 

  • Supervisionar e ordenar os serviços a ele subordinados, sob orientação de seus superiores hierárquicos;
  • Encaminhar ao superior hierárquico relatório das atividades executadas;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

Apoio Operacional

 

  • Supervisionar e ordenar os serviços a ele subordinados, sob orientação de seus superiores hierárquicos;
  • Encaminhar ao superior hierárquico relatório das atividades executadas;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.

 

 

Subchefe de Seções

 

  • Supervisionar e ordenar os serviços a ele subordinados, sob orientação de seus superiores hierárquicos;
  • Encaminhar ao superior hierárquico relatório das atividades executadas;
  • Manter sigilo e conservação dos documentos sob sua guarda;
  • Informar processos;
  • Propor, por escrito medidas para aplicação do disposto no artigo 30;
  • Zelar pela disciplina dos servidores a ele subordinados;
  • Verificar o cumprimento das atribuições de funções nos termos desta lei;
  • Ser responsável pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente a sua disposição;
  • Executar atividades afins para o desempenho do cargo.