LEI   Nº  3.572| Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.

LEI   Nº  3.572  DE  09  DE   AGOSTO  DE   2011.

Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica instituído no calendário de eventos do Município “O Dia Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre o diagnóstico preventivo e o tratamento da doença.

 

Art. 2º – Na semana que antecede ao dia fixado no art. 1º, a Secretaria de Saúde desenvolverá, em todo o Município, campanhas educativas de diagnóstico preventivo da hipertensão arterial e de doenças cardiovasculares em geral.

 

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                            

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

Autoria: Vereador Hedílio de Araújo Cortez