LEI   Nº  3.499| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município.

LEI   Nº  3.499  DE  08  DE   FEVEREIRO  DE   2011.

Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica a Administração Direta do Município de Três Rios autorizada a conceder auxílio financeiro, na importância de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a realização dos desfiles pelas Escolas de Samba, durante o período de carnaval do ano de 2011.

 

  • 1º – O recebimento da importância de até
    R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), será despendida pela Administração Direta do Município às Escolas de Samba do Município da seguinte forma:

Inciso I – A importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será despendida para o GRES BOM DAS BOCAS, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua 8 de Maio, 74, Caixa D’Água, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.428.965/0001-40.

Inciso II – A importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será despendida para o GRES EM CIMA DA HORA, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua Antônio Teixeira Peçanha, 320, Monte Castelo, Três
Rios-RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 36.494.409/0001-59.

 

 

Inciso III – A importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será despendida para o INDEPENDENTE DO TRIÂNGULO, entidade sem fins lucrativos sediada na Avenida Zoello Sola, 737, Triângulo, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 32.502.312/0001-90.

Inciso IV – A importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será despendida para o GRES BAMBAS DO RITMO, entidade sem fins lucrativos sediada na Avenida Rui Barbosa, 516, Cantagalo, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 27.963.529/0001-67.

Inciso V – A importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será despendida para o GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA ISABEL, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua Sebastião Ferreira de Almeida, 45, Vila Isabel, Três Rios-RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 31.845.217/0001-26.

Inciso VI – A importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será despendida para o GRES SONHOS DE MIXYRICKA, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua Rita Cerqueira, nº 17, Centro, Três Rios-RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 27.963.552/0001-51.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento em vigor.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Ficam  revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito