Grandes empresas precisam substituir distribuição de sacolas plásticas nessa quarta-feira

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Empresas de pequeno porte e microempresários têm até o dia 25 de dezembro desse ano

Diante das inúmeras dúvidas sobre a Lei 8.006/2018, que institui sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas no Estado do Rio de Janeiro, a coordenadora do Procon Três Rios, Roberta Padilha, volta para esclarecer sobre a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais.

“As microempresas e empresas de pequeno porte tem até o dia 25 de dezembro desse ano para fazer a substituição das sacolas e as empresas de grande porte, o prazo termina nessa terça-feira, dia 25 de junho. Por isso estão explorando esse tema principalmente referindo-se as redes de supermercados – eles estão inseridos nessa modalidade”, resumiu a coordenadora do Procon Três Rios.

Ainda de acordo com a lei, as sacolas e sacos plásticos poderão ser distribuídos nos estabelecimentos comerciais mencionados acima, mediante cobrança máxima de seu preço de custo. “Importante frisar também que as sacolas deverão ser biodegradáveis e ser confeccionadas nas cores verde (para resíduos recicláveis) e cinza (para outros rejeitos), com o objetivo de auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo, explicou.

O presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Rogério Camarinho, também falou sobre a importância da divulgação da lei. “Essa é uma lei estadual, e o intuito de divulgarmos no Procon Três Rios é atuar com transparências e ajudar a população na melhor compreensão dos seus direitos e deveres em cada relação de consumo. Além disso, a lei é uma importante medida ecológica, com o objetivo de amenizar o desgaste ecológico que estamos enfrentando”, ponderou o chefe do Poder Legislativo