Câmara aprova projeto de lei que prevê eleição de diretores para escolas municipais

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Um mês após a realização da audiência pública que discutiu a democratização da educação pública municipal, a Câmara de Vereadores votou nesta quinta-feira, dia 31 de agosto, o projeto que determina a escolha dos diretores através de eleição.

Aprovado por unanimidade, o projeto é considerado um marco para a educação trirriense. “Com certeza a aprovação deste projeto é uma evolução para a educação trirriense. É um passo importantíssimo para a democratização do ensino. Teremos a certeza de que o profissional está em determinada unidade escolar, pelo trabalho que vem desenvolvendo e não por sugestão do gestor da Secretaria de Educação”, disse o presidente da Câmara de Vereadores, Nilcélio Sá.

Fabiano Oliveira, presidente da Comissão de Educação, Esporte e Cultura, sugeriu algumas emendas que foram aprovadas pelos vereadores e vão contribuir para o ajustamento da lei. “Gostaria de enaltecer a atuação da Secretaria de Educação que estava aberta para discutir o projeto. Foram reuniões, indagações e audiência pública, que contribuíram para ajustamento desta lei que vai beneficiar toda comunidade escolar. Claro que nenhuma lei é perfeita, e se for necessário poderemos fazer algumas adequações no futuro, para o melhor funcionamento da mesma. Como presidente das Comissões de Educação e de Justiça e Redação, sinto-me tranquilo em votar este projeto que está marcando um novo tempo da educação, e tenho a certeza de que o pleito consultivo será feito da melhor forma possível”, disse.

Com a aprovação do projeto, após sanção do chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Educação parte para a etapa de implantação, onde os candidatos ao cargo de direção e auxiliar terão que participar de um curso, seguindo para campanha e eleição nas unidades escolares.

A expectativa da Secretaria de Educação é que a primeira eleição ocorra no próximo mês, com mandato válido por dois anos, podendo haver reeleição.

Sobre o Plano Municipal de Educação: Cumprindo uma exigência da esfera federal, o Poder Executivo elaborou o Plano Municipal de Educação, com inúmeras exigências para serem cumpridas e metas para serem alcançadas. A Meta 19 estabelece que haja eleição para a escolha dos diretores das unidades escolares. Com direito a divulgação, campanha na comunidade escolar, os professores terão que se candidatar ao cargo, cadastrar o projeto na Secretaria de Educação e participar de um pleito. A equipe vencedora vai gerir a escola por dois anos e não há limite para reeleição.