Vereadores voltam a debater situação do Serviço Médico Legal

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Na última quinta-feira, dia 23, os vereadores de Três Rios voltaram a debater a situação do Posto Regional de Polícia Técnico Científica, composto pelo Serviço Médico Legal, Serviço de Perícia Criminal, Serviço de Identificação Criminal e Retrato Falado e Serviço de Administração e Apoio Operacional. A iminência de o posto fechar tem preocupado. A situação veio à tona desde que o vereador Francisco Carlos Gama (Bill) apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em maio de 2016, pelos prefeitos da região e que não está sendo cumprido.

Neste termo, cada município da região – Três Rios, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia, Areal e Paraíba do Sul – tem uma responsabilidade, desde reforma e manutenção do prédio, até fornecimento de funcionários, passando inclusive pela limpeza do local.

Ainda no início deste mês, os prefeitos e presidentes das Câmaras da região foram comunicados sobre o problema, que atinge cerca de 180 mil pessoas e, como não houve nenhuma manifestação, os vereadores da Câmara de Vereadores de Três Rios resolveram retomar a discussão, tendo em vista à realidade do Serviço Médico Legal. Na última semana, por exemplo, os profissionais sequer tinham luvas descartáveis para trabalhar.

“Entendemos que todos os municípios estão em situação de dificuldade, estão no vermelho. Mas precisamos que cada cidade faça um esforço para manter este serviço que é tão importante para todos nós. Imagine termos que esperar um perito de Petrópolis ou Teresópolis para liberar um corpo para o velório, ou então, termos que arcar com o translado de um corpo que foi enviado para Petrópolis para a liberação. Acredito que seja um problema que podemos resolver, com os esforços de todos. Neste sentido, vamos marcar uma reunião com todos os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo da região, para discutirmos esta situação e buscarmos juntos uma solução”, pontuou o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Nilcélio Sá.

Os vereadores concordaram inclusive, de retornar ao Ministério Público. “Os prefeitos alegaram que não sabiam do problema, mas agora sabem e está no momento de agir. O Serviço Médico Legal está muito próximo de fechar e a Polícia Civil, como é de conhecimentode todos, está passando por sérias dificuldades, diante do cenário político e econômico do Estado do Rio de Janeiro”, disse Nilcélio.

Assim que o problema for amenizado por aqui, os vereadores planejam montar uma comissão para reivindicar junto ao Governo do Estado, melhorias para o Serviço Médico Legal. “Importante que haja o envolvimento de todos os vereadores da região, de todos os prefeitos, porque estamos falando de um serviço que atende 180 mil pessoas. Não sabemos quem vai precisar de um perito nas próximas horas. Não é uma responsabilidade nossa, mas como representantes da população, temos que garantir que este serviço seja mantido aqui. Acredito que todos os prefeitos, agora que já sabem da situação, tiveram tempo de se informar, vão unir forças para a continuidade deste serviço”, reforçou Francisco Carlos Gama.

“Atuei por 17 anos no Corpo de Bombeiros e lembro-me de uma situação em que o posto de perícia também estava fechado e ficamos velando três corpos no meio da rua por 17 horas. Ficamos nos Barros Francos, revezando com a Polícia Militar até a chegada dos peritos. Uma situação degradante, muito triste para a família dos envolvidos. Nós temos que trabalhar para impedir este fechamento. Não queremos que situações como esta, volte a se repetir”, disse o vereador Luiz Alberto Barbosa.

Atualmente, o Serviço Médico Legal conta com apenas um funcionário, Pedro Paulo, que está próximo à aposentadoria. No início do mês, quando problema foi apresentado, as prefeituras e Câmaras das cidades envolvidas foram comunicadas da situação. “Esperamos que nos próximos dias, tenhamos uma notícia positiva para a população da Região Centro Sul Fluminense. Acredito que todos os prefeitos vão se sensibilizar com esta situação e vão contribuir para a continuidade do serviço. Não podemos ficar imóveis nesta situação tão conflitante”, finalizou o presidente, Nilcélio Sá.