Vereadores aprovam lei para incentivar o ramo de loteamentos na cidade

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Na última terça-feira (4), os vereadores de Três Rios aprovaram projeto de lei de autoria dos vereadores Juarez de Souza e Fabiano Oliveira, que altera a forma de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em loteamentos e terrenos desmembrados – Lei 1.915 de 1993.

Aprovado por unanimidade, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

A alteração da lei possibilita que enquanto os lotes desmembrados não forem vendidos ou tiverem transferidas a sua propriedade ou posse, o valor do IPTU será calculado de forma que o valor do metro quadrado correspondente seja equivalente ao metro quadrado da área total.

Os responsáveis por loteamentos devem fornecer à Secretaria de Fazenda de Três Rios, até o dia 10 de cada mês, relação nominal e respectivos endereços dos compradores.

Também aprovada por todos os vereadores, a emenda do vereador Nilcélio Sá garante que os proprietários de loteamentos já existentes e que estejam legalizados na Prefeitura, possam pedir a revisão do imposto.

“O município está com um alto índice de inadimplência no pagamento do IPTU em decorrência da aprovação de projetos de loteamento, cujos lotes não foram comercializados. Tal situação vem trazendo temor aos empresários que não querem investir em novos empreendimentos. Os empresários estão temerosos de gerar para si milhares de carnês de imposto de terrenos que não foram vendidos. Esta alteração tem o objetivo de incentivar esse setor tão importante que impacta diretamente no setor da construção civil e por consequência na geração de empregos”, explicou Fabiano Oliveira.

“Diante da atual crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro, com o desemprego em alta, novas propostas devem surgir para diminuir os riscos para os investidores. Essa Lei vai nessa direção de fomentar o setor imobiliário e da construção civil, para gerar emprego e renda”, justificou o segundo autor do projeto, Juarez de Souza.