Vereador Telmo Cardoso elabora projeto para reprimir queimadas em Três Rios

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Com as inúmeras e frequentes queimadas irregulares que vem sendo registradas no município trirriense nos últimos dias, o vereador Telmo Cardoso voltou a solicitar a atualização do Código Ambiental de Três Rios. O primeiro pedido de atualização foi feito em agosto do ano passado, mas não foi atendido.

Elaborada em 2007, o Código não passou por nenhuma revisão. “O Código Ambiental de Três Rios completa 12 anos este ano e não sofreu modificação. Hoje está defasado por não contemplar diversas situações que ocorrem atualmente no município, incluindo questões de saúde e segurança dos próprios moradores da cidade. Quando se refere à queimada, por exemplo, apenas um artigo trata desse assunto. Os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente não tem ferramentas legais para punir e inibir as queimadas na nossa cidade. Por isso, estou elaborando um projeto para reprimir a queimada e contribuir com a atualização do Código Ambiental”, adiantou o vereador.

O artigo 104 da Lei 3.053/2007 – que trata do Código de Meio Ambiente – fala sobre a proibição do emprego do fogo nos morros, florestas – públicos ou particulares – mas não especifica sobre a punição ao infrator que for flagrado, nem estimula a denúncia da irregularidade. “A intenção é que os fiscais possam efetivamente trabalhar e reprimir essa prática tão agressiva ao meio ambiente”, finalizou o vereador.