Vereador Juarez da Saúde pede fiscalização do Poder Executivo na lei que trata dos animais nas ruas da cidade

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O vereador Juarez de Souza, o Juarez da Saúde, enviou ofício ao prefeito Josimar Salles solicitando o cumprimento da Lei 2.688 de 2003, que trata da obrigatoriedade da identificação dos proprietários de cães, do uso de plaquetas de identificação, focinheiras e coleiras em locais públicos.

“Estou sendo procurado por várias pessoas queixando da presença de animais de grande porte nas áreas de recreação infantil e praças públicas. Na maioria das vezes os proprietários estão em desacordo com a legislação municipal. Precisamos intensificar este cuidado para prevenir possíveis acidentes, principalmente, com as crianças”, justificou o vereador Juarez.

Além de determinar que os animais estejam com coleiras, a lei exige que o proprietário recolha as fezes do animal. Se a fiscalização flagrar o animal solto em logradouro público será apreendido.

As infrações serão punidas com multa que poderá chegar a 70 unidades fiscais.