Vereador Fabiano Oliveira questiona veto ao projeto que isenta idosos do pagamento do IPTU

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Nesta quinta-feira, dia 1º de agosto, foi lido na Câmara de Vereadores de Três Rios, o veto do prefeito Josimar Salles ao projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Oliveira, que concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos idosos trirrienses.

“Assisti a um vídeo do prefeito onde ele disse que foi surpreendido com o projeto de lei, o que muito me espanta tendo em vista que o projeto foi apresentado na Câmara no mês de abril, tendo sido enviado cópia para a prefeitura. Foram quatro meses nos quais o prefeito poderia ter apresentado outras propostas e feito os estudos de impacto necessários. O que faltou na verdade foi vontade política com o projeto”, argumentou o vereador Fabiano Oliveira.

O legislador questionou também outra informação concedida pelo chefe do Poder Executivo: “Durante o pronunciamento, o prefeito afirma que o IPTU é a base de arrecadação mais importante do município. Essa informação não é correta. O orçamento deste ano de Três Rios prevê uma arrecadação de cerca de R$ 309 milhões, sendo que R$ 198 milhões são oriundos de transferências vindas de Brasília. Essa é a fonte financeira mais importante do município! O IPTU é um imposto muito importante, mas tem arrecadação prevista de apenas R$ 10,5 milhões. Levando ainda em conta de que 45% dos contribuintes não estão pagando este imposto em dia, a arrecadação corresponde a cerca de 1,86% da receita municipal”, ressaltou o vereador.

O projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Oliveira foi aprovado por unanimidade, no dia 02 de julho. Para ser contemplado com a isenção, o idoso precisa atender pré-requisitos como: ter mais de 65 anos; imóvel de área construída de até 80 metros quadrados; renda mensal de até dois salários mínimos; possuir apenas um imóvel e residir nele.

O veto do prefeito Josimar Salles deverá ser analisado pelos vereadores trirrienses na sessão legislativa do dia 13 de agosto. Caso o veto seja derrubado pelos vereadores, o projeto passa a vigorar em janeiro de 2020. “Reafirmo minha confiança nos vereadores que aprovaram por unanimidade esse projeto de lei, o qual vai beneficiar idosos que precisam e merecem esse tratamento diferenciado e que já contribuíram por muitos anos com nosso município”, finalizou Fabiano Oliveira.