Projeto para valorização dos professores é aprovado na Câmara de Três Rios

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Ajuda de custo anual tem o objetivo de custear atividades de qualificação profissional

A Câmara Municipal de Três Rios aprovou, na última quinta-feira (05), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria a Ajuda de Custo para Valorização do Magistério (ACVM), um valor a ser depositado na conta dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação anualmente para ser utilizado em atividades de qualificação profissional, como compra de livros, assinatura de periódicos, participação em congressos científicos, cursos e seminários.

O benefício de R$ 240 será concedido aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de professor-regente, gestor escolar, orientador pedagógico, supervisor escolar, secretário escolar e monitor de creche do quadro de magistério municipal.

Como o projeto chegou à Câmara para análise em regime de urgência, a secretária municipal de Educação, Hélida Siqueira, esteve presente para justificar o mesmo e esclarecer dúvidas dos vereadores antes da votação. De acordo com a gestora, o projeto vai ajudar ao professor estar se capacitando e instrumentalizando. Os recursos da ajuda de custo sairão da Quota-Parte Salário Educação (QSE) e o servidor deverá apresentar prestação de contas com apresentação de notas fiscais e recibos legais.

Em discussão, o projeto recebeu emendas apresentadas pelo vereador Fabiano Oliveira, presidente da Comissão de Justiça e Redação, retirando a obrigação prevista no texto enviado de participação do servidor e utilização exclusiva do benefício na Featri. Houve, ainda, supressão de trechos no texto da lei que passam a ser definidos, posteriormente, por decreto. As emendas e o projeto final foram aprovados por unanimidade.

O presidente da Câmara, Nilcélio Sá, agradeceu o empenho dos vereadores na análise rápida do projeto. “Essa Casa tem que contribuir muito com a educação e o projeto valoriza de verdade os profissionais. Parabenizo e reconheço, em nome de todos os vereadores, o esforço e a dedicação dos professores, diretores e equipes pela educação no nosso município”, finalizou.