Projeto de lei prevê mais punição para estabelecimento que for flagrado com combustível adulterado

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Nesta terça-feira, dia 15, os vereadores de Três Rios aprovaram projeto de lei do vereador Robson de Oliveira, que prevê uma punição maior para os postos de combustíveis que forem flagrados com produtos adulterados.

Após laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e constatada a infração, o Poder Executivo será obrigado a cassar o alvará e a licença de funcionamento do estabelecimento. Ainda de acordo com o projeto de lei, aprovado por unanimidade, o comerciante que for reincidente na infração perderá o alvará de funcionamento por cinco anos e será proibido de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.

“Este projeto vai de encontro ao consumidor, resguardando os direitos dos clientes, evitando o desrespeito e prejuízos materiais. Assim como já acontece em várias cidades do nosso país, é de suma importância que sejamos amparados legalmente contra estas possíveis infrações”, justificou o vereador Robson de Oliveira.

O projeto foi elogiado pelos vereadores e encaminhado para o Poder Executivo para ser sancionado.