Projeto do vereador Robson de Souza aumenta punição para estabelecimentos que forem flagrados revendendo combustível adulterado

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A Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou em segunda votação na noite desta terça-feira, dia 05, o projeto de lei de autoria do vereador Robson de Souza, o qual prevê a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados ou que forem flagrados com bombas de abastecimento de combustíveis utilizando dispositivos remotos que possibilitam a alteração indevida de volume dos combustíveis adquiridos pelo consumidor.

De acordo com Robson de Oliveira, a intenção é proteger aos consumidores e, ao mesmo tempo, punir de forma exemplar os empresários que cometerem a infração. “O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação, e nesta segunda também, porque meus pares entenderam que a aprovação vai resguardar os direitos dos clientes, evitando o desrespeito e prejuízos materiais. Assim como já acontece em várias cidades do nosso país, é de suma importância que sejamos amparados legalmente contra estas possíveis infrações”, justificou o autor do projeto, vereador Robson de Oliveira.

Ainda de acordo com o projeto de lei que foi encaminhado ao Poder Executivo, após a denúncia de possível irregularidade, e laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), caso seja constatada a infração, o Poder Executivo será obrigado a cassar o alvará e a licença de funcionamento do estabelecimento.

Importante frisar que o comerciante que for reincidente na infração perderá o alvará de funcionamento por cinco anos e será proibido de obter novo alvará para o mesmo ramo de atividade.