Procon Três Rios: Acordo prevê Programa de Desconto para instituições privadas de ensino durante pandemia

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O Procon Três Rios, Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e os representantes das escolas privadas de Três Rios, Paraíba do Sul e Comendador Levy Gasparian: Cemax, Bom Pastor, Ruy Barbosa, Santo Antônio, Creche Arco Íris, Criarte, Nossa Senhora da Aparecida, Arco Íris, Santa Clara, Cecília Meireles, Nossa Senhora de Fátima, Esquina do Saber, São Bento e Jardim Escola Pedacinho do Céu/Delta estão em fase final de negociação para o fechamento de um acordo que oferece um Programa de Desconto para o período da pandemia.

Este desconto incidirá sobre as parcelas da anuidade com vencimento a partir de maio até o retorno das atividades escolares presenciais, já tendo um consenso quanto ao percentual de desconto, nas proporções abaixo:

Infantil de 0 a 3 anos: 25%
Infantil 4 e 5 anos e Fundamental I: 15%
Fundamental II e Médio: 10%

Por fim, ressaltamos que a orientação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) é quanto ao pagamento integral das mensalidades, razão pela qual o acordo em questão decorre da livre manifestação de vontade das instituições de ensino envolvidas em prol da manutenção do contrato firmado.