NOTA OFICIAL

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 A Câmara Municipal de Três Rios/RJ vem a público esclarecer que no dia 11 de setembro do corrente ano, recebeu um pedido da AMAH – Associação de Moradores e Amigos do Habitat, na pessoa da sua intitulada presidente Solange Ribeiro, para que o plenário da casa fosse cedido à referida Associação para a realização do I Encontro do Público Homoafetivo do Bairro Habitat, sem discriminar, entretanto, o público que participaria do evento, mas sendo certo de que diversas autoridades públicas seriam convidadas.

Ressalta-se que no dia do evento em questão, o presidente desta casa, em companhia do vereador Fabiano Oliveira, se encontrava em Brasília buscando benefícios e emendas legislativas para o município de Três Rios, portanto, não se pode fazer presente.

Em razão de compromissos políticos previamente agendados, nenhum outro vereador participou do referido evento, de tal forma que o assunto em pauta, bem como o público participante somente chegou ao conhecimento da presidência da Casa em data posterior ao evento.

Faz-se necessário esclarecer que sendo os vereadores os legítimos representantes do povo, a seda da Câmara sempre foi disponibilizada para a realização de eventos de cunho social, de interesse público e qualquer outro tema que seja relevante para a sociedade ou parte dela, entretanto, o assunto posto em destaque, bem como público participante de tais eventos são de inteira responsabilidade de seus idealizadores, não devendo assim ser atribuída qualquer responsabilidade à Câmara Municipal, que somente fez ceder o espaço.

A Câmara Municipal de Três Rios em a público informar que não idealizou tal evento, pois como já narrado, a idealização do mesmo partiu exclusivamente da Amah, sendo certo que a cessão do espaço a referida Associação de Moradores se deu por ser tratar a Câmara de uma casa democrática, sendo certo que embora não defenda ou compactue com alguns temas debatidos em tais eventos particulares realizado no plenário da Casa, entende, outrosim, que democracia é respeitar a opinião alheia.

Insta esclarecer ainda, que tão logo os fatos chegaram ao conhecimento do presidente do Poder Legislativo trirriense, vereador Rogério Camarinho, este reuniu-se com os procuradores legislativos da casa e com os representantes da Amah, ocasião em que os membros da referida Associação de Moradores apresentaram um livro protocolado demonstrando terem sido convidados para tal evento, inúmeras autoridades, tais como delegado de Polícia, Ministério Público, Judiciário, Executivo Municipal, dentre outros, bem como fora apresentado pela presidente da Associação de Moradores, documentos comprobatórios no sentido de que a Associação de Moradores do Habitat dispunha de autorização assinada pelos genitores dos menores que se fizeram presentes no referido evento e que não estavam acompanhados dos seus responsáveis.

Por outro lado, faz-se necessário ainda esclarecer que o presidente da Câmara, visando apurar os fatos e dar uma satisfação à sociedade, ouviu funcionários da Casa que se fizeram presentes no interior da sala das sessões no dia e hora do evento, no sentido de aferir o assunto que fora tratado, bem como o que de fato ocorrera, então obteve informação no sentido de que a Amah em tal evento buscou esclarecer os direitos das pessoas homoafetivas, já pacificados pelos tribunais pátrios, sem incentivar ou tecer maiores comentários a respeito de tal opção sexual.

Por fim, ressalta o presidente da Casa, que a Câmara Municipal, seu corpo jurídico e ele próprio encontram-se à disposição daqueles que por ventura possuam quaisquer dúvidas a respeito da nota divulgada e, que todas as denúncias feitas aos órgãos competentes sejam devidamente investigadas e, por conseqüência, sejam tomadas as medidas legais cabíveis para o presente caso.A aaaa NO