Lei nº 4433 | Revoga a Lei nº 3.122/2008 e dá outras providências

LEI   Nº  4.433  DE  27  DE   OUTUBRO  DE   2017

Revoga a Lei nº 3.122/2008 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica revogada a Lei nº 3.122, de 09 de maio de 2008.

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Josimar Sales Maia

Prefeito