Lei nº. 4415 | Institui a Camerata de Violões de Três Rios e dá outras providências

LEI Nº 4415 DE 19 DE JULHO DE 2017

Institui a Camerata de Violões de Três Rios e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica instituída a Camerata de Violões de Três Rios – CVTR, que será constituída por jovens e adultos, com o intuito de fomentar a música instrumental de uma maneira forte e representativa no Município de Três Rios, que é sede da maior Camerata de Violões do Brasil.

Art. 2º – A Camerata de Violões de Três Rios tem como objetivos:

 I – Promover o intercâmbio cultural do Município de Três Rios com outros Municípios, por meio da música;

   II – Difundir a formação de valores culturais;

   III – Preservar esse bem imaterial considerado de valor histórico e cultural do Município.

Art. 3º – A Camerata de Violões de Três Rios – CVTR, compor-se-á de:

 I – 01 (um) regente;

 II – Violonistas, distribuídos em 10 (dez) vozes sendo 04 (quatro) vozes base nylon arpejadas, 02 (duas) vozes base aço e 04 (quatro) vozes principais.

Art. 4º – ACamerata de Vilões de Três Rios – CVTR, ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo, com sede na Casa de Cultura no Município de Três Rios.

Art. 5º– Caberá ao Secretário de Cultura e Turismo, regulamentar os procedimentos administrativos cabíveis ao exercício das atividades inerentes a Camerata de Vilões de Três Rios – CVTR.

Art. 6º – Será de competência dos componentes da Camerata de Violões de Três Rios – CVTR realizar eleições a cada 02 (dois) anos para sua diretoria e elaborar seu regimento interno em parceira com a Secretaria de Cultura.

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

Josimar Sales Maia

Prefeito