Lei nº. 4413 | Dá nova redação aos artigos da Lei nº 3.120

LEI Nº 4413 DE 19 DE JULHO DE 2017

Dá nova redação ao caput do art. 1º e ao art. 3º caput e parágrafo único e acresce o artigo 4º da Lei nº 3.120, de 09 de maio de 2008 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O caput do art. 1º da Lei 3.120, de 09 de maio de 2008, passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º – O Coral Municipal de Três Rios – CMTR, será constituído por jovens e adultos que se predispõem a manter a divulgação do canto coral como expressão de arte coletiva.” (NR).

Art. 2º – O art. 3º da Lei nº 3.120, de 09 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º – O Coral Municipal de Três Rios – CMTR, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. (NR).” “Parágrafo único – Caberá ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo a regulamentação dos procedimentos administrativos, cabíveis ao exercício das atividades inerentes ao Coral Municipal de Três Rios.(NR)

Art. 3º – A Lei nº 3.120 de 09 de maio de 2008, passa a viger, acrescida do art. 4º, com a seguinte redação:

‘‘Art. 4º – O Coral Municipal de Três Rios – CMTR, compor-se-á de: 01 (um) Regente de Coral e, de Coristas, distribuídos em 04 (quatro) vozes: sopranos, contraltos, tenores e baixos. (AC).

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se todas as disposições em contrário.

Josimar Sales Maia

Prefeito