Lei nº 4384 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.129/2014

LEI   Nº 4.384 DE  17  DE   JANEIRO  DE   2017

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.129/2014 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O artigo 2º da Lei nº 4.129, de 16 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – A parte I A do Anexo I da Lei nº 3.157/2008, criada pela Lei nº 3.801 de 04 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

DENOMINAÇÃO/CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Diretor de Gabinete dos Vereadores DAS-4F 15
Assessor Oficial de Gabinete dos Vereadores DAS-4E 15
Assessor Parlamentar DAS-3 15

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Josimar Sales Maia

Prefeito

Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Nilcélio Carvalho de Sá – Presidente, Juarez de Souza Pereira – 1º Secretário e Josimar Ribeiro Alves – 2º Secretário)