LEI Nº 4363 | Altera a Lei nº 4.250 de 09 de novembro de 2015

LEI   Nº  4363 DE  16  DE   NOVEMBRO  DE   2016.

 

Altera a Lei nº 4.250 de 09 de novembro de 2015 e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei
nº 4.250/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar concessão de direito real de uso para a Igreja Maranata, inscrita no CNPJ sob o
nº 27.056.910/0001-42, com sede em Três Rios, de uma área de terras no Bairro Triângulo, com cota elevada ao nível da Rua São José, de aproximadamente 1,10m, com as seguintes medidas e confrontações: Uma área de terras nuas, localizada à Rua São José, em frente ao número 1.972, no bairro Triângulo, medindo 22,10m de frente para a Rua São José; a lateral direita com 16,20m, fazendo divisa com o Posto de Saúde do bairro; pela lateral esquerda, 19,00m, fazendo divisa com a “casa do telegrafista ferroviário”; e, pelos fundos, medindo 30,10m, com áreas remanescentes do Município de Três Rios, totalizando 434,20m2, conforme processo administrativo nº 2.416/2016. (NR)”

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito