LEI   Nº  4.738| Cria a campanha de incentivo à doação de medula óssea no Município de Três Rios e o Dia Municipal de Medula

LEI   Nº  4.738 DE  07 DE DEZEMBRO DE   2020.

 

Cria a campanha de incentivo à doação de medula óssea no Município de Três Rios e o Dia Municipal de Medula e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica criada a campanha de incentivo à doação de medula óssea no Município de Três Rios.

 

Art. 2º – A campanha de que trata esta Lei abrangerá:

I        –atividades que conscientizem à população em se doar sangue e medula através de:

  1. a) palestras;
  2. b) campanhas publicitárias institucionais;
  3. c) utilização de recursos auxiliares como folders, adesivos, vídeos informativos, entre outros.

II      – atividades específicas nas escolas, transformando professores e alunos em agentes propulsores da doação de medula óssea.

Parágrafo Único –As atividades que tratam o inciso II deste artigo poderão ser abrangidas pelos currículos escolares, como valores fundamentais na formação do cidadão.

 

Art. 3º – A administração das atividades da Campanha de Doação de Medula Óssea será exercida pelo órgão da estrutura municipal competente.

Parágrafo Único – As campanhas tem caráter subsidiário e serão estabelecidas imediatamente quando o número de doadores for inferior ao estabelecido pela Portaria do Ministério da Saúde ou pelas Resoluções da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

 

Art. 4º – Fica criado o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser comemorado no dia 06 de outubro, passando a integrar o Calendário oficial de datas Eventos do Município de Três Rios.

Parágrafo Único – No dia referido no caput deste artigo, serão homenageados os doadores de medula óssea e serão realizadas outras atividades relativas à comemoração, a fim de estimular e conscientizar a população de sua importância.

 

Art. 5º – As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes e subsequentes.

 

Art. 6ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Josimar Sales Maia

Prefeito

 

 

 

Autoria: Vereador Nilcélio Carvalho de Sá