LEI   Nº   4.657 | Altera Anexo da Lei nº 3.157/2008

LEI   Nº   4.657  DE  21 DE FEVEREIRO DE   2020.

Altera Anexo da Lei nº 3.157/2008 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – O Anexo I, Parte I, da Lei nº 3.157 de 04 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

PARTE I – CARGOS COMISSIONADOS – CC

 

DENOMINAÇÃO/CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário Jurídico CC-7 01
Secretário da Presidência CC-7 01
Secretário Geral CC-7 01
Subsecretário Geral CC-5 01
Subsecretário Jurídico CC-6 01
Coordenador de Controle Interno CC-6 01
Coordenador Financeiro CC-6 01
Diretor Contábil CC-5 01
Assessor da Mesa Diretora CC-6 01
Assessor de Gabinete da Presidência I CC-4 04
Assessor de Imprensa CC-4 01
Assessor da Secretaria Jurídica CC-4 02
Assessor do Cerimonial CC-4 01
Assessor do Departamento de Recursos Humanos CC-4 01
Assessor da Central de Processamento de Dados CC-3 03
Assessor Especial CC-3 02
Assessor da Secretaria Geral CC-3 02
Assessor de Plenário CC-3 02
Assessor do Departamento de Proc. Legislativo CC-3 02
Assessor de Gabinete da Presidência II CC-2 05

 

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento vigente.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Josimar Sales Maia

Prefeito

 

 

 

Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Rogério Camarinho Tavares – Presidente, Clécius Silva de Sousa – 1º Secretário e Robson de Oliveira Souza – 2º Secretário)