LEI   Nº  4.610 | Altera o § 2º, do artigo 2º da Lei nº 3.698/2012

LEI   Nº  4.610  DE  16  DE   JULHO  DE   2019.

Altera o § 2º, do artigo 2º da Lei nº 3.698/2012 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – O Parágrafo 2º, do artigo 2º da
Lei nº 3.698/2012, alterado pela Lei nº 4.042/2014, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º – Compõe a equipe de Estratégia de Saúde da Família os seguintes profissionais: Médico, Enfermeiro, Dentista, Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), Auxiliar ou Técnico de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo ou Oficial Administrativo.”

 

 

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Josimar Sales Maia

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Vereador Clécius Silva de Sousa