LEI   Nº  4.581| Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Três Rios

LEI   Nº  4.581  DE  02  DE   MAIO  DE   2019.

Institui o Programa de Turismo Educativo para os alunos da rede municipal de ensino de Três Rios e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na Rede Municipal de Ensino de Três Rios.

 

Art. 2º – São objetivos do Programa:

I        – possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Município;

II      – promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental;

III    – garantir a democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas;

IV     – desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural, histórico, artístico e ambiental;

V       – estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental, cultural e social;

VI     – incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

 

Art. 3º – O Programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas dos alunos da rede municipal de ensino aos parques, praças, ruas, bairros históricos, monumentos, teatro, biblioteca e universidades.

Parágrafo Único – Caberá à Secretaria Municipal de Educação preparar roteiros de visitas, por região, bem como escala de participação das escolas no Projeto, de forma que todas as escolas possam participar do programa.

 

Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação.

 

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Josimar Sales Maia

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Autoria: Vereador Clécius Silva de Sousa