LEI Nº 4.512 | Altera o Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 4.495 de 08 de maio de 2018

LEI   Nº  4.512  DE  27  DE   JUNHO  DE   2018.

Altera o Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 4.495 de 08 de maio de 2018 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica alterado o Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 4.495 de 08 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Parágrafo Único – Os recursos necessários à execução do disposto no caput deste artigo decorrerão da anulação de dotação e natureza de despesa abaixo discriminada:

10.302.2014.2040 – Centro de Especialidades Odontológica

3.1.90.05.00   Outros Benefícios Previdenciários do Servidor   2.000,00

3.1.90.11.00  Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal         73.600,00

3.3.90.14.00   Diárias – Pessoal Civil                                            1.000,00

3.3.90.30.00   Material de Consumo                                           10.000,00

3.3.90.36.00   Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física   15.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 21.600,00

4.4.90.51.00   Obras e Instalações                                              1.000,00

4.4.90.52.00   Equipamento e Material Permanente                1.000,00

Fonte de Recurso = 122

3.1.90.11.00  Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal      10.000,00

Fonte de Recurso = 033” (NR)

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Josimar Sales Maia

Prefeito