LEI Nº 4.507| Altera o Artigo 2º da Lei nº 4.497 de 18 de maio de 2018

LEI   Nº  4.507  DE  11  DE   JUNHO  DE   2018

Altera o Artigo 2º da Lei nº 4.497 de 18 de maio de 2018.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 4.497 de 18 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – O crédito adicional especial definido no art. 1º, terá a seguinte classificação orçamentária, Função, Subfunção, Programa, Ação, Natureza de Despesa e Fonte de Recurso:

 

02.01.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27 –  Desporto e Lazer

813 – Lazer

2009 – Esporte e Lazer Para Todos

1737 – Modernização do Ginásio do Esporte Clube Três Rios

 

Natureza de Despesa Orçamentária:

4.4.90.51.00 – Obras e instalações FR 184 – Convênio 831552/2016 – Modernização do Ginásio do Esporte Clube Três Rios

Valor: R$ 438.750,00

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações FR: 00 – Recursos ordinários do tesouro municipal

Valor: R$ 88.250,00” (NR)

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º –  Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Josimar Sales Maia

Prefeito