LEI Nº 4.475| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do Município do GRUPO “A” e do GRUPO “B”

LEI   Nº  4.475  DE  09  DE   FEVEREIRO  DE   2018.

Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas de Samba do Município do GRUPO “A” e do GRUPO “B” e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica a Administração Direta do Município de Três Rios autorizada a conceder Auxílio Financeiro Extraordinário às Escolas do Grupo “A” e “B”, para a realização dos desfiles pelas Escolas de Samba, durante o período de carnaval do ano de 2018.

 

  • 1º – Será concedido as Escolas do Grupo A, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será despendida pela Administração Direta do Município da seguinte forma:

I – a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será despendida para o GRES BOM DAS BOCAS, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua 8 de Maio, 74, Caixa D’Água, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o
nº 30.428.965/0001-40.

II – a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será despendida para o GRES EM CIMA DA HORA, entidade sem fins lucrativos sediada na Avenida Tupinambás, 09 – Monte Castelo – Três Rios-RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 36.494.409/0001-59.

III – a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será despendida para o GRES BAMBAS DO RITMO, entidade sem fins lucrativos sediada na Av. Ruy Barbosa, 516, Cantagalo, Três Rios- RJ, inscrita no CNPJ sob o
nº 27.963.529/0001-67.

 

IV – a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), será despendida para o GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA ISABEL, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua Sebastião Ferreira de Almeida, 45, Vila Isabel, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 31.845.217/0001-26.

 

  • – Será concedido à Escola do Grupo B, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será despendida pela Administração Direta do Município da seguinte forma:

I – a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será despendida para o GRES SONHOS DE MIXYRICKA, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua Rita Cerqueira, 21, Centro, Três Rios-RJ, inscrita no CNPJ sob o
nº 27.963.552/0001-51

 

Art. 2º – A importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), referente ao repasse será feita através da dotação
nº 13.392.2008.2444/3.3.5.0.41.00 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sendo que o pagamento será realizado após a aprovação da presente Lei pela Casa Legislativa.

 

Art. 3º – A prestação de contas total do Auxílio Financeiro Extraordinário recebido pelas Escolas de Samba, deverão ser realizados até 90 (noventa) dias após o término do evento, observando o previsto na Lei
nº 4.472/2018.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

 

 

Josimar Sales Maia

Prefeito