LEI Nº 4.377 | Altera o art. 1º da Lei nº 4.169/15

LEI   Nº  4.377  DE  28  DE   DEZEMBRO  DE   2016.

 

Altera o art. 1º da Lei nº 4.169/15 e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º – Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 1º, da Lei 4.169, de 16 de março de 2015:

“Art. 1º – Fica denominada Servidão Hidráulica Francisco Chaves, o logradouro que se inicia na Rua Vicente de Paula Lima com término na Rua José Hermenegildo de Matos, com 65 metros de extensão e 1 metro de largura, localizada no Distrito de Bemposta.”

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

 

Autoria: Vereador Antônio Marcos de Souza – Pratinha