LEI Nº 4.370 | Considera de Utilidade Pública

LEI   Nº  4.370  DE  06  DE   DEZEMBRO  DE   2016.

 

Considera de Utilidade Pública e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a AMAAR – Associação de Mães e Amigos do Autista de Três Rios, inscrita no CNPJ sob o nº 21.276.369/0001-00, com sede à Rua Sebastiana da Silva, nº 10 – Bairro Purys – Nesta.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

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Autoria: Vereador Nilcélio Carvalho de Sá