LEI Nº 4.367 | Altera o Artigo 2º da Lei nº 4.294 de 26 de fevereiro de 2016

LEI   Nº  4.367  DE  28  DE   NOVEMBRO  DE   2016.

 

Altera o Artigo 2º da Lei nº 4.294 de 26 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º – O Artigo 2º da Lei nº 4.294 de 26 de fevereiro de 2016, fica acrescido da dotação abaixo para fazer jus à anulação referente à contrapartida do Município.

11.00.000.04.122.2004.2143 3.3.90.39.00 00 8.284,38

 

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito