LEI Nº 4.351 | Revoga a Lei nº 3.891/2013

LEI   Nº  4.351  DE  15  DE   AGOSTO  DE   2016.

 

Revoga a Lei nº 3.891/2013 e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º – Fica revogada a Lei nº 3.891 de 16 de setembro de 2013.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

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