LEI Nº 4.312 | Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Três Rios, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos

LEI Nº 4.312 DE 04 DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Três Rios, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 1o – O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Três Rios obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro permanente com os respectivos cargos e o quadro suplementar com os respectivos cargos em extinção, constituintes dos anexos que integram a presente Lei.

Art. 2o – Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:
I – servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão;
II – quadro de pessoal é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas existentes na Prefeitura Municipal de Três Rios;
III – cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos;
IV – cargo isolado é aquele que não constitui carreira;
V – carreira é a estruturação dos cargos em classes de acordo com o grau de maturidade profissional do servidor na Prefeitura Municipal de Três Rios;
VI – classes são os graus dos cargos, hierarquizados em carreira, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional;
VII – interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;
VIII – grupo ocupacional é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho;
IX – vencimento ou vencimento-base é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em lei, vedada a sua vinculação ou equiparação;
X – vencimentos é o somatório do vencimento do cargo com as vantagens de caráter permanente adquiridas pelos servidores;
XI – remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em lei;
XII – nível é o símbolo atribuído ao conjunto de cargos equivalentes quanto ao grau de dificuldade, complexidade e responsabilidade, visando determinar a faixa de vencimentos a eles correspondente;
XIII – padrão de vencimento é a letra que identifica o vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos do cargo que ocupa;
XIV – faixa de vencimentos é a escala de padrões de vencimento atribuídos a um determinado nível;
XV – cargo em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido também por servidor efetivo nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei;
XVI – função gratificada é a vantagem pecuniária, de caráter transitório, criada para remunerar cargos em nível de direção, chefia e assessoramento, exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura de Três Rios;
XVII – enquadramento é o processo de posicionamento do servidor dentro da nova estrutura de cargos, considerando os níveis e tabelas de vencimentos constantes dos anexos I, II, IV e V e os critérios constantes do Capítulo XI desta Lei.

Art. 3o – Os cargos do Quadro Permanente de Pessoal, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo I desta Lei.
§ 1o – Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos ocupacionais:
I – Nível Superior;
II – Nível Técnico;
III – Apoio Administrativo-Contábil-Financeiro;
IV – Guarda Municipal;
V – Apoio à Saúde;
VI – Apoio à Educação, Cultura e Promoção Social;
VII – Obras e Serviços Públicos;
VIII – Transportes;
IX – Serviços Gerais.

§ 2o -Os cargos da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal são os constantes do Anexo II desta Lei.

CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS

Art. 4o – Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão.

Art. 5o – Os cargos de provimento efetivo, constantes do Anexo I desta Lei, serão preenchidos:
I – pelo enquadramento dos atuais servidores, conforme as normas estabelecidas no Capítulo XI desta Lei;
II – por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 6o – Para provimento dos cargos efetivos, serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada cargo, constantes do Anexo VI desta Lei, sob pena de nulidade do ato correspondente.

Art. 7o – O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será autorizado pelo Prefeito, mediante requisição das Secretarias interessadas, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas.
§1o – Da requisição deverão constar:
I – denominação e nível de vencimento do cargo;
II – quantitativo de cargos a serem providos;
III – justificativa para a solicitação de provimento.

§ 2o – O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso.

Art. 8o – Na realização do concurso público deverão ser aplicadas provas escritas, complementadas ou não por provas orais, teóricas ou práticas, de títulos, entre outras modalidades, conforme as características do cargo a ser provido.
§1o – Para cargos específicos, a critério da Prefeitura de Três Rios, o concurso público será feito em duas etapas eliminatórias.
§2o – A primeira etapa do concurso, de que trata o parágrafo anterior, consistirá na aplicação de provas objetivas e a segunda na participação em curso de formação.
§3o – Os aprovados na primeira etapa serão convocados, obedecida a ordem de classificação, para a participação em curso de formação, com frequência obrigatória e duração e sistema de avaliação conforme o regulamento municipal.

§4o – Durante o período do curso de formação, os candidatos perceberão, a título de bolsa auxílio-financeiro, o percentual de 80% (oitenta por cento) do vencimento inicial do cargo efetivo, pago com dotação orçamentária vigente da Secretaria ou órgão solicitante.
§5o – Se o candidato for aprovado no curso de formação o tempo de participação no curso não será computado para qualquer efeito.
Art. 9o – O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Art. 10 – O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital que será divulgado de modo a atender o princípio da publicidade.

Art. 11 – Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos.

Art. 12 – A aprovação em concurso público gera direito a nomeação, a qual se dará a exclusivo critério da Prefeitura de Três Rios, dentro do prazo de validade do concurso e na forma da lei.

Art. 13 – É vedado, a partir da data de publicação desta Lei, o provimento dos cargos em extinção que integram a Parte Suplementar do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Três Rios, estabelecidos no Anexo II desta Lei.

Art. 14 – Fica reservado, às pessoas com deficiência – PcD, para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência, o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do quantitativo das vagas de cada cargo oferecidas em concurso público ou processo seletivo, na forma da legislação em vigor e do edital do concurso.
Parágrafo Único – A norma do caput não terá incidência nos casos em que a aplicação do percentual implique, na prática, em majoração indevida do percentual mínimo fixado.

Art. 15 – Compete ao Prefeito expedir os atos de provimento dos cargos da Prefeitura de Três Rios.
Parágrafo Único – O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade:
I – fundamento legal;
II – denominação do cargo;
III – forma de provimento;
IV – nível de vencimento do cargo;
V – nome completo do servidor;
VI – indicação, se for o caso, de que o exercício do cargo se fará cumulativamente com outro cargo, obedecidos os preceitos constitucionais;
VII – declaração que não exerce outro cargo público inacumulável.
VIII – declaração de bens.

Art. 16 – Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público municipal, é permitida a contratação por tempo determinado nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da legislação municipal específica.

CAPÍTULO III
DA PROGRESSÃO

Art. 17 – Progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo critério de merecimento e titulação, observadas as normas estabelecidas nesta Lei e em regulamento específico.

Art. 18 – Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente:
I – ter obtido a estabilidade no serviço público após o cumprimento do estágio probatório, nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal;
II – ter cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre;
III – ter obtido, pelo menos, 70% (setenta por cento) do total de pontos na média de suas 5 (cinco) últimas avaliações de desempenho funcional, observadas as normas dispostas nesta Lei e em regulamento específico;
IV – estar no efetivo exercício de seu cargo, conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios.

Art. 19 – As progressões serão processadas anualmente pela Prefeitura de Três Rios e os efeitos financeiros delas decorrentes serão pagos ao servidor nos meses de abril e setembro de cada ano, desde que a sua concessão tenha sido deferida.

Art. 20 – Havendo disponibilidade financeira, apurada pelas Secretarias de Fazenda e Controle Interno, o servidor que cumprir os requisitos estabelecidos no art. 18 desta Lei passará para o padrão de vencimento seguinte, reiniciando-se a contagem de tempo e a anotação de ocorrências, para efeito de nova apuração de merecimento.
Parágrafo Único – Após concluído o estágio probatório e tendo cumprido mais dois anos de efetivo exercício no cargo e com alcance da média de 70% (setenta) por cento previstos no art. 18 desta Lei, o servidor que obteve a estabilidade no serviço público, nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal, fará jus a progressão avançando um padrão de vencimento.

Art. 21 – O servidor que cumprir os requisitos previstos no art. 18 desta Lei e, cumulativamente, possuir um dos certificados ou diplomas a seguir relacionados passará a ocupar, quando da progressão, o padrão de vencimento imediatamente superior àquele a que teria direito:
I – para os ocupantes de cargos cujo requisito de provimento tenha sido o ensino fundamental anos iniciais, diploma de ensino fundamental completo;
II – para os ocupantes de cargos cujo requisito de provimento tenha sido o ensino fundamental completo, diploma de ensino médio;
III – para os ocupantes de cargos cujo requisito de provimento tenha sido o ensino médio, diploma de curso de graduação;
IV – para os ocupantes de cargos cujo requisito de provimento tenha sido o curso de graduação em nível superior:
a) diploma de especialização em curso de pós-graduação ou MBA – Master Business Administration – lato sensu com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas;
b) diploma de mestrado, strict sensu;
c) diploma de doutorado.
§1o – Para fazer jus ao incentivo, os cursos mencionados nos incisos III e IV, alíneas a, b e c, devem ter relação direta com a área de atuação e estreita ligação com as atribuições típicas do cargo ocupado pelo servidor, atestado pelo titular da Secretaria ou órgão de igual nível hierárquico onde esteja lotado.
§2o – Caso o Secretário ou o titular, a que se refere o § 2o deste artigo, esteja, por qualquer motivo, impedido de pronunciar-se sobre a relação entre o curso de graduação e de pós-graduação concluído pelo servidor e sua área de atuação, caberá à Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional fazê-lo, consultando entidades de ensino ou autoridades educacionais.
Art. 22 – O comprovante de curso que habilita o servidor à percepção do incentivo mencionado no art. 21 desta Lei é o diploma ou certificado expedido pela instituição formadora, registrado na forma da legislação em vigor.

Art. 23 – Os certificados ou diplomas de cursos exigidos dos servidores como pré-requisito para seu ingresso no Quadro Permanente de Pessoal do Município de Três Rios não lhes darão direito ao benefício estabelecido no art. 21 desta Lei.
Parágrafo Único – Para os fins do art. 21 desta Lei, cada habilitação será considerada uma única vez.

Art. 24 – Após concluído o estágio probatório e tendo cumprido mais dois anos de efetivo exercício no cargo com alcance da média de 70% (setenta) por cento previsto no art. 18 desta Lei, o servidor que obteve a estabilidade no serviço público, nos termos do art. 41, § 4º da Constituição Federal, fará jus ao avanço de um padrão de vencimento pela apresentação de uma das titulações previstas no art. 21 desta Lei.

Art. 25 – O servidor que estiver exercendo função gratificada ou ocupando cargo comissionado poderá concorrer à progressão desde que as atividades exercidas sejam em áreas similares às do cargo efetivo.

Art. 26 – Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, a Prefeitura efetuará um escalonamento para pagamento e o valor será retroativo ao mês da concessão da progressão.
1o – Terá preferência no escalonamento da progressão o servidor que contar melhor resultado nas avaliações periódicas de desempenho.
2o – No caso de empate entre dois ou mais servidores, terá preferência o que tiver maior tempo de serviço na Prefeitura de Três Rios, como servidor efetivo municipal.
3o – Havendo entre os servidores empatados conforme previsto no § 2o deste artigo, pelo menos, 1 (um) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando, como primeiro beneficiado, o mais idoso.

Art. 27 – O valor do novo padrão de vencimento será pago retroativamente à data em que a Comissão de Desenvolvimento Funcional certificou o alcance dos requisitos estabelecidos no art. 18 e o avanço previsto no art. 21 desta Lei.

Art. 28 – Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir novo interstício de efetivo exercício nesse padrão, para efeito de nova apuração de merecimento.
Parágrafo Único – A Prefeitura, em conjunto com os servidores, promoverá as ações necessárias para suprir as insuficiências de desempenho, através cursos de treinamento e capacitação entre outras ações.

Art. 29 – As atividades de capacitação e desenvolvimento serão amplamente divulgadas para todos os servidores da Prefeitura de modo a assegurar ampla participação.

Art. 30 – Os dispositivos referentes aos critérios de concessão da progressão serão previstos em regulamento específico.
Parágrafo Único – A Prefeitura incluirá na proposta orçamentária os recursos financeiros indispensáveis à implementação da progressão.

CAPÍTULO IV
DA PROMOÇÃO

Art. 31 – Promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas nesta Lei e em decreto específico sobre a matéria.

Art. 32 – Para concorrer à promoção, o servidor deverá, cumulativamente:
I – cumprir o interstício mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que se encontre;
II – ter obtido, pelo menos, 70% (setenta por cento) na média de suas 5 (cinco) últimas avaliações de desempenho funcional nos termos desta Lei;
III – estar no efetivo exercício do seu cargo, conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios.

Art. 33 – O servidor que estiver exercendo função gratificada ou ocupando cargo comissionado poderá concorrer à promoção desde que as atividades exercidas sejam em áreas similares às do cargo efetivo.

Art. 34 – As linhas de promoção estão representadas graficamente no Anexo III desta Lei.

Art. 35 – Caso não alcance o grau mínimo na Avaliação de Desempenho, o servidor permanecerá na situação em que se encontra, devendo cumprir interstício de 5 (cinco) anos de efetivo exercício na classe em que se encontra, para efeito de nova apuração de merecimento objetivando a promoção funcional.

Art. 36 – As promoções serão processadas e concedidas pela Prefeitura na existência de vaga e de acordo com as necessidades do serviço.
§1o – Terá preferência para promoção o servidor que contar com o melhor resultado nas avaliações periódicas de desempenho.
§2o – No caso de empate entre dois ou mais servidores, terá preferência o que tiver maior tempo de serviço na Prefeitura de Três Rios, como servidor efetivo.
§3o – Havendo entre os servidores concorrentes à promoção a que se refere o § 2o deste artigo, pelo menos, 1 (um) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando, como primeiro colocado, o mais idoso.

Art. 37 – Os efeitos financeiros decorrentes da promoção prevista neste Capítulo serão pagos ao servidor no mês subsequente ao da sua concessão.
§1o – Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão da promoção de todos os servidores que a ela tiverem direito, a Prefeitura efetuará um escalonamento para pagamento e o valor será retroativo ao mês da concessão da promoção.
§2o – Terá preferência no escalonamento da promoção o servidor que contar melhor resultado nas avaliações periódicas de desempenho.
§3o – No caso de empate entre dois ou mais servidores, terá preferência o que tiver maior tempo de serviço na Prefeitura de Três Rios, como servidor efetivo municipal.
§4o – Havendo entre os servidores concorrentes à promoção a que se refere o § 2o deste artigo, pelo menos, 1 (um) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o desempate far-se-á considerando-se, como primeiro beneficiado, o mais idoso.

CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 38 – A Avaliação de Desempenho será apurada, anualmente, em instrumento de Avaliação de Desempenho analisado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional.
§1o – O instrumento de Avaliação de Desempenho deverá ser preenchido pelo servidor e sua chefia imediata, e enviado à Comissão de Desenvolvimento Funcional para apuração, objetivando a aplicação dos institutos da progressão e da promoção, definidos nesta Lei.
§2o – Caberá à chefia imediata dar ciência do resultado da avaliação ao servidor.
§ 3o – Havendo, entre a chefia e o servidor, divergência que ultrapasse o limite de 20% (vinte por cento) do total de pontos da avaliação, a Comissão de Desenvolvimento Funcional deverá solicitar à chefia, nova avaliação.
§4o – Havendo alteração da primeira para a segunda avaliação, esta deverá ser acompanhada de considerações que justifiquem a mudança.
§5o – Ratificada pela chefia a primeira avaliação, caberá à Comissão pronunciar-se a favor de uma delas.
§6o – Não havendo a divergência prevista no § 3o deste artigo, prevalecerá o apresentado pela chefia imediata.

Art. 39 – As chefias e os servidores deverão enviar, sistematicamente, ao órgão responsável pela manutenção dos assentamentos funcionais, os dados e informações necessários à avaliação de desempenho.
Parágrafo Único – Caberá à Comissão de Desenvolvimento Funcional solicitar ao órgão de pessoal os dados referentes aos servidores que subsidiarão a Avaliação de Desempenho.

Art. 40 – Os critérios, os fatores e o método de avaliação de desempenho serão estabelecidos em regulamento específico, através de decreto.

CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

Art. 41 – A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída por 5 (cinco) membros, dentre servidores estáveis do Poder Executivo, sendo 3 (três) designados pelo Prefeito, 1 (um) indicado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e 1 (um) indicado pela Secretaria na qual o servidor a ser avaliado está lotado, com a atribuição de coordenar os procedimentos relativos à avaliação periódica de desempenho, de acordo com o disposto nesta Lei e em regulamento específico.
§1o – Os servidores indicados pelo Poder Executivo e pelo Sindicato dos Servidores serão os mesmos durante todo processo de avaliação realizado pela Comissão.
§2o – Os servidores indicados pelas Secretarias Municipais participarão somente dos trabalhos de avaliação de desempenho das Secretarias onde estão lotados.

Art. 42 – A alternância a dos membros constituintes da Comissão de Desenvolvimento Funcional eleitos pelos servidores verificar-se-á a cada 2 (dois) anos de participação, observados, para a substituição de seus participantes, o critério fixado no artigo 41 desta Lei, não cabendo eleição sucessiva.
Parágrafo Único – Na hipótese de impedimento ou suspeição, proceder-se-á à substituição do membro de acordo com o critério fixado no artigo 41 desta Lei.

Art. 43 – A Comissão reunir-se-á:
I – para coordenar os procedimentos relativos à Avaliação de Desempenho dos servidores, com base nos fatores constantes do instrumento de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da progressão;
II – para coordenar os procedimentos relativos à Avaliação de Desempenho dos servidores, com base nos fatores constantes do instrumento de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da promoção, sempre que existirem vagas;
III – para verificar e propor solução para situações de conflito funcional, bem como indicar as necessidades de capacitação e treinamento de servidores, com base na apuração dos resultados da avaliação de desempenho;
IV – para apreciar e decidir sobre os recursos interpostos por servidores em face de divergências existentes no ato da avaliação funcional;
V – extraordinariamente, quando for conveniente.

Art. 44 – A Comissão de Desenvolvimento Funcional terá sua organização e forma de funcionamento regulamentadas por decreto do Prefeito.

CAPÍTULO VII
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO

Art. 45 – A remuneração dos servidores públicos da Prefeitura de Três Rios somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa do Poder Executivo, assegurada a revisão geral anual, sempre no mês de janeiro e sem distinção de índices.
§1o – Os vencimentos dos cargos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal.
§2o – A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema de remuneração dos servidores da Prefeitura de Três Rios observará:
I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos que compõem seu Quadro;
II – os requisitos de escolaridade e experiência para a investidura nos cargos;
III – as peculiaridades dos cargos.
Art. 46 – Os cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Três Rios estão hierarquizados por níveis de vencimento no Anexo IV desta Lei.
§1o – A cada nível corresponde uma faixa de vencimentos, conforme Tabela de Vencimentos constante do Anexo V desta Lei.
§2o – O aumento do vencimento respeitará a política de remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões.

Art. 47 – Os proventos de aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, calculados na forma da Lei, serão revistos sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Parágrafo Único – Serão estendidos aos inativos e pensionistas, quaisquer benefícios ou vantagens concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação do cargo em que se deu a aposentadoria.

Art. 48 – Os nomes dos servidores com os respectivos valores das remunerações recebidas estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município.

CAPÍTULO VIII
DA LOTAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

Art. 49 – A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativos e quantitativos, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas da Prefeitura Municipal de Três Rios.

Art. 50 – O Secretário Municipal de Administração estudará, anualmente, com os demais órgãos da Prefeitura, a lotação de todas as unidades em face dos programas de trabalho a executar.
§ 1o – Partindo das conclusões do estudo referido no caput deste artigo, o Secretário Municipal de Administração apresentará, ao Prefeito, proposta de lotação geral da Prefeitura, da qual deverão constar:
I – a lotação atual, relacionando os cargos com os respectivos quantitativos existentes em cada unidade organizacional;
II – a lotação proposta, relacionando os cargos com os respectivos quantitativos efetivamente necessários ao pleno funcionamento de cada unidade organizacional;
III – relatório indicando e justificando o provimento ou extinção de cargos existentes, bem como a criação de novos cargos indispensáveis ao serviço.
§ 2o – As conclusões do estudo deverão ser efetuadas com a devida antecedência, para que se preveja, na proposta orçamentária, as modificações sugeridas.

Art. 51 – O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia avaliação junto ao Secretário Municipal de Administração para fim determinado.
Parágrafo Único – Atendido sempre o interesse público, o Secretário Municipal de Administração poderá alterar a lotação do servidor, ex-officio ou a pedido, desde que não haja desvio de função ou alteração de vencimento do servidor.

CAPÍTULO IX
DA MANUTENÇÃO DO QUADRO

Art. 52 – Novos cargos poderão ser incorporados à Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura, observadas as disposições deste Capítulo.
Parágrafo Único – Novas áreas de atuação, especialização e formação poderão ser incorporadas aos cargos previstos no Anexo I desta Lei desde que sejam aprovadas por lei específica.

Art. 53 – As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de sua lotação, propor a criação de novos cargos.
§ 1o – Da proposta de criação de novos cargos deverão constar:
I – denominação dos cargos;
II- descrição das atribuições e requisitos de instrução e experiência para o provimento;
III – justificativa de sua criação;
IV – quantitativo dos cargos;
V – nível de vencimento dos cargos.

§ 2o – O nível de vencimento dos cargos deve ser definido considerando-se o disposto nesta Lei.

Art. 54 – Caberão aos Secretários Municipais de Fazenda e Controle Interno analisar a proposta e verificar se há dotação orçamentária para a criação do novo cargo e informar ao Secretário Municipal de Administração sobre a possibilidade financeira da sua criação, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 101 de 4 de maio de 2000.

Art. 55 – Caberá ao Secretário Municipal de Administração, munido das informações dos Secretários Municipais de Fazenda e Controle Interno, analisar a proposta e verificar, também, se as atribuições do novo cargo estão implícitas ou explícitas nas descrições dos cargos já existentes.

Art. 56 – Aprovada pelo Secretário Municipal de Administração, a proposta de criação do novo cargo será enviada ao Prefeito Municipal para análise e, se aprovada por ele, será elaborado projeto de lei.
Parágrafo Único – Se o parecer do Secretário Municipal de Administração for desfavorável, este encaminhará cópia da proposta ao Prefeito e ao proponente, com relatório e justificativa do indeferimento.

CAPÍTULO X
DA CAPACITAÇÃO

Art. 57 – A Prefeitura instituirá como atividade permanente, a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos:
I – criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública;
II – capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração;
III – estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores;
IV – integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.

Art. 58 – Serão 3 (três) os tipos de capacitação:
I – de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Prefeitura Municipal de Três Rios;
II – de aperfeiçoamento, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas;
III – de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinha exercendo até o momento.

Art. 59 – Os cursos de capacitação terão sempre caráter objetivo e prático e serão ministrados, direta ou indiretamente, pela Prefeitura:
I – com a utilização de monitores locais;
II – mediante o encaminhamento de servidores para cursos e treinamentos realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município;
III – através da contratação de especialistas ou instituições especializadas.

Art. 60 – As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento:
I – identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de capacitação e treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos;
II – facilitando a participação de seus subordinados nos programas de capacitação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa;
III – desempenhando, dentro dos programas de treinamento e capacitação aprovados, atividades de instrutor;
IV – submetendo-se a programas de treinamento e capacitação relacionados às suas atribuições.

Art. 61 – O Secretário Municipal de Administração, através do órgão de Gestão de Pessoas, em colaboração com os demais órgãos de igual nível hierárquico, elaborará e coordenará o levantamento de necessidades e a execução de programas de capacitação e treinamento.
Parágrafo Único – Os programas de capacitação serão elaborados, anualmente, a tempo de se prever, na proposta orçamentária, os recursos indispensáveis à sua implementação.

Art. 62 – Independentemente dos programas previstos, cada chefia desenvolverá, com seus subordinados, atividades de treinamento em serviço, em consonância com o programa de capacitação estabelecido pela Administração, através de:
I – reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço;
II – divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução;
III – discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua contribuição para o sistema administrativo;
IV – utilização de rodízio e de outros métodos de capacitação em serviço, adequados a cada caso.
CAPÍTULO XI
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO

Art. 63 – No processo de enquadramento serão considerados os seguintes fatores:
I – atribuições realmente desempenhadas pelo servidor na Prefeitura;
II – nomenclatura e atribuições do cargo que ocupa;
III – nível de vencimento dos cargos;

IV – tempo de efetivo exercício do servidor no cargo que ocupava anteriormente à vigência desta Lei;
V – experiência específica no cargo;
VI – grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo de acordo com o previsto no Anexo VI desta Lei;
VII – habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.
Parágrafo Único – Os servidores que não preencherem os requisitos a que se referem os incisos VI e VII deste artigo serão mantidos nos cargos que ocupam, constando da parte Suplementar do Quadro de Pessoal previsto no Anexo II desta Lei.

Art. 64 – Os servidores estabilizados pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ficarão na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal previsto no Anexo II desta Lei.

Art. 65 – Nenhum servidor será enquadrado com base em cargo que ocupa em desvio de função ou em substituição.

Art. 66 – Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Três Rios serão enquadrados nos cargos previstos no Anexo I desta Lei, cujas atribuições sejam da mesma natureza, mesmo grau de complexidade e responsabilidade dos cargos para os quais fizeram concurso público, observadas as disposições deste Capítulo.

Art. 67 – O enquadramento do servidor na Tabela de Vencimentos prevista no Anexo V desta Lei, será realizado da seguinte forma:
I – na classe I dos cargos organizados em carreira, os que contarem com até 15 (quinze) anos de efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Três Rios;
II – na classe II dos cargos organizados em carreira, os que contarem com mais de 15 (quinze) anos de efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Três Rios.

Art. 68 – Uma vez enquadrado nas classes, cada 5 (anos) anos do saldo de tempo de serviço do servidor, corresponderá a um padrão de vencimento na faixa de vencimentos da classe.

Art. 69 – Quando se tratar de cargo isolado, o servidor ocupará a faixa de vencimentos conforme a hierarquização prevista no Anexo IV desta Lei.
Parágrafo Único – O padrão de vencimento será definido de acordo com o tempo de efetivo exercício do servidor na Prefeitura Municipal de Três Rios sendo que, para cada 5 (anos) anos de efetivo exercício do servidor corresponderá um padrão a ser avançado dentro da respectiva faixa de vencimentos.

Art. 70 – Do enquadramento não poderá resultar redução de vencimentos. (AC) (Redação alterada pela Lei nº 4.316 de 06/04/16)

Art. 71 – No processo de enquadramento ficam assegurados, a título de complemento residual de vencimento-base, os valores excedentes que componham o atual vencimento do servidor, devendo esta ser computada para concessão de futuras vantagens.

Art. 72 – Os servidores pertencentes a Parte Suplementar do Quadro de Pessoal serão enquadrados nos níveis de vencimentos da nova estrutura de cargos observados os mesmos critérios estabelecidos nesta Lei.

Art. 73 – O Prefeito designará Comissão de Enquadramento constituída por 5 (cinco) membros, presidida pelo Secretário Municipal de Administração da qual farão parte, também, um membro da Procuradoria Geral do Município e um representante da área de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Três Rios.
Parágrafo Único – Os servidores da Prefeitura Municipal de Três Rios entregarão ao Secretário Municipal de Administração lista contendo 10 (dez) nomes de servidores estáveis, ocupantes, exclusivamente, de cargo efetivo, eleitos através de voto secreto pelos servidores da Prefeitura, cabendo ao Prefeito Municipal a designação de 2 (dois) deles para integrar a Comissão de Enquadramento.

Art. 74 – Caberá à Comissão de Enquadramento:
I – elaborar normas de enquadramento e submetê-las à aprovação do Prefeito, que poderá revisá-las;
II – elaborar as propostas de atos individuais de enquadramento e encaminhá-las ao Prefeito.
§1o – Para cumprir o disposto no inciso II deste artigo a Comissão se valerá dos assentamentos funcionais dos servidores e de informações colhidas junto às chefias dos órgãos onde estejam lotados.
§2o – Os atos coletivos de enquadramento serão baixados através de Decreto, sob a forma de listas nominais, pelo Chefe do Executivo Municipal, até 210 (duzentos e dez) dias após a data de publicação desta Lei, de acordo com o disposto neste Capítulo.

Art. 75 – O servidor que entender que seu enquadramento tenha sido feito em desacordo com as normas desta Lei poderá, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de publicação das listas nominais de enquadramento, dirigir a Secretaria de Administração através do protocolo geral da Prefeitura petição de revisão do mesmo, devidamente fundamentada.
§1o – O Secretário de Administração em conjunto com à Comissão de Enquadramento, deverão decidir sobre o requerido, nos 30 (trinta) dias que se sucederem à data de recebimento da petição, ao fim dos quais será dada ao servidor ciência da decisão.
§2o – Em caso de indeferimento do pedido, a Secretaria Municipal de Administração dará ao servidor conhecimento dos motivos do indeferimento, bem como solicitará sua assinatura no documento a ele pertinente.
§3o – Sendo o pedido deferido, o Prefeito expedirá os atos necessários ao correto enquadramento do servidor que deverão ser publicados em periódico local e no site oficial da Prefeitura no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar do término do prazo fixado no §1o deste artigo.
§4o – Os efeitos financeiros decorrentes da revisão do enquadramento previsto no § 3o deste artigo serão retroativos à data de publicação das listas de enquadramento.

CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 76 – Os cargos vagos, atualmente existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Três Rios, e os que forem vagando em razão do enquadramento previsto no Capítulo XI desta Lei ficarão automaticamente extintos.
Parágrafo Único – Os cargos incluídos na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal, constante do Anexo II da presente Lei, serão extintos, na medida em que vagarem.

Art. 77 – A progressão prevista no Capítulo III desta Lei será extensiva aos servidores ocupantes dos cargos constantes da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal estabelecida no Anexo II, não lhes sendo aplicado o instituto da promoção.

Art. 78 – Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas são os previstos em lei específica que organiza a Prefeitura Municipal de Três Rios.

Art. 79 – As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 80 – O servidor quando nomeado para o cargo de Direção e Assessoramento Superiores – DAS, será remunerado optativamente, à sua escolha:
I – O valor do respectivo DAS; ou
II – 50% (cinquenta por cento) do valor do DAS acrescido do vencimento e vantagens do cargo que exerce em caráter efetivo.

Art. 81 – A cada ano, após definida a proposta orçamentária da Prefeitura, serão expedidos, pelo Prefeito, os critérios de concessão de progressões e promoções propostos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional prevista no Capítulo VI desta Lei.
Parágrafo Único – Os critérios mencionados no caput deste artigo definirão, tendo em vista as disponibilidades orçamentárias, os quantitativos de progressões e promoções possíveis e a sua distribuição por cargo.

Art. 82 – Esta Lei não se aplica ao pessoal do magistério que é regido por legislação específica.

Art. 83 – Este plano será revisado 2 (dois) anos após à sua implementação.

Art. 84 – Os vencimentos previstos na Tabela constante do Anexo V serão devidos a partir da publicação dos atos coletivos de enquadramento referidos no § 2o do artigo 74 desta Lei.

Art. 85 – São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a VI que a acompanham.
Art. 86 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as leis municipais referentes ao assunto e demais disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nos 1.727 de 04 de abril de 1991; 3.493 de 03 de fevereiro de 2011; 3791 de 24 de janeiro de 2013.
Vinícius Farah
Prefeito

ANEXO I

Cargos do Quadro Permanente de Pessoal

Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas de
Cargos dos Horária Total por
Ocupacional Vencimento Atuação
Cargos Semanal Cargo

I NSI 03
Advogado 30 h 03 –
II NSII

I NSI 01
Arquiteto 30 h 01 –
II NSII

I NSI 01
Arquivista II NSII 30 h 01 –

Assistente I NSI 47
Social II NSII 30 h 20 –

I NSI 02
Bibliotecário II NSII 30 h 02 –

I NSI 01
Biólogo II NSII 30 h 01 –

Cirurgião I NSI 29
Dentista – II NSII 30 h 15 –
Especialista
Cirurgião I NSI 28
Dentista 14 –
II NSII 40 h
Generalista /
Nível
PSF
Superior
I NSI 03

Contador II NSII 30 h 01 –

Educador I NSI 15
Físico II NSII 30 h 07 –

I NSI 55 –
Enfermeiro II NSII 30 h 26
Especialista
Enfermeiro I NSI 37 –
Generalista II NSII 40 h 15
/PSF

Engenheiro I NSI 03
Civil II NSII 30 h 01 –

Engenheiro I 01
Eletricista NSI 01 –
II 30 h
NSII

Engenheiro I NSI 01
Sanitarista 01 –
II NSII 30 h

ANEXO I

Cargos do Quadro Permanente de Pessoal (continuação)

Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas de
Cargos dos Horária Total por
Ocupacional Vencimento Atuação
Cargos Semanal Cargo

Engenheiro em I NSI 01
Segurança 30h 01 –
II NSII
do Trabalho

Farmacêutico I NSI 11
Bioquímico II 30 h 05 –
NSII

Fiscal I NSI 34
Municipal II 40 h 12 –
NSII

I NSI 39
Fisioterapeuta II 30 h 15 –
NSII

I NSI 10
Fonoaudiólogo II 30 h 05 –
NSII

Gestor I NSI 02
Ambiental II 30 h 02 –
NSII

Gestor I NSI 02
Público II 30 h 02 –
NSII

I NSI 01
Historiador II 30 h 01 –
NSII
Nível

Superior Médico I MDI 80 –

II 24 h
Especialista / MDII 40

Plantonista
Médico I MDI
Especialista / 24 h 20 –
II MDII
Plantonista 20

Médico I MDI 30 –
II 40 h
Generalista/ MDII 15

PSF
Médico I NSI 02
II 24 h 01 –
Veterinário
NSII

Museólogo I NSI 01 –
II 40 h
NSII 01

I 17
Nutricionista NSI 08 –
II 30 h
NSII

ANEXO I

Cargos do Quadro Permanente de Pessoal (continuação)
Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas de
Cargos dos Horária Total por
Ocupacional Vencimento Atuação
Cargos Semanal Cargo

Procurador I NSI 10
Jurídico II 05 –
NSII 20 h

I NSI 45
Psicólogo II NSII 30 h 22 –

I NSI 01
Psicopedagogo II NSII 30 h 01 –

I NSI 01
Químico II NSII 30 h 01 –

Técnico de I NSI 02 –
Nível Superior 30 h
II NSII 02

Nível
Técnico de
Superior NSI
Nível Superior I 16 –
NSII 30 h
– NOB/RH – II 08

SUAS
Terapeuta I NSI 01 –
Ocupacional
II NSII 30 h 01

Tesoureiro I NSI 03 –
NSII 30 h
II 01

Turismólogo I NSI 01 –
II NSII 30 h 01
ANEXO I

Cargos do Quadro Permanente de Pessoal (continuação)

Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas de
Cargos dos Horária Total por
Ocupacional Vencimento Atuação
Cargos Semanal Cargo

Técnico I IV 07 –
em 30 h
II V 03
Contabilidade

Técnico I IV 90 –
em 30 h
Enfermagem II V 35

Especialista
Técnico 37
em I IV
40 h 16 –
Enfermagem
II V
Generalista /

PSF
Técnico I IV 02 –
em 30 h
II V 01
Informática

Nível Técnico I IV 04 –
em 30 h
Técnico II V 02
Laboratório

Técnico I IV 03 –
em Prótese 30 h
II V 01
Dentária

Técnico I IV 10 –
em 24 h
II V 05
Radiologia

Técnico I 01 –
em IV
Segurança II 30 h 01
V
do Trabalho

Técnico I IV 01 –
em 40 h
II V 01
Topografia

ANEXO I

Cargos do Quadro Permanente de Pessoal (continuação)

Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas de
Cargos dos Horária Total por
Ocupacional Vencimento Atuação
Cargos Semanal Cargo

Desenhista I III 30h 01 –
II IV 01

Administrativa,
Oficial I Cadastro;
Adminis- II 152 Recepção,
Operação de Computador,

trativo II 30h Almoxarifado
III 26

Apoio
Administrativo
Contábil- Técnico de I III 46
Financeiro Nível
Médio II IV 40h 23 –
Administra-
tivo

Técnico de I III 26

Nível II IV 40h –
Médio 13

Social

Telefonista – II 30h 05 –
ANEXO I

Cargos do Quadro Permanente de Pessoal (continuação)

Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas de
Cargos dos Horária Total por
Ocupacional Vencimento Atuação
Cargos Semanal Cargo

Guarda I II 30h 26 –
Municipal II IV 22

Guarda
Municipal Guarda I II 40h 100 –

Municipal II IV 50

Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas de
Cargos dos Horária Total por
Ocupacional Vencimento Atuação
Cargos Semanal Cargo

Auxiliar – I 30h 05 –
de
Laboratório
Auxiliar –
de – II 30h
07
Regulação

Auxiliar –
em – II 40h
38
Saúde

Bucal
Atendimento
as redes de
Apoio serviços
(assistência
à
Educador – III 30h 12 social, saúde,
Saúde
Social educação) e

oficinas
sócios
educativas
– II 40h 06
Maqueiro –

Motorista – III 40h –
50
de

Ambulância
Rádio – III 30h 05 –

Operador

ANEXO I

Cargos do Quadro Permanente de Pessoal (continuação)

Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas
Cargos dos Horária Total por de
Ocupacional Vencimento
Cargos Semanal Cargo Atuação

Animador – II 30 h 04 –
Cultural

Auxiliar de – I 40 h 06 –
Cuidador

Cuidador de – II 30 h 04 –
Idosos

Cuidador – II 40 h 07 –
Social

Guia – II 40 h 01 –
Turístico

Instrutor de – III 24 h 01 –
Braille

Instrutor de – III 30 h 01 –
Informática

Instrutor de 01
Informática – III 30 h

para Cegos
Apoio à
Instrutor de
Educação, à
Informática
Cultura e à 02 –
para – III 30 h
Promoção

Deficientes
Social
Múltiplos

Instrutor de 01 –
Informática – III 30 h

para Surdos

Interprete de – III 40 h 01 –
Libras

Monitor da 160 –
Educação – II 30 h

Infantil

Motorista de 25 –
Transporte – III 40 h

Escolar

Oficineiro – II 30 h 09 –

Orientador – II 40 h 16 –
de Disciplina

Secretário – III 30 h 36 –
Escolar

ANEXO I

Cargos do Quadro Permanente de Pessoal (continuação)

Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas de
Cargos dos Horária Total por
Ocupacional Vencimento Atuação
Cargos Semanal Cargo

Auxiliar –
de Obras
20
e – I 40 h

Serviços
Públicos

Hidráulica,
Carpintaria,
Obras e Calcetaria,
Eletricidade,
Serviços Artífice de
Operação de
Públicos Obras e I II 22
40 h Máquina de
Serviços II III 22 Pintura Viária,

Públicos Alvenaria,

Pintura,
Manuseio de
Rastelo,
Soldagem
Coveiro – I 40 h 09 –

Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas de
Cargos dos Horária Total por
Ocupacional Vencimento Atuação
Cargos Semanal Cargo

Motorista – II 40 h 40 –

Transportes Operador –
de
– II 40 h
06
Máquinas

Pesadas

Grupo Classes Nível de Carga Quantitativo Áreas de
Cargos dos Horária Total por
Ocupacional Vencimento Atuação
Cargos Semanal Cargo

Ajudante – I 40 h 14 –
Serviços de Cozinha

Gerais
Cozinheira – II 30 h 149 –

ANEXO II

CARGOS DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL
Denominação do Quantitativo Nível de Carga Horária
Cargo Vencimento Semanal

01 I 36h
Agente de Portaria

15 II 30h
Auxiliar de

Enfermagem
Auxiliar de 73 I 40h

Serviços Gerais

Técnico de
Manutenção de 01 III 30h

Equipamentos
Odontológicos
ANEXO III

REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO
FUNCIONAL (PROMOÇÃO)

Grupo Ocupacional: Nível Superior

Cargos: Advogado; Arquiteto; Arquivista; Assistente Social; Bibliotecário; Biólogo; Cirurgião-dentista (especialista); Cirurgião-dentista (generalista-PSF); Contador; Educador Físico; Enfermeiro (especialista); Enfermeiro (generalista-PSF); Engenheiro Civil; Engenheiro Eletricista; Engenheiro Sanitarista; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Farmacêutico-Bioquímico; Fiscal Municipal; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Gestor Ambiental; Gestor Público; Historiador; Médico (especialista / plantonista); Médico (generalista-PSF); Médico-veterinário; Museólogo; Nutricionista; Procurador Jurídico; Psicólogo; Psicopedagogo; Químico; Técnico de nível superior; Técnico de nível superior (NOB/RH-SUAS); Terapeuta Ocupacional; Tesoureiro; Turismólogo.
Classe I Classe II
Grupo Ocupacional: Nível Técnico

Cargos: Técnico em Contabilidade; Técnico em Enfermagem (especialista); Técnico em Enfermagem (generalista – PSF); Técnico em Informática; Técnico em Laboratório; Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Radiologia; Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Topografia.

Classe I Classe II

Grupo Ocupacional: Apoio Administrativo-Contábil-Financeiro

Cargo: Desenhista

Classe I Classe II

Cargo: Oficial Administrativo; Técnico de nível médio – administrativo; Técnico de nível médio – social

Classe I Classe II
REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO

FUNCIONAL (PROMOÇÃO)
Grupo Ocupacional: Guarda Municipal

Cargo: Guarda Municipal

Classe I Classe II

Grupo Ocupacional: Obras e Serviços Públicos

Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos

Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos

Classe I Classe II

ANEXO IV

CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL HIERARQUIZADOS POR NÍVEIS DE VENCIMENTOS
NÍVEL DE VENCIMENTO

CARGOS
I
Auxiliar de Cuidador; Auxiliar de Laboratório; Ajudante de Cozinha; Auxiliar de Obras e Serviços Públicos; Coveiro.

II
Artífice de Obras e Serviços Públicos I; Auxiliar em Regulação; Auxiliar em Saúde Bucal; Cozinheira; Maqueiro; Animador Cultural; Cuidador de Idosos; Cuidador Social; Educador Social; Guarda Municipal I; Guia Turístico; Monitor de Educação Infantil; Motorista; Oficial Administrativo I; Oficineiro; Operador de Máquinas Pesadas; Orientador de Disciplina; Raio Operador; Secretário Escolar, Telefonista.

III
Artífice de Obras e Serviços Públicos II, Desenhista I, Instrutor de Braille, Instrutor de Informática, Instrutor de Informática para Cegos, Instrutor de Informática para Deficientes Múltiplos, Instrutor de Informática para Surdos, Interprete de Libras, Motorista de Ambulância, Motorista de Transporte Escolar; Oficial Administrativo II; Técnico Nível Médio Administrativo I; Técnico Nível Médio Social I.
IV
Desenhista II, Guarda Municipal II; Técnico Nível Médio Administrativo II; Técnico Nível Médio Social II; Técnico em Contabilidade I; Técnico em Enfermagem Especialista I; Técnico em Enfermagem Generalista I, Técnico em Informática I; Técnico em Laboratório I, Técnico em Prótese Dentária I, Técnico em Radiologia I; Técnico em Segurança do Trabalho I; Técnico em Topografia I.
V
Técnico em Contabilidade II; Técnico em Enfermagem Especialista II; Técnico em Enfermagem Generalista II, Técnico em Informática II; Técnico em Laboratório II, Técnico em Prótese Dentária II; Técnico em Radiologia II; Técnico em Segurança do Trabalho II; Técnico em Topografia II.

ANEXO IV (Continuação)

CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL HIERARQUIZADOS POR NÍVEIS DE VENCIMENTOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL DE VENCIMENTO

CARGOS
NSI
Advogado I; Arquiteto I; Arquivista I; Assistente Social I; Bibliotecário I; Biólogo I; Cirurgião-Dentista Especialista I; Cirurgião-Dentista Generalista I; Contador I; Educador Físico I; Enfermeiro Especialista I ; Enfermeiro Generalista I; Engenheiro Civil I; Engenheiro Eletricista I; Engenheiro Sanitarista I; Engenheiro de Segurança do Trabalho I; Farmacêutico Bioquímico I; Fiscal Municipal I; Fisioterapeuta I; Fonoaudiólogo I; Gestor Ambiental I; Gestor Público I; Historiador I; Médico Veterinário I; Museólogo I; Nutricionista I; Procurador Jurídico I; Psicólogo I; Psicopedagogo I; Químico I; Técnico de Nível Superior I; Técnico de Nível Superior (NOB/RH-SUAS) I; Terapeuta Ocupacional I; Tesoureiro I; Turismólogo I.
NSII
Advogado II; Arquiteto II; Arquivista II; Assistente Social II; Bibliotecário II; Biólogo II; Cirurgião-Dentista Especialista II; Cirurgião-Dentista Generalista II; Contador II; Educador Físico II; Enfermeiro Especialista II ; Enfermeiro Generalista II; Engenheiro Civil II; Engenheiro Eletricista II; Engenheiro Sanitarista II; Engenheiro de Segurança do Trabalho II; Farmacêutico Bioquímico II; Fiscal Municipal II; Fisioterapeuta II; Fonoaudiólogo II; Gestor Ambiental II; Gestor Público II; Historiador II; Médico Veterinário II; Museólogo II; Nutricionista II; Procurador Jurídico II; Psicólogo II; Psicopedagogo II; Químico II; Técnico de Nível Superior II; Técnico de Nível Superior (NOB/RH-SUAS) II; Terapeuta Ocupacional II; Tesoureiro II; Turismólogo II.

CARGOS E CLASSES DE CARGOS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL HIERARQUIZADOS POR NÍVEIS DE VENCIMENTOS

CARGOS DE MÉDICO ESPECIALISTA E GENERALISTA
NÍVEL DE VENCIMENTO

CARGOS

MDI
Médico Especialista I – 24 horas

Médico Plantonista I – 24 horas

MDII
Médico Especialista II – 24 horas

Médico Plantonista II – 24 horas
NÍVEL DE VENCIMENTO

CARGOS

MDI
Médico Especialista I – 30 horas

Médico Plantonista I – 30 horas

MDII
Médico Especialista I – 30 horas

Médico Plantonista I – 30 horas
NÍVEL DE VENCIMENTO

CARGOS

MDI
Médico Generalista (PSF) I – 40 horas
MDII
Médico Generalista (PSF) II – 40 horas
Anexo V
Tabela Salarial
A B C D E F ____G __

AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS I 890,00 907,80 935,03 981,78 1.030,87 1.082,41 1.136,53
I AJUDANTE DE COZINHA I
COVEIRO I
ARTIFICIE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS I II 907,80 925,96 953,74 1.001,43 1.051,50 1.104,08 1.159,28
AUXILIAR DE CUIDADOR II
II AUXILIAR DE REGULACAO II
AUXILIAR EM SAUDE BUCAL II

COZINHEIRA II
MAQUEIRO II
ANIMADOR CULTURAL III 925,96 944,48 972,81 1.021,45 1.072,52 1.126,15 1.182,46
CUIDADOR DE IDOSOS III
CUIDADOR SOCIAL III
EDUCADOR SOCIAL III
GUARDA MUNICIPAL I III
GUIA TURISTICO III
III MONITOR DE EDUCAÇAO INFANTIL III
MOTORISTA III

OFICIAL ADMINISTRATIVO I / ALMOXARIFE III
OFICINEIRO III
OPERADOR MAQUINA PESADA III
ORIENTADOR DE DISCIPLINA III
RADIO OPERADOR III
SECRETARIO ESCOLAR III
TELEFONISTA III
A B C D E F
—– G____

ARTIFICIE DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS II IV 944,48 963,37 992,27 1.041,88 1.093,97 1.148,67 1.206,10
DESENHISTA I IV
INSTRUTOR DE BRAILLE IV
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA IV
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA PARA CEGOS IV
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA PARA DEFICIENTES MÚLTIPLOS IV
IV INSTRUTOR DE INFORMÁTICA PARA SURDOS IV
INTERPRETE DE LIBRAS IV
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA IV
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR IV
OFICIAL ADMINISTRATIVO II IV
TECNICO NIVEL MEDIO ADMINISTRATIVO I IV
TECNICO NIVEL MEDIO SOCIAL IV
DESENHISTA II V 963,37 982,64 1.012,12 1.062,73 1.115,87 1.171,66 1.230,24
GUARDA MUNICIPAL II V
V OFICIAL ADMINISTRATIVO II V
TECNICO NIVEL MEDIO ADMINISTRATIVO II V
TECNICO NIVEL MEDIO SOCIAL II V
VI TECNICO NIVEL MEDIO ADMINISTRATIVO III VI 982,64 1.002,29 1.032,36 1.083,98 1.138,18 1.195,09 1.254,84
TECNICO NIVEL MEDIO SOCIAL III

CARGOS DE NIVEL TÉNICO
A B C D E F
G
____________

TÉCNICO EM CONTABILIDADE I I 1.002,29 1.022,34 1.053,01 1.105,66 1.160,94 1.218,99 1.279,94
TÉCNICO EM ENFERMAGEM I I
TÉCNICO EM INFORMÁTICA I I
NT I TÉCNICO EM LABORATÓRIO I I
TÉCNICO EM RADIOLOGIA I I

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO I I
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA I I
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA I I
TÉCNICO EM CONTABILIDADE II II 1.022,34 1.042,79 1.074,07 1.127,77 1.184,16 1.243,37 1.305,54
TÉCNICO EM ENFERMAGEM II II
TÉCNICO EM INFORMÁTICA II II
NT II TÉCNICO EM LABORATÓRIO II II
TÉCNICO EM RADIOLOGIA II II

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO II II
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA II II
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA II II
TÉCNICO EM CONTABILIDADE III III 1.042,79 1.063,65 1.095,56 1.150,34 1.207,86 1.268,25 1.331,66
TÉCNICO EM ENFERMAGEM III III
TÉCNICO EM INFORMÁTICA III III
NT III TÉCNICO EM LABORATÓRIO III III
TÉCNICO EM RADIOLOGIA III III

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO III III
TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA III III
TÉCNICO EM TOPOGRAFIA III III

CARGOS DE NIVEL SUPERIOR

A B C D E F G
___________

ADVOGADO I I 1.304,58 1.330,67 1.370,59 1.439,12 1.511,08 1.586,63 1.665,96
ARQUIVISTA I I
ASSISTENTE SOCIAL I I
BIBLIOTECÁRIO I I
BIÓLOGO I I
CIRURGIÃO-DENTISTA I I
CONTADOR I I
EDUCADOR FÍSICO I I
ENFERMEIRO I I
ENGENHEIRO CIVIL I I
ENGENHEIRO ELETRICISTA I I
ENGENHEIRO SANITARISTA I I
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO I I
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO I I
FISCAL MUNICIPAL I I
NS I FISIOTERAPEUTA I I
FONOAUDIÓLOGO I I

GESTOR AMBIENTAL I I
GESTOR PÚBLICO I I
HISTORIADOR I I
MÉDICO I I
VETERINÁRIO I I
MUSEÓLOGO I I
NUTRICIONISTA I I
PROCURADOR JURÍDICO I I
PSICÓLOGO I I
PSICOPEDAGOGO I I
QUÍMICO I I
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (NOB/RH-SUAS) I I
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I I
TERAPEUTA OCUPACIONAL I I
TESOUREIRO I I
TURISMÓLOGO I I
A B C D E F
G
_____________

ADVOGADO II II 1.330,67 1.357,28 1.398,00 1.467,90 1.541,30 1.618,37 1.699,29
ARQUIVISTA II II
ASSISTENTE SOCIAL II II
BIBLIOTECÁRIO II II
BIÓLOGO II II
CIRURGIÃO-DENTISTA II II
CONTADOR II II
EDUCADOR FÍSICO II II
ENFERMEIRO II II
ENGENHEIRO CIVIL II II
ENGENHEIRO ELETRICISTA II II
ENGENHEIRO SANITARISTA II II
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO II II
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO II II
FISCAL MUNICIPAL II II
NS II FISIOTERAPEUTA II II
FONOAUDIÓLOGO II II
GESTOR AMBIENTAL II II
GESTOR PÚBLICO II II
HISTORIADOR II II
MÉDICO VETERINÁRIO II II
MUSEÓLOGO II II
NUTRICIONISTA II II
PROCURADOR JURÍDICO II II
PSICÓLOGO II II
PSICOPEDAGOGO II II
QUÍMICO II II
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (NOB/RH-SUAS) II II
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II II
TERAPEUTA OCUPACIONAL II II
TESOUREIRO II II
TURISMÓLOGO II II

A B C D E F ____G____

ADVOGADO III III 1.357,28 1.384,43 1.425,96 1.497,26 1.572,12 1.650,73 1.733,27
ARQUITETO III III
ARQUIVISTA III III
ASSISTENTE SOCIAL III III
BIBLIOTECÁRIO III III
BIÓLOGO III III
CIRURGIÃO-DENTISTA III III
CONTADOR III III
EDUCADOR FÍSICO III III
ENFERMEIRO III III
ENGENHEIRO CIVIL III III
ENGENHEIRO ELETRICISTA III III
ENGENHEIRO SANITARISTA III III
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO III III
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO III III
FISCAL MUNICIPAL III III
NS III FISIOTERAPEUTA III III
FONOAUDIÓLOGO III III
GESTOR AMBIENTAL III III
GESTOR PÚBLICO III III
HISTORIADOR III III
MÉDICO VETERINÁRIO III III
MUSEÓLOGO III III
NUTRICIONISTA III III
PROCURADOR JURÍDICO III III
PSICÓLOGO III III
PSICOPEDAGOGO III III
QUÍMICO III III
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (NOB/RH-SUAS) III III
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR III III
TERAPEUTA OCUPACIONAL III III
TESOUREIRO III III
TURISMÓLOGO III III
A B C D E F
____G____

NS I GEN CIRURGIAO DENTISTA GENERALISTA I 1.739,44 1.774,23 1.827,46 1.918,83 2.014,77 2.115,51 2.221,29
ENFERMEIRO GENERALISTA I

NS lI GEN CIRURGIAO DENTISTA GENERALISTA ll 1.774,23 1.809,71 1.864,00 1.957,20 2.055,06 2.157,81 2.265,70
ENFERMEIRO GENERALISTA ll

NS llI GEN CIRURGIAO DENTISTA GENERALISTA lll 1.809,71 1.845,90 1.901,28 1.996,34 2.096,16 2.200,97 2.311,02
ENFERMEIRO GENERALISTA lll

CARGOS DE NIVEL SUPERIOR – MEDICOS GENERALISTA
A B C D E F
____G_____

MDI MEDICO I MDI 2.174,30 2.217,79 2.262,15 2.307,39 2.353,54 2.400,61 2.520,64

MDII MEDICO II MDI 2.217,79 2.262,15 2.307,39 2.353,54 2.400,61 2.448,62 2.571,05

MDIII MEDICO III MDI 2.262,15 2.307,39 2.353,54 2.400,61 2.448,62 2.497,59 2.622,47

DEFINIÇÃO DAS CLASSES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Classe I (nível inicial da carreira) – compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já têm solução conhecida. As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição.

Classe II (nível pleno da carreira) – compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.

ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL SUPERIOR

• planejar, organizar e controlar as atividades desenvolvidas na sua área de atuação, acompanhando e avaliando as ações desenvolvidas, elaborando relatórios e fornecendo subsídios que visem à elaboração de novas políticas de ação ou o aperfeiçoamento e a extinção das existentes, para assegurar o cumprimento dos objetivos e das metas estabelecidos;

• participar das atividades administrativas de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

• elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios e outros documentos relativos à sua área de atuação;

• realizar estudos e sugerir medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

• participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

• participar como instrutor ou facilitador em programas de capacitação, de desenvolvimento e de educação continuada;

• participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

• participar da formulação de políticas públicas e de planos de desenvolvimento;

• participar de atividades em equipes multidisciplinares;

• desenvolver atividades em parceria com os vários setores da Prefeitura visando ampliar o acompanhamento dos programas executados pela mesma;

• gerenciar ações de pesquisa e de desenvolvimento, planejando, organizando e controlando os programas e sua execução bem como avaliando resultados, para assegurar eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados aos usuários;

• acompanhar a execução de projetos executados por terceiros;

• desenvolver e propor novas tecnologias de trabalho;

• desenvolver atividades relacionadas à utilização eficaz de equipamentos, materiais e de pessoal, planejando, organizando e controlando programas e sua execução de acordo com a política fixada, para assegurar o atendimento, a melhoria dos serviços, redução dos custos e, em consequência obter maior eficiência, efetividade e eficácia dos serviços prestados à população;

• exercer suas atividades conforme as normas e procedimentos técnicos estabelecidos;

• utilizar equipamentos de proteção individual no desenvolvimento de suas atribuições bem como orientar os auxiliares na utilização dos mesmos;

• manter a chefia informada sobre o andamento dos trabalhos e dos resultados alcançados;

• zelar pela qualidade dos serviços prestados, identificando causas de problemas e orientando tecnicamente sua equipe na resolução dos mesmos, para garantir o melhor atendimento aos usuários;

• participar das atividades de treinamento e capacitação desenvolvidas pela Prefeitura;

• prestar assistência técnica, extensão rural e transferência de tecnologia;

• orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: ADVOGADO

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a postular, em nome da Prefeitura, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo a prefeitura, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e nacionais; zela pelos interesses da Prefeitura na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito.

§ Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Direito e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

d) preparar e apreciar documentos jurídicos;

e) assessorar a Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos;

f) interpretar normas legais e administrativas;

g) atuar em conjunto com a Procuradoria Jurídica Municipal quando solicitado podendo demandar, instruir e acompanhar o andamento de processos nos órgãos da justiça;

h) prestar assessoramento jurídico às Secretarias Municipais e demais órgãos e setores;

i) redigir minutas de leis, decretos e demais atos normativos;

j) representar o Município, mediante procuração específica, como seu advogado;

k) manter registro dos assuntos jurídicos de interesse do Município;

l) participar de sindicâncias, processos administrativos disciplinares e inquéritos administrativos, procedendo à sua orientação;

m) desenvolver estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos;

n) atuar como consultor, emitindo pareceres e orientações jurídicas e submetê-las a análise da Procuradoria Jurídica Municipal;

o) orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe;

p) redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes;

§ definir a natureza jurídica da questão apresentada, coletando informações, pesquisando sobre o assunto, interpretando a norma jurídica, escolhendo a estratégia da atuação e expondo as possibilidades de êxito;

§ estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, atos normativos, atos administrativos, convênios e termos administrativos bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;

§ acompanhar o andamento dos processos em todas as suas fases, para garantir seu trâmite legal até a decisão final;

§ participar e colaborar com as atividades da Procuradoria Jurídica Municipal, quando solicitado.

§ executar outras atribuições afins.

Cargo: ARQUITETO

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a atuar na área de arquitetura e urbanismo, elaborando planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações; fiscaliza e acompanha a execução de obras e serviços, desenvolvendo estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental dos projetos.

§ Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Arquitetura e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

§ elaborar e acompanhar a aplicação dos instrumentos urbanísticos, como Plano Diretor, legislação de uso do solo, zoneamento urbano e aplicação do Estatuto da Cidade, zelando pela sua aplicabilidade e exequibilidade, conforme as diretrizes estabelecidas;

§ coordenar e gerenciar processos relacionados à análise e licenciamento urbanísticos, incluindo atividades econômicas, uso do solo, construção civil e regularização fundiária;

§ coordenar, gerenciar e integrar grupos de estudo para realização de diagnósticos, pesquisas e para a revisão dos instrumentos urbanísticos vigentes;

§ participar de grupos multidisciplinares para discussão de questões relacionadas à gestão urbana, entre as quais a criação de unidades de conservação, áreas de interesse social, programas habitacionais, programas de defesa civil, projetos de expansão da rede de infra-estrutura urbana, criação de sistemas de informação e cadastros;

§ organizar e manter base de dados de interesse urbanístico, incluindo cadastros técnicos, contendo informações sobre imóveis, loteamentos, logradouros, estabelecimentos licenciados, obras públicas, equipamentos urbanos e rede de infra-estrutura;

§ analisar processos de licenciamento de estabelecimentos e atividades, em conformidade com as posturas municipais e legislação de uso do solo, integrando, sempre que possível, as normas ambientais, tributárias e sanitárias;

§ colaborar com a definição de rotinas e procedimentos administrativos decorrentes da aplicação das normas urbanísticas, montagem de cadastros e sistemas de informação, exercício da fiscalização e execução de políticas públicas correlatas;

§ elaborar mapas temáticos relacionados ao planejamento e gestão urbanos, incluindo mapas de zoneamento urbanístico, uso do solo, evolução do parcelamento, equipamentos urbanos, redes de infra-estrutura, sistema viário, patrimônio público, áreas de risco e de interesse ambiental, social, econômico e turístico;

§ analisar projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos, observando normas edilícias e construtivas, estética, estabilidade, salubridade, conforto ambiental e energético, técnica construtiva e materiais a serem empregados;

§ elaborar estudos preliminares, anteprojetos, projeto arquitetônico, paisagístico, urbanístico e de execução das intervenções espaciais públicas, segundo sua imaginação e conhecimento técnico, observando normas edilícias e construtivas, estética, estabilidade, salubridade, conforto ambiental e energético, técnica construtiva e materiais a serem empregados;

§ elaborar cronograma físico-financeiro das intervenções espaciais propostas, zelando pela exeqüibilidade e viabilidade de execução;

§ coordenar e gerenciar a execução e implantação das intervenções propostas, conforme o projeto aprovado;

§ analisar, aprovar ou não, projetos de obras particulares, loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos, conforme a legislação urbanística e edilícia vigentes;

§ vistoriar e inspecionar, para fins de processos administrativos de concessão de habite-se, renovação de licença para construir e outros correlatos, ou para verificação das condições de segurança e estabilidade das construções, conforme as técnicas e normas construtivas adequadas;

§ integrar equipes de trabalho e comissões para discussão de obras públicas ou de interesse público, mantendo coerência com a política urbana adotada e a legislação urbanística e edilícia vigentes;

§ avaliar e diagnosticar as condições do local a sofrer a intervenção, através de levantamentos de campo, elaboração de relatórios, registros iconográficos e fotográficos e outros que se fizerem necessários ao perfeito entendimento do local e seu entorno;

§ integrar equipes de trabalho e comissões para discussão de preservação e tombamentos de patrimônio de interesse histórico, cultural e paisagístico;

§ analisar, elaborar, coordenar e gerenciar projetos de restauração do patrimônio histórico, cultural e paisagístico, segundo as normas e procedimentos adequados, sua imaginação e conhecimento técnico;

§ preparar previsões detalhadas das necessidades da execução dos projetos, especificando e calculando materiais, mão-de-obra, custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do mesmo;

§ elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

§ participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

§ participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

§ participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

executar outras atribuições afins.

§ Cargo: ARQUIVISTA

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a organizar documentos e informações da Prefeitura; orienta usuários e os auxilia na recuperação de dados e informações; providencia aquisição de material e incorpora material ao acervo; arquiva documentos, classificando-os segundo critérios apropriados para armazená-los e conservá-los; participa de serviços de comutação; executa tarefas relacionadas com a elaboração e manutenção de arquivos, recuperação e preservação de informações por meio digital, magnético ou papel. planeja, organiza e operacionaliza sistemas de comunicação, arquivos e tramitação de documentos do município de Três Rios.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Arquivologia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

§ organizar os sistemas de arquivos históricos e administrativos, de modo a possibilitar sua consulta;

§ planejar, sugerir e implantar sistemas de comunicação do município de Três Rios, de modo a possibilitar efetivo controle na tramitação de documentos;

§ efetuar serviços de microfilmagem de documentos, com vista à sua perenização;

§ atender às consultas dos diversos equipamentos culturais administrados pelo município de Três Rios relacionados à localização de documentos;

§ organizar arquivo e documentos, fichas periódicas e formulários de controle administrativo;

§ organizar documentos, avaliando seu grau de importância para decidir o tempo de arquivamento adequado;

§ estudar sistemas de arranjo dos documentos, identificando-os, codificando-os e padronizando-os;

§ preparar catálogos, índices, cópias em microfilmes;

§ redigir resumos descritivos do conteúdo dos documentos arquivados;

§ atender pesquisadores, orientando-os sobre a correta utilização dos documentos;

§ permutar informações com outros centros de documentação;

§ localizar material extraviado;

§ organizar sistema de transferência de pastas entre arquivos corrente, intermediário e permanente;

§ providenciar reproduções para poupar documentos mais solicitados, os que se encontram em mau estado de conservação ou os que possuem grande valor;

§ encarregar-se da restauração do material que se encontra deteriorado, utilizando técnicas, materiais e conhecimentos específicos, para devolver-lhes as condições originais;

§ realizar pesquisas sobre documentos nos arquivos;

§ executar outras atribuições afins.

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a prestar os serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordena e avalia planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orienta e monitora ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenha tarefas administrativas e articula recursos financeiros disponíveis.

§ Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Assistência Social e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

planejar, organizar, administrar a execução de benefícios e serviços sociais nas áreas urbanas e rurais do Município;

participar do planejamento e gestão das políticas sociais;

coordenar a execução de programas, projetos e serviços sociais desenvolvidos pela Municipalidade;

elaborar campanhas de prevenção na área da assistência social, em articulação com as áreas de saúde, educação, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda;

desenvolver ações específicas para a população de rua ou alocada em abrigos municipais;

participar do planejamento da Estratégica de Saúde da Família;

elaborar e executar projetos comunitários para atendimento de demandas específicas de idosos, mulheres e associações comunitárias entre outros segmentos;

compor e participar de equipes multidisciplinares para a elaboração, coordenação e execução de programas, projetos e serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, habitação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho e renda entre outros;

participar, junto com profissionais das outras áreas, da elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;

participar da elaboração, coordenação e execução de campanhas educativas no campo da saúde pública, higiene, saneamento, educação e assistência social;

coordenar e realizar levantamento de dados para identificar e conhecer os indicadores sociais, promovendo o diagnóstico social do Município;

desenvolver ações educativas e sócio-educativas nas unidades de saúde, unidades de educação e unidades de assistência social, visando a busca de solução de problemas identificados pelo diagnóstico social;

realizar entrevistas, avaliação social e laudos técnicos para fins de concessão de auxílios e benefícios, que identifiquem a elegibilidade frente às necessidades sociais;

organizar e manter atualizadas as referências sobre as características socioeconômicas dos usuários nas unidades de assistência social da Prefeitura;

promover o atendimento ao usuário da assistência social em Rede de Proteção e Inclusão Social, com vistas ao atendimento integral;

realizar visita domiciliar sempre que se faça necessário;

incentivar a comunidade a participar das atividades, dos programas e projetos desenvolvidos pela Prefeitura;

coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas e serviços sócio-assistenciais, desenvolvendo atividades de caráter educativo ou recreativo para proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos usuários das políticas públicas;

colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem na qualidade de vida e no exercício da cidadania do indivíduo;

orientar os usuários da rede municipal de saúde, inclusive aqueles com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional e social por diminuição da capacidade de trabalho, sobre suas relações empregatícias;

estudar e propor soluções para a melhoria de condições materiais, ambientais e sociais do trabalho;

elaborar relatórios e pareceres sociais para subsidiar a Defesa Civil do Município no planejamento das ações em situações de calamidade e emergência;

prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos junto a indivíduos, grupos e segmentos populacionais;

realizar visitas domiciliares para constatar a situação do servidor afastado por invalidez ou afastado por motivo de doença;

elaborar, coordenar e executar programas e projetos de reabilitação comunitária para pessoas com deficiência;

divulgar as políticas sociais utilizando os meios de comunicação, participando de eventos e elaborando material educativo;

coordenar ações que integrem a população aos fins do Orçamento Participativo, mobilizando-a em reuniões e eventos;

articular-se com outras unidades da Prefeitura, com entidades governamentais e não governamentais, com universidades e outras instituições, a fim de desenvolver formação de parcerias para o desenvolvimento de ações voltadas para a comunidade;

representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais e em situações de interesse de grupos específicos da população;

coordenar e participar de reuniões com equipes multisetoriais e comunidade;

acompanhar a execução dos projetos do Poder Executivo em parceria com outras instituições;

planejar, executar e monitorar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

mobilizar a comunidade para participação no processo de elaboração de orçamento municipal;

acompanhar processos de execução das obras públicas definidas pelas comunidades;

orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins.

Cargo: BIBLIOTECÁRIO

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a disponibilizar as informações em qualquer suporte; gerencia unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação. Trata tecnicamente e desenvolve recursos informacionais; dissemina informação com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento; desenvolve estudos e pesquisas; realiza difusão cultural; desenvolve ações educativas. Prestar assessoria e consultoria às diversas unidades da Prefeitura.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Biblioteconomia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

analisar, registrar, classificar e catalogar, livros, manuscritos, publicações, documentos e outros materiais bibliográficos de interesse da Administração Municipal;

observar as normas técnicas existentes para a execução de suas funções;

atender e orientar os usuários;

realizar a identificação dos usuários nas dependências das repartições públicas pertinentes;

registrar a entrada e saída de todos os documentos sob sua guarda;

providenciar a seleção de livros e publicações diversas para aquisições;

manter intercâmbio com outras bibliotecas;

realizar estudos e pesquisas, bem como desenvolver ações educativas, atinentes a sua área de atuação

zelar pela conservação e guarda de todo o acervo bibliográfico de interesse da Administração Municipal;

elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

realizar outras atribuições afins.

Cargo: BIÓLOGO

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a realizar os diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais, além de realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas; prestar consultorias e assessorias às diversas unidades da Prefeitura.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Biologia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos;

colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificando-os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies;

realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias químicas e fotografia, para analisar a sua aplicabilidade;

analisar vários dados importantes dos seres vivos, estudando o comportamento, a distribuição das populações, a estrutura das comunidades, a organização dos ecossistemas e outros aspectos referentes às diferentes formas de vida, para conhecer todas suas características;

realizar estudos de impactos ambientais;

elaborar relatórios de impactos ambientais;

realizar estudos visando a ambientação de projetos para o desenvolvimento da piscicultura;

preparar informes sobre suas descobertas e conclusões anotando, analisando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar sua utilização em saúde, agricultura, pecuária, meio ambiente e outros campos, ou para subsidiar futuras pesquisas;

orientar e prestar assistência técnica sobre práticas de manejo e empregos de níveis tecnológicos compatíveis e adequados para a obtenção do crescimento da produção de carne de peixe;

orientar e fiscalizar os trabalhos de tratamento e desenvolvimento de peixes em cativeiro, instruindo quanto à alimentação, condições ambientais e composição da água, para garantir sua sobrevivência e reprodução;

efetuar e controlar a coleta de novas espécies de peixes e de amostras de materiais, plantas e microorganismo em tanques próprios ou em rios, lagos, lagoas, represas ou mar usando bancos, redes, tubos de ensaio e outros equipamentos para facilitar experiências e análises químico-biológicas, tratamento de água, alimentação e pesquisa sobre a fauna submarina em geral;

elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;

participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

executar outras atribuições afins.

Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA (Especialista)

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontológicos, aplica medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas. Desenvolve atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade. Podem atuar exercendo atividade de ensino e pesquisa.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Odontologia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

realizar atendimentos de urgência e pequenas cirurgias ambulatoriais;

realizar a atenção integral em saúde bucal (proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnostico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva, a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;

contribuir e participar das atividades de educação permanente do Auxiliar de Saúde Bucal;

participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade da saúde da família;

encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuários e pelo seguimento do tratamento;

examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;

identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento;

aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos;

realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades;

proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;

elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;

levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes a saúde bucal com os demais membros da equipe da Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins

Cargo: CIRURGIÃO-DENTISTA (Generalista / PSF)

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontológicos, aplica medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas. Desenvolve atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade. Podem atuar exercendo atividade de ensino e pesquisa.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Odontologia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

realizar tratamento curativo (restaurações, extrações, raspagens, curetagem subgengival e outros) e preventivo (aplicação de flúor, selantes, profilaxia e orientação sobre escovação diária);

realizar atendimentos de urgência e pequenas cirurgias ambulatoriais;

realizar a atenção integral em saúde bucal (proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnostico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva, a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade;

contribuir e participar das atividades de educação permanente do Auxiliar de Saúde Bucal;

participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade da saúde da família;

encaminhar usuários para tratamentos de referência odontológica, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuários e pelo seguimento do tratamento;

examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião dentista, utilizando instrumentais ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca;

identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos

especiais, radiologia ou exames complementares para estabelecer diagnósticos, prognóstico e plano de tratamento;

aplicar anestesias tronco-regionais, infiltrativas terminais e tópicas ou qualquer outro tipo regulamentada pelo Conselho Federal de Odontologia, para promover conforto e facilitar a execução do tratamento;

efetuar remoção de tecido cariado e restauração dentária, utilizando instrumentos, aparelhos e materiais odontológicos adequados para restabelecer a forma e a função do elemento dentário;

executar a remoção mecânica da placa dental e do cálculo e tártaro supra e subgengival, utilizando-se meios manuais e ultra-sônicos;

realizar RX odontológico para diagnóstico de enfermidades;

proceder a perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

realizar exames nas escolas e na comunidade por meio tátil-visual para controle epidemiológico e tratamento de doenças bucais;

elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento odontológico preventivo para a comunidade;

realizar ações de educação em saúde bucal individual e coletiva, visando motivar e ampliar os conhecimentos sobre o assunto, bem como despertar a responsabilidade do indivíduo no sucesso do tratamento;

orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos Técnicos de Higiene Dental e pelos Auxiliares de Consultório Dentário;

levantar e avaliar dados sobre a saúde bucal da comunidade;

participar do planejamento das ações que visem à saúde bucal da população;

acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes a saúde bucal com os demais membros da equipe da Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins.

Cargo: CONTADOR

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a proceder aos devidos lançamentos dos tributos da prefeitura; registra atos e fatos contábeis; controla o ativo permanente; gerencia custos; prepara obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados; elabora demonstrações contábeis; presta consultoria e informações gerenciais; realiza auditoria interna e externa; realiza perícia; atende ao princípio da realização para as Receitas e da Competência para as Despesas; realiza prestação de Contas dos Gestores ao Poder Legislativo e à População; levanta e analisa resultado da Gestão: Superávit ou Défict; procede ao levantamento de Informações Patrimoniais, Orçamentários e Financeiros.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Ciências Contábeis – Contabilidade e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário;

supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil;

analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender a exigências legais e formais de controle;

controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos;

controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura;

analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;

analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos

municipais, verificando a correta aplicação dos recursos repassados, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável;

analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno;

planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de contas, emitindo certificado de auditoria, com a finalidade de atender a exigências legais;

analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas relativas a convênios de recursos repassados a organizações atuantes nas áreas de assistência social, educação e saúde;

auxiliar na sistematização e/ou realização das prestações de contas relativas aos recursos recebidos/captados;

proceder a estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço;

orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins.

Cargo: EDUCADOR FÍSICO

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a programar, supervisionar, dinamizar, organizar, avaliar e executar trabalhos, projetos, competições e eventos desportivos, ensinando os princípios e as técnicas de educação física e desportos.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Educação Física e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

elaborar e executar projetos que contemplem os conteúdos da Educação Física, para crianças, adolescentes, idosos e famílias, além de encontros de lazer;

veicular informações que visam a prevenção, a minimização dos riscos e a proteção a vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado;

incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, e das práticas corporais;

proporcionar a educação permanente em atividade física / praticas corporais, nutrição e saúde juntamente com a Estratégia de Saúde da Família, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de casos e demais metodologia da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de educação permanente;

articular ações de forma integrada as equipes de saúde da família, sobre o conjuntos de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da Administração Pública;

articular parcerias com outros setores da área adstritas, juntos com a estratégia da saúde as famílias e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as praticas corporais;

realizar atividades lúdicas diversas, estimulando a criatividade, a socialização, o trabalho em grupo, em comunidade e familiar;

capacitar técnicos, líderes e coordenadores de grupos, para desenvolverem atividades lúdicas e educativas com a comunidade;

resgatar a memória lúdica através de brincadeiras infantis, trabalhando a intergeracionalidade;

atuar nos núcleos, orientando tecnicamente a área científica do projeto;

desenvolver, com estudantes e outras pessoas interessadas, as práticas de educação física e desportos, bem como ensinar-lhes as técnicas;

cuidar do preparo físico-técnico dos atletas, treinando-os de acordo com as modalidades esportivas;

instruir os participantes de atividades esportivas sobre os princípios e regras inerentes a cada modalidade esportiva praticada;

acompanhar e supervisionar as práticas desportivas;

promover e coordenar a organização de campeonatos, torneios e qualquer outra atividade esportiva no Município, elaborando regulamentos e tabelas, bem como determinando os melhores locais para a realização dos eventos, a fim de incentivar a prática de esportes na comunidade;

orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins.

Cargo: ENFERMEIRO (Especialista)

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar a assistência ao paciente e/ou cliente; coordenar e planejar ações na área da saúde; auditar serviços de enfermagem e/ou perfusão; implementar ações para a promoção da saúde junto à comunidade. como perfusionista, realizar procedimentos de circulação extracorpórea nos hospitais.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para o cargo de Enfermeiro

– Classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

realizar atenção a saúde ao indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicilio e / ou nos demais espaços comunitários, em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência; idade adulta e terceira idade;

realizar consulta de enfermagem procedimentos, atividades em grupo conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual ou municipal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;

participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

realizar atividades programadas e de atenção a demanda espontânea;

contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe;

cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

planejar, organizar e coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços;

participar, articulado, com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde e humanização do atendimento visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

participar de programa de planejamento familiar, coordenando atividades e orientando quanto ao uso de métodos contraceptivos;

realizar consultas de enfermagem;

realizar acolhimento e humanização nos processos de atendimento aos usuários do sistema de saúde;

realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas;

prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela instituição de saúde;

prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte;

acompanhar o transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o médico, quando necessário;

supervisionar e executar as ações de imunização no Município tais como bloqueios e campanhas;

participar da prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

investigar os casos de eventos inusitados e de doenças de notificação em situações especiais;

prevenir e realizar o controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;

participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

efetuar estudos sobre as condições de segurança e periculosidade do trabalho dos servidores, realizando visitas a fim de identificar necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria das condições de trabalho;

analisar e interpretar dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais;

assessorar a Comissão Interna de Prevenção e Acidente do Trabalho;

orientar os servidores sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho;

participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

prestar assistência de Enfermagem à gestante, parturiente, puérpura e ao recém-nascido;

acompanhar a evolução do trabalho de parto;

identificar as distórcias obstétricas e tomar as providências até a chegada do médico;

orientar o paciente em alta hospitalar, recomendando cuidados a serem tomados a fim de evitar nova internação;

executar a assistência obstétrica e execução do parto sem distórcia na ausência do médico;

participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal;

recomendar medidas preventivas para o controle de agravos de notificação compulsória;

codificar e investigar declarações de óbito de acordo com CID;

coordenar os programas desenvolvidos na vigilância epidemiológica- hanseníase, tuberculose, raiva, MDDA, DST/AIDS, imunização, hiperdia, esquissostomose, doenças exomtemáticas, meningite, coqueluche, dentre e outros;

analisar o sistema de informações de Atenção Básica de Saúde;

realizar visita domiciliar, quando necessário;

realizar vacinação de bloqueio, quando necessário;

realizar quimioprofilaxia de comunicantes, quando necessário;

participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado;

integrar equipe da Estratégicade Saúde da Família;

participar das atividades de treinamento e aprimoramento, nos programas de educação permanente;

orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltadas para a área;

participar na montagem de unidades e serviços, de acordo com as normas técnicas;

acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

controlar, registrando em livro próprio, a utilização de psicotrópicos pelos pacientes a fim de evitar o uso indevido;

utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins.

Cargo: ENFERMEIRO (Generalista – PSF)

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar a assistência ao paciente e/ou cliente; coordena, planeja ações e audita serviços de enfermagem e/ou perfusão. Implementa ações para a promoção da saúde junto à comunidade. Como perfusionista realiza procedimentos de circulação extracorpórea nos hospitais.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informa tica em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II , observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

realizar atenção a saúde ao indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicilio e / ou nos demais espaços comunitários, em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência; idade adulta e terceira idade;

realizar consulta de enfermagem procedimentos, atividades em grupo conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual ou municipal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;

participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

realizar atividades programadas e de atenção a demanda espontânea;

contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe;

cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

planejar, organizar e coordenar os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços;

participar, articulado, com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde e humanização do atendimento visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

participar de programa de planejamento familiar, coordenando atividades e orientando quanto ao uso de métodos contraceptivos;

realizar consultas de enfermagem;

realizar acolhimento e humanização nos processos de atendimento aos usuários do sistema de saúde;

realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica, que exijam conhecimentos científicos adequados e que demandem capacidade de tomar decisões imediatas;

prescrever medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em protocolos aprovadas pela instituição de saúde;

prestar cuidados diretos de Enfermagem a pacientes com risco de morte;

acompanhar o transporte do paciente com risco de morte até um serviço de maior complexidade, em conjunto com o médico, quando necessário;

supervisionar e executar as ações de imunização no Município tais como bloqueios e campanhas;

participar da prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica;

investigar os casos de eventos inusitados e de doenças de notificação em situações especiais;

prevenir e realizar o controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões;

participar da elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência de Enfermagem;

participar na elaboração e na operacionalização do sistema de referência e contra referência do paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

participar nos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

efetuar estudos sobre as condições de segurança e periculosidade do trabalho dos servidores, realizando visitas a fim de identificar necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria das condições de trabalho;

analisar e interpretar dados estatísticos de acidentes e doenças profissionais;

assessorar a Comissão Interna de Prevenção e Acidente do Trabalho;

orientar os servidores sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho;

participar dos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

prestar assistência de Enfermagem à gestante, parturiente, puérpura e ao recém-nascido;

acompanhar a evolução do trabalho de parto;

identificar as distórcias obstétricas e tomar as providências até a chegada do médico;

orientar o paciente em alta hospitalar, recomendando cuidados a serem tomados a fim de evitar nova internação;

executar a assistência obstétrica e execução do parto sem distórcia na ausência do médico;

participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal;

recomendar medidas preventivas para o controle de agravos de notificação compulsória;

codificar e investigar declarações de óbito de acordo com CID;

coordenar os programas desenvolvidos na vigilância epidemiológica- hanseníase,

tuberculose, raiva, MDDA, DST/AIDS, imunização, hiperdia, esquissostomose, doenças exomtemáticas, meningite, coqueluche, dentre e outros;

analisar o sistema de informações de Atenção Básica de Saúde;

realizar visita domiciliar, quando necessário;

realizar vacinação de bloqueio, quando necessário;

realizar quimioprofilaxia de comunicantes, quando necessário;

participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado;

integrar equipe da Estratégicade Saúde da Família;

participar das atividades de treinamento e aprimoramento, nos programas de educação permanente;

orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente às relacionadas com orçamento na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltadas para a área;

participar na montagem de unidades e serviços, de acordo com as normas técnicas;

acompanhar a execução do orçamento anual, verificando dotações, analisando empenhos e acompanhando os processos de despesa até sua liquidação;

participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

controlar, registrando em livro próprio, a utilização de psicotrópicos pelos pacientes a fim de evitar o uso indevido;

utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins.

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a elaborar projetos de engenharia civil, gerencia obras, controla a qualidade de empreendimentos. Coordena a operação, e manutenção das obras da prefeitura. Presta consultoria, assistência e assessoria e elaborar pesquisas tecnológicas.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Engenharia Civil e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II , observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

avaliar as condições requeridas para realização de obras, elaborando estudo de riscos e viabilidade das mesmas, segundo padrões da ABNT;

elaborar projetos estruturais calculando os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção;

elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos;

preparar o programa de execução do trabalho elaborando plantas, croquis, planilhas, memórias de cálculo, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras;

executar planilhas orçamentárias, especificações técnicas e cronograma físico-financeiro;

dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados;

elaborar, dirigir, acompanhar e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas, obras de pavimentação em geral, drenagem e esgoto sanitário;

realizar análises de viabilidade de ocupação das margens de rios e ribeirões, baseando-se em levantamentos topográficos e plantas, visando à prevenção de acidentes com pessoas e deslizamento de margens;

realizar medições, valendo-se de dados obtidos em campo e através de sistemas

informatizados, para emitir parecer quanto à execução das obras realizadas;

efetuar correção de projetos de construção e desdobramentos e unificação de áreas, de acordo com as leis municipais;

participar do Plano Diretor, analisando as propostas populares e leis relativas ao planejamento e desenvolvimento urbano;

efetuar estudos de impacto ambiental urbano;

consultar outros especialistas da área de engenharia e arquitetura, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada;

elaborar laudos de avaliação de imóveis;

participar dos processos de licitação de obras, elaborando editais e analisando cadastro de empreiteiras;

acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato;

orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins.

Cargo: ENGENHEIRO ELETRICISTA

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a executar serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projeta, planeja e especifica sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elabora sua documentação técnica; coordena empreendimentos e estuda processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Engenharia Elétrica e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.
5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

dirigir e fiscalizar as instalações de máquinas, equipamentos e outros instrumentos que utilizem energia elétrica;

estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de geração, distribuição e utilização de energia elétrica, analisando e decidindo as características das mesmas, para determinar tipo e custos dos projetos e obras;

participar dos processos de licitação de obras elaborando planilhas de custos, projetos e parecer técnico;

prestar assistência técnico-gerencial nas manutenções elétricas;

participar da elaboração de normas, padrões e procedimentos a serem utilizados pelos servidores na manutenção elétrico do município de Três Rios;;

oferecer informações sobre os investimentos em instalações a fim de subsidiar a elaboração da estrutura orçamentária;

realizar vistorias, gerando relatórios e laudos técnicos, quando da ocorrência de quaisquer acidentes referente a parte elétrica do município de Três Rios;;

participar do licenciamento ambiental dos projetos do município junto aos Órgãos reguladores, acompanhando os processos e levantando as informações necessárias;

programar a execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das instalações elétricas;

executar trabalhos de pesquisa e desenvolvimento, realizando estudos pertinentes para orientar na solução de problemas de engenharia elétrica;

fazer estimativa dos custos de mão de obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de instalação, funcionamento, manutenção ou reparação, para assegurar os recursos necessários á execução dos projetos;

supervisionar as tarefas executadas pelos trabalhadores envolvidos no processo, acompanhando as várias etapas, inspecionando os trabalhos acabados e prestando assistência técnica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança;

estudar, propor ou determinar modificações no projeto ou nas instalações e equipamentos em operação, analisando problemas ocorridos na fabricação, falhas operacionais ou necessidade de aperfeiçoamento tecnológico, para assegurar o melhor rendimento e segurança dos equipamentos e instalações elétricas;

elaborar e coordenar planos de manutenção;

administrar e orientar equipes de manutenção, obras e de serviços correlatos;

executar outras atribuições afins.

Cargo: ENGENHEIRO SANITARISTA

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia destinados à construção, funcionamento e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de esgotos, bem como planejar, executar e supervisionar projetos de destinação final do lixo.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Engenharia Sanitária e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

estudar as condições requeridas para o funcionamento das instalações de filtragem e distribuição de água potável, sistemas de esgotos, de drenagem e outras construções de saneamento;

elaborar esboços, plantas, especificações, cronogramas e outros subsídios técnicos necessários à fiscalização e ao desenvolvimento da obra;

projetar as instalações e os equipamentos sanitários, determinando dimensões, volume, forma e demais características;

preparar previsões detalhadas das necessidades de fabricação, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, determinando e calculando materiais, custos e mão-de-obra necessários;

assessorar unidades administrativas relacionadas com a saúde pública e outras unidades sanitárias com relação aos problemas de higiene, determinando o processo de eliminação de gases nocivos, substâncias químicas e outros detritos industriais, a fim de aconselhar quanto aos materiais e métodos mais indicados para as obras projetadas;

acompanhar a construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparo das instalações e equipamentos sanitários, de modo a garantir a observância de especificações técnicas e normas de segurança;

fiscalizar projetos de construção de esgotos, sistemas de águas servidas e demais instalações sanitárias de edifícios industriais, comerciais, aquedutos e outras obras sanitárias, de modo a assegurar o atendimento dos requisitos técnicos e legais;

inspecionar poços, fossos, rios, drenos e águas estagnadas em geral, examinando a existência de focos de contaminação, para fins de verificação de necessidade de canais de drenagem e de obras de escoamento de esgotos;

inspecionar bacias hidrográficas, rios, lagoas, reservatórios, estações de tratamento de água e outros, visando garantir níveis de qualidade da água para consumo residencial, industrial e da agricultura;

estudar e propor medidas para o destino final do lixo residencial, tóxico e hospitalar, no município;

estudar localizações alternativas para depósito do lixo municipal;

planejar e dirigir os trabalhos de construção de aterros sanitários destinados a receber o lixo do município;

planejar, estudar e possibilitar a viabilização da destinação final dos resíduos sólidos municipais;

participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

participar das atividades de treinamento, aperfeiçoamento e supervisão de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

executar outras atribuições afins.

Cargo: ENGENHEIRO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a participar da formulação, supervisão, coordenação, direção, avaliação, regulação e execução de programas, ações e serviços de saúde pública; assessorar o gestor de saúde no âmbito de sua competência.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Engenharia e registro no respectivo conselho de classe acrescido de especialização e registro na área de Segurança do Trabalho.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II , observados os requisitos fixados em Lei.

6. Atribuições típicas:

participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de programas de treinamento para pessoal, estabelecimento de normas e de organização de serviços operacionais na área de segurança do trabalho;

participar da elaboração de projetos, pesquisas e estudos na área;

planejar, organizar, supervisionar e executar diversas tarefas na área de segurança do trabalho;

assumir responsabilidade técnica na respectiva área e junto ao respectivo Conselho de Classe

avaliar em conjunto os postos de trabalho e eventuais riscos à saúde e segurança dos empregados, a fim de planejar, executar e avaliar as ações preventivas e corretivas;

realizar inspeções para identificação dos riscos e cumprimento das normas técnicas e legais de segurança do trabalho;

elaborar projetos e propor medidas que visem a redução ou eliminação de riscos e a melhoria das condições de trabalho;

acompanhar, junto com o Médico do Trabalho, a execução dos exames ocupacionais requeridos para os diferentes postos de trabalho, a fim de cumprir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

executar programas de treinamento e atividades relacionadas à preservação da saúde e segurança dos empregados, incluindo aquelas ligadas à prevenção e combate a incêndio;

manter entrosamento permanente com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), estudando suas observações e solicitações, a fim de propor medidas preventivas e corretivas;

acompanhar a execução de serviços próprios e de terceiros orientando e supervisionando;

participar, juntamente com as unidades envolvidas, da análise de novos projetos e alterações de instalações já existentes, no sentido de adequá-las às condições técnicas e legais exigidas;

conduzir a análise de investigações de acidentes do trabalho;

elaborar laudos e relatórios de inspeção de riscos de segurança relativos a edificações, ambiente e condições de trabalho dos empregados;

acompanhar, junto com a assessoria jurídica, perícias judiciais trabalhistas;

dispor e providenciar a manutenção dos equipamentos e sistemas de prevenção e combate a incêndio;

realizar palestras de orientação aos servidores e aos munícipes sobre segurança e saúde ocupacional;

executar outras atribuições afins.

Cargo: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a realizar as ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Pode produzir esses produtos e serviços em escala magistral e industrial. Realiza ações de controle de qualidade de produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produtos. Desenvolve produtos e serviços farmacêuticos, pode coordenar políticas de assistência farmacêutica e atua na regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realiza análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas. Pode realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Farmácia – Bioquímica e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em Lei.

6. Atribuições típicas:

participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde.

cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

planejar, organizar, coordenar, acompanhar e avaliar todo o trabalho desenvolvido na Assistência Farmacêutica, interagindo com equipes médicas, desenvolvendo projetos de uso racional de medicamentos, junto à população em geral;

planejar, organizar, coordenar e supervisionar a programação, a aquisição, o armazenamento e a distribuição de medicamentos e material médico hospitalar;

analisar balanços e requisições e liberar medicamentos e material para as Unidades de Saúde;

receber das unidades a programação e o balanço dos programas de saúde mental, tuberculose, hanseníase, DST/AIDS e enviar relatório e solicitação ao DAF/SESA;

manter atualizados os valores de consumo médio mensal de cada medicamento e material nas Unidades de Saúde;

fazer a programação de ressuprimento de medicamentos e material médico hospitalar;

supervisionar e estar atento para as possíveis causas de ineficácia do tratamento como: baixa adesão, sub-dose, ineficácia do medicamento, reações adversas, etc e

intervir quando necessário;

supervisionar e avaliar o desempenho de sua equipe realizando a capacitação e esclarecimento dos funcionários;

supervisionar a distribuição dos medicamentos e/ou materiais médico-hospitalares aos diferentes setores das Unidades de Serviço;

promover o uso racional de medicamentos junto aos prescritores;

integrar-se à equipe de saúde nas ações referentes aos Programas implantados no município através da Secretaria Municipal de Saúde;

desenvolver ações de educação em saúde junto aos usuários principalmente quanto ao uso racional de medicamentos;

realizar e supervisionar o controle físico e contábil dos medicamentos;

realizar e supervisionar a dispensação de medicamentos especialmente os psicotrópicos e entorpecentes registrando em livro próprio, de acordo com a legislação;

realizar atendimento farmacêutico individual para esclarecimento e orientação sobre uso correto de medicamentos;

capacitar e supervisionar as Boas Práticas de Armazenamento de Medicamentos;

elaborar os dados estatísticos necessários à construção dos indicadores já definidos enviando-os à coordenação do Serviço de Assistência Farmacêutica;

manter informados os profissionais que prescrevem receitas sobre a disponibilidade de medicamentos na farmácia.

prestar esclarecimentos e informar à sua equipe e aos pacientes sobre a disponibilidade e o local onde são oferecidos, pelo município, os serviços ligados à saúde;

informar ao Serviço de Assistência Farmacêutica e à Coordenação da Unidade de Saúde as questões de ordem administrativa e técnica de ocorrências dentro da farmácia;

realizar visitas técnicas periodicamente em farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, a fim de orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente;

avaliar periodicamente os aspectos físicos e validade dos medicamentos, remanejando-os ou recolhendo-os quando necessário;

participar dos processos de aquisição de produtos farmacêuticos;

avaliar a disponibilidade de atendimento e aquisição de especialidades farmacêuticas referente a processos judiciais;

participar de auditorias e sindicâncias quando solicitado;

utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins.

Cargo: FISCAL MUNICIPAL

Descrição sintética:

Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de fiscalização nos áreas agropecuária; meio ambiente, obras; posturas; sanitária, trânsito urbano; tributos; urbanismo envolvendo licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, orientação e esclarecimento de contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, fazendo, em todos os casos, cumprir a legislação municipal.

Quando na área de fiscalização agropecuária:

Executar atribuições relacionadas à fiscalização e ao controle da agropecuária, de acordo com a legislação. Executar ou auxiliar trabalhos de campo nas áreas de pesquisa, assistência e tecnologia aplicáveis à agropecuária, respeitados os regulamentos do serviço.

Quando na área de fiscalização ambiental (meio ambiente):

Executar ou auxiliar a execução de atividades relacionadas à fiscalização e ao controle do risco de poluição dos recursos naturais renováveis, de acordo com as normas legais vigentes. Orientar os usuários de fontes potencialmente poluidoras quanto a medidas de prevenção cabíveis, respeitados os regulamentos do serviço

Quando na área de fiscalização de obras:

Orientam e fiscalizam as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promovem educação sanitária e ambiental.

Quando na área de fiscalização de posturas:

Autorizar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, etc. regulando o uso e a manutenção dos logradouros públicos e autorizando e fiscalizando propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis. Autorizar o funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos, etc; fiscalizando o cumprimento do Código de Posturas Municipal e elaborando o relatório de fiscalização. Orientar as pessoas e os profissionais quanto ao cumprimento da legislação; apurando as denúncias e elaborar relatório sobre as providências adotadas.

Quando na área de fiscalização sanitária:

Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da População;

Quando na área de fiscalização tributária:

Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária; constituem o crédito tributário mediante lançamento; controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisam e tomam decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços; atendem e orientam contribuintes e, ainda, planejam, coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.

Quando na área de fiscalização urbanística

Compreende as atividades que se destinam a orientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes às obras públicas e particulares.

3. Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Administração, Arquitetura, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Biologia, Medicina Veterinária, Engenharia Civil conforme a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe. A área de atuação bem como os requisitos para investidura no cargo serão definidos no edital de concurso público.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em Lei.

6. Atribuições típicas:
 Quando na área de agropecuária:

garantir a segurança dos rebanhos e das lavouras do município contra as possíveis contaminações de animais, plantas ou agrotóxicos vindos de outras regiões realizando rigoroso controle em postos de fronteira e nas fazendas;

avaliar as sementes e mudas destinadas ao plantio, animais para criação, assim como os produtos e os subprodutos manufaturados de origem vegetal ou animal para o consumo;

inspecionar todos os produtos de origem vegetal e animal do município, além de todos os insumos para a agropecuária;

realizar a prevenção, o controle e a erradicação de pragas e doenças; a inspeção de campos de produção de sementes; a fiscalização de organismos transgênicos, de produtos orgânicos, indicação geográfica, associativismo/cooperativismo e a garantia à proteção de cultivares;

monitorar safras e rebanhos; fazer o registro de raças animais, bem como o registro genealógico de animais; inspecionar mudas e plantas matrizes; inspecionar a produção de sementes, de acordo com padrões internacionais;

Inspecionar o material de multiplicação animal, como sêmen, embriões e ovos férteis;

providenciar os registros e os credenciamentos das agroindústrias, entre as quais as empresas de bebidas; de produtos de uso veterinário; de natureza farmacêutica, biológica e de embelezamento; de alimentação animal; de aviação agrícola; produtoras de agrotóxicos e afins; assim como as que produzem fertilizantes e corretivos agrícolas;

inspecionar os abatedouros, frigoríficos indústrias de pescado, laticínios e entrepostos de ovos e mel, e também as empresas de classificação e padronização animal e vegetal; igualmente os entrepostos de processamento de frutas; as empresas produtoras de semente e mudas; as produtoras de embriões e sêmen; os laboratórios de diagnóstico sanitário e fitossanitário; as distribuidoras de insumos agropecuários; de sementes e mudas e o credenciamento de campos de produção;

viabilizar a realização das análises laboratoriais que garantam a classificação, a qualidade dos produtos e a segurança alimentar, a saúde animal e vegetal e a qualidade dos insumos agrícolas, como fertilizantes e sementes;

controlar os medicamentos veterinários; as vacinas e os antígenos; os diagnósticos de doenças vegetais e dos animais, como a febre aftosa, a gripe aviária e a ferrugem asiática da soja; os produtos de origem animal e vegetal, como carne, leite e café;

buscar a detecção de resíduos biológicos, tais como hormônios e resíduos químicos, agrotóxicos, antibióticos e metais pesados;

avaliar a eventual presença de toxinas em alimentos, como as micotoxinas, e a qualidade das bebidas destinadas ao consumo;

atuar preventivamente, viabilizando a análise dos alimentos para uso animal, como as rações;

inspecionar o credenciamento e as auditorias de laboratórios públicos e privados;

orientar na aprovação de estabelecimentos, projetos e produtos; nos estudos, nas análises, nas avaliações e nas vistorias; na aplicação do processo universal de controle de qualidade; na emissão de pareceres; na elaboração e no monitoramento de tratados e acordos internacionais.

inspecionar o registro de distribuidoras de produtos pecuários, o comércio de produtos vegetais (embaladores, fracionadores e atacadistas), o comércio de fertilizantes, corretivos, sementes e mudas;

executar outras atribuições afins.

 Quando na área de fiscalização ambiental:

exercer ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;

organizar coletâneas de pareceres, decisões e documentos concernentes à interpretação da legislação com relação ao meio ambiente;

coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio ambiental, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular;

acompanhar a conservação dos rios, flora e fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;

instaurar processos por infração verificada pessoalmente;

participar de sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;

contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário;

redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;

formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;

executar outras atribuições afins.
 Quando na área de fiscalização de obras:

fiscalizar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de informar processos de concessão de habite-se;

verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à obras particulares;

verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;

embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;

verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga e descarga de material na via pública;

analisar e emitir parecer nos pedidos de demolição e habite-se;

verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido alterações de ampliação, transformação e redução;

acompanhar os Arquitetos e Engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;

inspecionar a execução de reformas de próprios municipais;

verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridas;

fiscalizar as obras e serviços realizados em logradouros públicos no que se refere a licença exigida pela legislação específica, se particulares;

realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

preparar certidões de existência e de demolição de imóveis, procedendo ao levantamento cadastral da unidade imobiliária na Prefeitura, bem como ir ao local onde o mesmo está localizado para certificar-se, pessoalmente, de sua existência ou demolição;

realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

fiscalizar as áreas pertencentes à Municipalidade impedindo sua ocupação;

fiscalizar a abertura de loteamentos e inspecionar áreas a serem remembradas verificando se as mesmas estão de acordo com a legislação urbanística do Município e com os projetos apresentados;

intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanística;

auxiliar na realização de pesquisas de campo, bem como coletar e fornecer dados para a atualização dos cadastros urbanístico e fiscal do Município;

participar, juntamente com técnicos da área, das revisões e atualizações do cadastro técnico imobiliário e fiscal para efeito de avaliação e revisão de valores venais para cálculo do IPTU;

orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal;

realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;

contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário;

redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;

formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;

articular-se com fiscais de outras áreas, objetivando a fiscalização integrada e o cumprimento da legislação no que for área de sua responsabilidade;

participar das atividades administrativas e de apoio referentes à sua área de atuação;

executar outras atribuições afins.

Quando na área de fiscalização de posturas:

verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;

verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensílios e objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos;

inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização;

verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines;

verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias;

verificar, além das indicações de segurança, o cumprimento de posturas relativas a fabrico, manipulação, depósito, embarque, desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos;

apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;

autuar e apreender mercadorias irregulares e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas;

verificar o licenciamento de placas e letreiros nas fachadas dos estabelecimentos comerciais ou em outros locais;

verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos;

verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;

verificar a violação das normas referentes à poluição sonora através do uso indevido de buzinas, do som produzido pelas casas comercializadoras de CDs e de clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outros;

intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar outras providências relativas aos violadores das posturas municipais e da legislação urbanística;

realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

fiscalizar as áreas pertencentes à Municipalidade impedindo sua ocupação;

orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação urbanística no âmbito municipal;

realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;

contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário;

redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;

formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;

articular-se com as outras áreas de fiscalização, objetivando otimizar a ação fiscalizatória, para garantir o cumprimento da legislação em vigor;

participar das atividades administrativas e de apoio referentes à sua área de atuação;

executar outras atribuições afins.

Quando na área de fiscalização sanitária:

integrar a equipe de vigilância sanitária;

inspecionar ambientes e estabelecimentos de alimentação pública, verificando o cumprimento das normas de higiene sanitária contidas na legislação em vigor;

proceder à fiscalização dos estabelecimentos de venda de gêneros alimentícios, inspecionando a qualidade, o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo;

proceder à fiscalização dos estabelecimentos que fabricam ou manuseiam alimentos, inspecionando as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos;

colher amostras de gêneros alimentícios para análise em laboratório, quando for o caso;

providenciar a interdição da venda de alimentos impróprios ao consumidor;

providenciar a interdição de locais com presença de animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em desacordo com as normas constantes da Legislação Sanitária;

inspecionar hotéis, restaurantes, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios médicos ou odontológicos, entre outros, observando a conformidade das instalações de acordo com a legislação;

comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos administrativos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função;

orientar o comércio e a indústria quanto às normas de higiene sanitária;

lavrar e assinar autos de infração, relatórios e pareceres referentes às ações executadas;

elaborar relatórios das inspeções realizadas;

executar outras atribuições afins.

Quando na área de fiscalização tributária:

planejar, coordenar e realizar a fiscalização externa, coligindo, examinando, selecionando e preparando os elementos necessários à ação fiscalizadora;

instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;

coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;

realizar visitas periódicas a áreas em adensamento e loteamentos de forma a inspecionar novas construções;

auxiliar na cobrança da dívida ativa do Município;

verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;

verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, em face dos artigos que expões, vendem ou manipulam e dos serviços que prestam;

verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;

investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;

colaborar na informação de processos referentes à avaliação de imóveis;

informar processos referentes à avaliação de imóveis;

lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;

encaminhar à assessoria jurídica dados que contenham indícios de infração tributária;

promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;

auxiliar, quando necessário, a fiscalização estadual e acompanhar a arrecadação do ICMS no Município e valor adicionado;

manter atualizado e participar de estudos e propostas, quanto à arrecadação estadual e federal no município e a repartição e transferência de tributos federais e estaduais para o município;

participar de estudos econômicos, financeiros, estatísticos, auxiliando na interpretação do seu significado e da realização de séries históricas e projeções sobre a arrecadação de tributos municipais;

manter-se atualizado sobre as legislações tributária, econômica e financeira da União, do Estado e do Município;

subsidiar a assessoria jurídica com dados que possibilitem eventuais alterações na legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;

atender ao contribuinte, informando sobre impostos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho;

orientar o contribuinte quanto ao cumprimento da regulamentação tributária no âmbito municipal;

coletar e fornecer dados para a atualização de banco de dados em sua área de atuação;

auxiliar na realização de pesquisas de campo, para possibilitar a atualização das informações relativas à sua área de atuação;

orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo;

instaurar processos administrativos por infração verificada pessoalmente;

colaborar em sindicâncias especiais para instauração de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

realizar plantões fiscais e emitir relatórios sobre os resultados das fiscalizações efetuadas;

contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

articular-se com fiscais de outras áreas, bem como com as forças de policiamento ou com a guarda municipal, sempre que necessário objetivando a fiscalização integrada e o cumprimento da legislação no que for área de sua responsabilidade;

redigir memorandos, ofícios, relatórios e demais documentos relativos aos serviços de fiscalização executados;

formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de fiscalização, tornando-os mais eficazes;

participar das atividades administrativas e de apoio referentes à sua área de atuação;

elaborar relatórios das inspeções realizadas;

atender as normas de higiene e segurança do trabalho;

executar outras atribuições afins.

Quando na área de fiscalização urbanística:

verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente à obras públicas e particulares;

verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, em conjunto com o Departamento de Vigilância Sanitária, a fim de habite-se;

verificar o licenciamento de construção ou reconstrução, notificando, embargando ou autuando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado;

embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;

solicitar ao profissional da área a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;

verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, bem como a carga e descarga de material na via pública;

verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto;

acompanhar os arquitetos e engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição;

inspecionar a execução de reformas de próprios municipais;

verificar alinhamentos e cotas indicados nos projetos, bem como verificar se todas as especificações do mesmo estão cumpridas;

intimar, autuar, interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos violadores das leis, normas e regulamentos concernentes às obras particulares e posturas municipais;

realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações;

emitir certidões de existência e de demolição de imóveis, procedendo ao levantamento cadastral do imóvel na Prefeitura bem como ir ao local onde o imóvel está cadastrado para certificar-se, pessoalmente, a sua existência ou demolição;

emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito das irregularidades encontradas;

coletar e fornecer dados para a atualização do cadastro urbanístico do Município;

verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida;

verificar a instalação de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio, bem como quanto à observância de aspectos estéticos;

inspecionar o funcionamento de feiras livres e mercados públicos, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, à instalação, ao horário e à organização e outros aspectos regulamentados por leis, normas ou atos próprios;

verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, alto-falantes e outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada em muros, tapumes e vitrines;

verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias;

receber as mercadorias apreendidas e guardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento de multas;

apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros públicos;

verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias e logradouros públicos;

verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculos públicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente habilitado;

verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de música, entre outras;

executar outras atribuições afins.

Cargo: FISIOTERAPEUTA

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes e clientes. Atende e avalia as condições funcionais de pacientes e clientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades. Atua na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida. Desenvolve e implementa programas de prevenção em saúde geral e do trabalho. Gerencia serviços de saúde orientando e supervisionando recursos humanos. Exerce atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Fisioterapia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em Lei.

6. Atribuições típicas:

realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos membros afetados;

planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros;

atender a amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a movimentação ativa e independente do paciente;

ensinar aos pacientes exercícios corretivos para coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios ginásticos especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;

proceder ao relaxamento e à aplicação de exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os sistematicamente;

efetuar aplicação de ondas curtas, ultra-som, infravermelho, laser, micro-ondas, forno de Bier, eletroterapia, estimulação e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou eliminar a dor;

aplicar massagens terapêuticas;

promover ações terapêuticas visando a melhoria da mecânica respiratória, a

desobstrução brônquica e reexpansão pulmonar;

utilizar ventilação mecânica invasiva e não invasiva bem como realizar extubação do paciente;

promover ações terapêuticas preventivas à instalação de processos que levem à incapacidade funcional;

realizar atividades na área de saúde do trabalhador, participando da elaboração e execução de atividades relacionadas a esta área;

integrar a equipe da Estratégica da Saúde da Família, atuando com profissional da área;

avaliar sistematicamente o funcionamento adequado dos equipamentos utilizados;

realizar visitas domiciliares quando necessário;

orientar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins.

Cargo: FONOAUDIÓLOGO

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a realizar tratamento fonoaudiológico para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes e clientes aplicando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Avalia pacientes e clientes; realiza diagnóstico fonoaudiológico; orienta pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; atua em programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; exerce atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em Lei.

6. Atribuições típicas:

planejar, organizar, orientar, supervisionar e avaliar a assistência prestada em fonoaudiologia;

realizar triagem, avaliação, orientação acompanhamento fonoaudiológico, no que se refere à linguagem oral, escrita, fala, voz, articulação e audição motricidade oral;

realizar avaliação audiológica, triagem auditiva neonatal, audiometria, imitanciometria, BERA e outros;

realizar terapia fonoaudiológica individual ou em grupo conforme indicação;

desenvolver ou assessorar oficinas terapêuticas com enfoque na área de fonoaudiologia;

solicitar, durante consulta fonoaudiológica, a realização de exames complementares;

propiciar a complementação do atendimento, sempre que necessário, por meio de encaminhamento a outros profissionais ou modalidades de atendimento disponíveis na comunidade;

realizar assessoria fonoaudiológica a profissionais de saúde e educação;

desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e coletiva, enfocando o desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala, articulação e audição;

realizar atendimentos a pacientes em hospitais, escolas, domicílios, sempre que necessário;

identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção,

empostação da voz e atividades vinculadas a práticas psicomotoras e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala;

avaliar as deficiências do paciente realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;

promover a reintegração dos pacientes à família e a outros grupos sociais;

realizar atividades de prevenção, orientação e incentivo ao aleitamento materno com gestantes e puérperas;

acompanhar bebês de baixo peso orientando quanto à sucção e introdução de alimento;

prestar orientações e treinamento aos pais de crianças em atendimento no setor quanto às questões relacionadas à comunicação oral, escrita, voz e motricidade oral incluindo funções neurovegetativas e audição;

participar de equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados à sua área de atuação;

realizar triagem fonoaudiológica dos alunos, elaborando relatórios e identificando alterações;

orientar os professores a respeito de possíveis dificuldades dos alunos, sugerindo atividades;

elaborar material didático adequado aos alunos com dificuldades de fala, orientando professores e funcionários sobre sua utilização;

selecionar e indicar aparelhos de amplificação sonora individuais – próteses auditivas;

habilitar e reabilitar indivíduos portadores de deficiência auditiva;

emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica, elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico;

trabalhar em parceria com escolas, hospitais, e outras equipes multidisciplinares, estudando casos e contribuindo na sua área de atuação, preventiva e corretivamente;

elaborar relatórios individuais sobre as intervenções efetuadas, para fins de registro, intercâmbio com outros profissionais, avaliação e planejamento de ações coletivas;

conhecer e ensinar, entre outras atividades, a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS aos portadores de deficiência auditiva;

orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

executar outras atribuições afins.

Cargo: GESTOR AMBIENTAL

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a supervisionar e avaliar dados sobre o meio ambiente, fiscalizar e elaborar estudos sobre áreas no que tange às ameaças ambientais, zelar pelo patrimônio florestal, planejar e executar programas na defesa do meio ambiente.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior graduação ou Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informa tica em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

supervisionar e avaliar a coleta de dados sobre o meio ambiente, orientando pesquisas e analisando seus resultados, para obtenção de informes atualizados;

participar dos estudos de elaboração ou revisão de legislação ou normas pertinentes a medidas de melhoria de proteção ambiental do Município, fixando parâmetros numéricos ou outros limites relacionados à emissão de gases, resíduos sólidos, efluentes líquidos, calor e outras formas de matéria ou energia que produzam a degradação ambiental;

elaborar estudos, de acordo com a sua área de atuação, visando a recuperação de áreas degradadas ou ameaçadas de degradação ambiental;

exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;

inspecionar guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, areia e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio florestal, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular;

emitir pareceres em processos de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais;

desenvolver estudos, em sua área de atuação, visando a elaboração de técnicas redutoras ou supressoras da degradação ambiental;

acompanhar a conservação da flora e da fauna de parques e reservas florestais do Município, controlando as ações desenvolvidas e/ou verificando o andamento de práticas florestais, para comprovar o cumprimento das instruções técnicas e de proteção ambiental;

participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de situações e problemas ambientais do Município, objetivando a capacitação da população para a participação ativa na defesa do meio ambiente;

participar de equipes multidisciplinares no desenvolvimento de estudos, levantamentos, emissão de pareceres e relatórios, bem como de ações específicas voltadas ao licenciamento ambiental;

executar outras atribuições afins.

Cargo: GESTOR PÚBLICO

Descrição sintética: Compreende o cargo que se destina a propor, elaborar, coordenar e exercer atividades relacionadas à gestão de políticas públicas nos aspectos técnicos e administrativos relativos à formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação, bem como de direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, em graus variados de complexidade, responsabilidade e autonomia; propor, elaborar, executar e gerenciar planos, programas e projetos no âmbito da administração pública estadual, direcionados ao desenvolvimento sustentável nas áreas de infraestrutura, produção, economia, comércio exterior, inclusão social, meio ambiente, saúde, educação e segurança pública; elaborar, executar e acompanhar o orçamento estadual e o plano plurianual; desenvolver estudos e pesquisas aplicadas à gestão; propor, elaborar e executar políticas de incentivos ao desenvolvimento regional; elaborar, gerenciar e executar convênios, contratos e operações de crédito em âmbito nacional e internacional.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Administração e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em Lei.
6. Atribuições típicas:

realizar estudos, pesquisas, elaboração de análise e cenários macroeconômicos, estabelecimento de orientação e diretrizes estratégicas;

coordenar as atividades ligadas à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, análises de projetos de financiamentos externos;

administrar, coordenar e executar trabalhos referentes à elaboração, acompanhamento, revisão e articulação de atividades de planejamento e orçamento governamentais;

realizar estudos sócio-econômicos, análise de demonstrativos financeiros, orçamentos e controladoria, tendências e globalização;

exercer atividades de assessoramento, direção, planejamento, coordenação, execução e avaliação nas áreas de atuação do Instituto;

exercer a administração superior do ente público, definindo as suas diretrizes e metas de atuação, bem como proceder à tomada de decisões voltada ao atendimento das suas finalidades;

prestar contas, anualmente, de sua gestão, por intermédio de um processo de tomada de contas a ser julgado pelo Tribunal de Contas e por outros meios definidos em regulamento próprio do ente público;

autorizar a realização da despesa pública, a qual, quando se tratar da Administração Pública Direta e suas Autarquias e Fundações, estará condicionada, além de à devida autorização do gestor, ao prévio empenho, em que é reservada dotação consignada em lei orçamentária para o pagamento de obrigação decorrente de lei, contrato ou ajuste firmado pelo ente público;

ordenar o pagamento da despesa pública, o que, no caso da Administração Pública Direta, suas Autarquias e Fundações, deverá ser precedido do devido gravame de empenho, bem como da liquidação da despesa, que consiste na verificação do efetivo direito do credor, tendo como base os documentos comprobatórios do respectivo crédito;

exercer, na condição de administrador, o acompanhamento e o controle, em termos físicos e financeiros, da execução do orçamento e dos programas de trabalho do ente público, verificando, diretamente ou por suas chefias de confiança, a legalidade dos atos de gestão praticados e o cumprimento das metas e regras estabelecidas;

responsabilizar-se por uma gestão fiscal que assegure o equilíbrio das contas do ente público, prevenindo riscos ou evitando desvios que resultem em déficit de natureza orçamentária, financeira ou de resultado;

zelar pela salvaguarda e proteção dos bens, direitos e valores de propriedade do ente público;

autorizar a celebração de contratos, convênios e ajustes congêneres, atendendo aos interesses e às finalidades do ente público, bem como homologar processos licitatórios realizados e prestações de contas de convênios;

determinar, quando da ocorrência de danos ao erário ou da prática de infração funcional, a instauração, conforme o caso, de sindicância, inquérito, processo administrativo-disciplinar ou tomada de contas especial, devendo esta ser encaminhada ao Tribunal de Contas;

promover a administração de pessoal, autorizando, se previsto em norma legal ou regulamento, a contratação, nomeação, designação, demissão ou exoneração de servidores, bem como atestando a efetividade dos servidores, responsabilizando-se pela aplicação de penalidades previstas em norma, em razão da prática de infrações funcionais.

executar outras atribuições afins.

Cargo: HISTORIADOR

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam organizar e supervisionar procedimentos para coleta, tratamento, análise de dados e informações históricas bem como divulgar as informações e os dados à população do Municípo.

Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em História e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em Lei.
6. Atribuições típicas:

organizar informações para publicações, exposições e eventos sobre temas históricos;

planejar, organizar, implantar e coordenar serviços de pesquisa histórica;

organizar, implantar e coordenar os serviços de documentação e informação histórica do Município;

avaliar e selecionar documentos, para fins de preservação;

estruturar e estabelecer parcerias;

promover a divulgação do patrimônio histórico do Município;

elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos do Município;

executar outras atribuições afinas.

Cargo: MÉDICO (Especialista, Generalista e PSF)

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a realizar consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes e clientes; implementam ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenam programas e serviços em saúde, efetuam perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica. Prestar assistência médica nos hospitais, unidades de pronto atendimento, serviços de atendimento médico de urgência, postos de saúde, escolas do municipais e no Programa de Saúde da Família implementado pela Prefeitura.

Requisitos para provimento:

3.1. Quanto ao grau de instrução e experiência profissional específica: curso superior em Medicina e registro no respectivo conselho de classe. A especialidade médica será definida em edital de concurso público, de acordo com a necessidade de atendimento da população a ser identificada pela Prefeitura.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

quando no desempenho de suas atividades nos hospitais, ambulatórios e clínicas da Prefeitura.

participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

cumprir os protocolos clínicos instituídos pelo Município;

integrar a equipe de padronização de medicamentos e protocolos para utilização dos mesmos;

assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva;

participar, articulado, com equipe interdisciplinar, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral;

efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica, visando prestar assistência integral;

manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

preencher e assinar declarações de óbito;

realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes;

realizar procedimentos cirúrgicos;

realizar partos;

efetuar a notificação compulsória de doenças;

realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;

prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis;

participar de grupos terapêuticos, através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos, para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes;

participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades;

promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos;

participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população;

realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe;

atuar em equipe interdisciplinar e interdisciplinar na estratégia Saúde da Família;

atuar de acordo com Código de Ética de sua classe;

efetuar regulação médica, otimizando o atendimento do usuário SUS, na rede assistencial de saúde – ambulatorial, hospitalar, urgência/emergência;

dar assistência a pacientes que estão em internação domiciliar e ou acamados;

prestar atendimento em urgências e emergências;

encaminhar pacientes para internação hospitalar, quando necessário;

acompanhar os pacientes com risco de morte no transporte até um serviço de maior complexidade;

encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando necessário;

participar dos programas de treinamento e aprimoramento de pessoal de saúde, particularmente nos programas de educação continuada;

participar de auditorias e sindicâncias médicas, quando solicitado;

orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização;

utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

quando no desempenho de suas atividades junto aos programas federais de promoção da saúde.

• realizar anamneses, exames físicos, levantar hipóteses diagnósticas, solicitar exames complementares, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento

para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica;

• analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou afastar o diagnóstico;

• manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença;

• realizar visitas domiciliares, atendimento ambulatorial e visitas a pacientes internados;

• prestar atendimento em urgências clínicas;

• diagnosticar, precocemente, enfermidades e deficiências;

• modificar condutas que coloquem a saúde em risco;

• realizar atendimento prioritário à criança através de puericultura e pré-natal;

• estimular e respeitar a troca de informações e saberes de forma a propiciar a mudança no quadro sanitário da população;

• incentivar a participação da população na conquista de seus direitos plenos de cidadania;

• propugnar pela quebra de tabus e estigmas de forma a ensejar o diagnóstico precoce e o tratamento de enfermidades estigmatizadas;

• conscientizar a população sobre a importância da saúde ambiental;

• promover práticas de educação em saúde, visando, inclusive, garantir a democratização do saber técnico;

• implementar programas de saúde da mulher;

• utilizar procedimentos metodológicos relativos à vigilância sanitária e epidemiológica em participação conjunta com os usuários;

• executar, através de sistema de referência e contra-referência procedimentos de média e alta complexidade;

• participar do controle de agravos endêmicos, através de diagnósticos precoces e referenciamento;

• participar de tratamentos de habilitação ou reabilitação, quando couber;

• promover o tratamento médico de crianças, adolescentes, adultos e idosos, incluindo-se as ações de natureza psico-social e os programas de hipertensão arterial, diabetes melitus e epilepsia;

• determinar terapêutica familiar;

• identificar e sanar agravos da infância, desde procedimentos pré-natais, pós-nascimentos, bem como o acompanhamento de seu desenvolvimento através das ações de puericultura;

• realizar, em conjunto com a equipe básica de saúde da família, o cadastramento de sua área de atuação;

• identificar estruturas de acesso ao público como escolas ou igrejas que possam servir de local para palestras;

• identificar os setores mais críticos onde a atuação da equipe se faz mais necessária;

• estudar e discutir com outros segmentos do órgão de saúde, a necessidade da padronização da farmácia básica municipal de forma a fornecer a cota mensal de medicamentos de uso contínuo, necessários ao controle de pacientes crônicos, integrantes dos diversos programas e prioritariamente aos programas de atendimento a gestantes e pacientes portadores de hipertensão, diabetes e epilepsia;

• estabelecer planos de ação de saúde;

• prescrever medidas higiênico-dietéticas;

• prescrever imunizações;

• ministrar tratamentos preventivos;

• rastrear doenças prevalentes;

• implementar medidas de biossegurança;

• implementar medidas de saúde ambiental;

• promover campanhas de saúde;

• promover atividades educativas;

• promover ações de controle de vetores e zoonoses;

• encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;

• assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva;

• participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;

• proceder a perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;

• participar, juntamente com os profissionais das áreas de saúde, segurança, justiça e psicologia, dos programas federais, estaduais e municipais instituídos a partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;

• planejar e apoiar ações destinadas ao suporte de crianças e adolescentes infratores que estejam em cumprimento de medidas sócio-educativas;

• atender crianças e adolescentes em situação de risco ou em conflito com a lei;

• planejar, em articulação com demais organismos, governamentais ou não, envolvidos, ações destinadas à proteção de crianças e adolescentes violados ou ameaçados em seus direitos e ao atendimento daqueles que ameaçam ou violam o direito de terceiros;

• identificar fontes de recursos destinadas ao financiamento de programas e projetos em sua área de atuação e propor medidas para a captação destes recursos bem como acompanhar e/ou participar da execução dos programas e projetos, supervisionando e controlando a aplicação dos recursos;

• orientar servidores em sua área de atuação para apuração de todos os procedimentos executados, apurando seus resultados e efetuando o lançamento para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados;

• desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

3. quando na área de medicina do trabalho:

• aplicar os conhecimentos de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir, até a eliminação, os riscos ali existentes à saúde do trabalhador, determinando, quando necessário, a utilização de equipamentos de proteção individual;

• responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto na legislação de medicina do trabalho aplicável às atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

• manter permanente relacionamento com a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – valendo-se, ao máximo, de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la;

• promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos servidores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;

• analisar e registrar, em documentos específicos, todos os acidentes ocorridos com servidores e prestadores de serviço da Prefeitura, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente

e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições dos indivíduos portadores de doença ocupacional ou acidentados;

• registrar, mensalmente, dados atualizados de acidente do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo os quesitos descritos nos modelos de mapas determinados pela legislação;

• manter os registros de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no órgão especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho da Prefeitura, ou facilmente alcançáveis a partir do mesmo;

• realizar o atendimento de emergência, quando necessário, à elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem o combate a incêndios, o salvamento e imediata atenção à vítima deste, ou de qualquer outro tipo de acidente;

• executar exames periódicos dos servidores e em especial daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais;

• avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegurança, visitando periodicamente os locais de trabalho, para sugerir medidas destinadas a remover ou atenuar os riscos existentes;

• proceder aos exames médicos nos servidores recém ingressos e demissionários;

• participar e coordenar programas voltados ao esclarecimento e orientação da população e à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis DST/AIDS, alcoolismo e outras doenças que afetem a saúde do servidor;

• elaborar os prontuários dos pacientes em fichas ou eletronicamente, emitir receitas e atestados, elaborar protocolos de condutas médicas e emitir laudos, relatórios e pareceres;

• elaborar procedimentos operacionais padrão, preencher formulários de notificação compulsória e coordenar a elaboração de materiais informativos e normativos;

• realizar perícias, auditorias e sindicâncias médicas examinando documentos, vistoriando equipamentos e instalações, formulando ou respondendo a quesitos periciais, prestando e colhendo depoimentos;

• treinar pessoal da área de saúde do trabalhador, procedendo a palestras e seminários, demonstrando e descrevendo ações médicas, supervisionando e avaliando atos médicos;

• orientar servidores em sua área de atuação para apuração de todos os procedimentos executados no âmbito de sua atuação, apurando resultados e efetuando o lançamento para efeito de registro e cobrança do SUS ou de outros órgãos conveniados;

• participar das atividades de planejamento da Prefeitura, principalmente as relacionadas com orçamento, na área de saúde, assessorando a elaboração das propostas orçamentárias anuais, dos planos plurianuais de investimentos e de programas, projetos e ações voltados para a área;

• participar das atividades da auditoria interna da Prefeitura, no âmbito da saúde, verificando as despesas, sua legalidade, sugerindo alternativas e analisando as aplicações previstas na legislação;

• orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; promove a saúde pública e defesa do consumidor; exerce defesa sanitária animal; desenvolve atividades de pesquisa e extensão; atua nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentar a produção animal; atuar nas áreas de comércio agropecuário, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessora a elaboração de legislação pertinente.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informa tica em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• proceder ao controle das zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas para possibilitar a profilaxia de doenças;

• participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, animais sinantrópicos, raiva animal e demais zoonoses;

• realizar a inspeção de produtos de origem animal, visualmente e com base em resultados de análises laboratoriais;

• fiscalizar e autuar nos casos de infração, processamento e na industrialização de produtos de origem animal;

• fiscalizar a indústria e comércio de produtos químicos e biológicos de uso veterinário;

• coordenar, orientar e fiscalizar as operações de abate nos matadouros de suínos, bovinos, caprinos, ovinos e aves bem como coordenar a equipe responsável pela inspeção e fiscalização das operações de abate nos matadouros e indústrias de produtos de origem animal;

• fazer exame clínico nos lotes a serem abatidos na fase “ante-mortem” e exigir os respectivos documentos sanitários;

• inspecionar todos os produtos para consumo humano dentro do matadouro na fase
“pós-mortem” (carcaças e vísceras);

• fazer cumprir fielmente a Legislação Sanitária nos matadouros, entrepostos de carnes, pescados, fábrica de lacticínios, embutidos e demais estabelecimentos que atuem em produtos de origem animal;

• vistoriar áreas destinadas a construções de indústrias de produtos alimentícios;

• solicitar, periodicamente, exames microbiológico e/ou físico-químico da água servida e de produtos alimentícios em iguais intervalos de tempo, avaliando os resultados;

• solicitar exames bromatológicos dos produtos a serem consumidos avaliando os resultados;

• analisar e coordenar os produtos reprovados para consumo humano, dando o destino adequado;

• determinar que sejam rigorosamente cumpridos o horário de descanso, jejum e dieta hídrica para os lotes de animais a serem abatidos, bem como início do horário de abate;

• solicitar, periodicamente, a carteira de saúde dos servidores que realizam inspeção animal, bem como dos funcionários dos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal;

• identificar e marcar animais, registrando os dados em fichas apropriadas;

• planejar e executar programa de controle parasitário, definindo procedimentos, bem como efetuar o controle de animais sinantrópicos;

• realizar visitas zoossanitárias para avaliar os procedimentos necessários à eliminação de pulgas, carrapatos, roedores, morcegos e outros animais sinantrópicos;

• definir procedimentos relativos à elaboração de dieta para os animais, orientando quanto ao manejo adequado e normas de higiene;

• coordenar as campanhas de vacinação de animais domésticos, para o controle e prevenção de doenças;

• promover a eutanásia de animais doentes terminais, após análise técnica e cumprimento do prazo legal, com fármacos específicos;

• participar de programas de educação continuada no município em campanhas, palestras e trabalhos educativos a respeito de zoonoses, posse responsável e controle de animais sinantrópicos;

• participar do Serviço de Inspeção Municipal;

• desenvolver projetos de incentivo à pecuária no Município;

• utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

• orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: MUSEÓLOGO

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a organizar a documentação de arquivos municipais; criar projetos de museus e exposições e organizar acervos museológicos do Município; proporcionar à população do Município acesso à informação sobre os acervos; preparar ações educativas ou culturais.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Museologia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para alasse I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• organizar exposições temporárias pesquisando tema relacionado, selecionando objetos, produzindo textos e montagem a fim de promover o desenvolvimento cultural no município de Três Rios;

• coordenar e/ou supervisionar os trabalhos de museógrafa e montagem de exposição, pesquisando sobre o tema, coleta e seleção de documentos, objetos, além de viabilizar a concepção dos espaços, montagem e produção de textos para a promoção artística e cultural no município de Três Rios;

• executar as atividades concernentes ao funcionamento dos equipamentos culturais administrados no Município de Três Rios;;

• sugerir, elaborar dossiê, juntamente com a equipe técnica do município de Três Rios, o tombamento de bens culturais municipais e o seu registro em instrumento específico;

• elaborar projetos que visem a garantir a conservação e a restauração dos bens culturais do município;

• inventariar o acervo cultural e artístico do município de Três Rios;;

• prestar serviços técnicos que visem à proteção, documentação, conservação, pesquisa e difusão do patrimônio cultural municipal;

• conhecer a legislação de defesa e proteção do patrimônio cultural e artístico, em todos os âmbitos (local, regional, nacional, transnacional, global);

• promover estudos e pesquisas sobre acervos museológicos;

• definir o espaço museológico adequado à apresentação e guarda das coleções;

• informar os órgãos competentes sobre o deslocamento irregular de bens culturais, dentro Município, Estado, do País ou para o exterior;

• realizar perícias destinadas a apurar o valor histórico, artístico ou científico de bens museológicos, bem como sua autenticidade.

• orientar a realização de seminários, colóquios, concursos, exposições de âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional, e de outras atividades de caráter museológico, fazendo-se nelas representar o município de Três Rios;;

• planejar e organizar a aquisição de objetos de arte e outras peças de valor, estudando os meios de adquiri-los para enriquecer e ampliar o acervo no município de Três Rios;

• catalogar e classificar as peças dos equipamentos culturais, elaborando fichários e índices diversos, segundo o tipo, valor, época e outros, para facilitar o atendimento ao público, possibilitar o controle das coleções e evitar o desvio de peças;

• divulgar a existência das coleções do município de Três Rios;, organizando exposições de valor educativo, cultural e científico em campanhas educativas, para tornar essas coleções mais conhecidas e despertar o interesse do público;

• adquirir peças de exposição, desenvolvendo o intercâmbio com outras instituições culturais, alugando ou pedindo emprestadas peças de propriedade particular, para renovar e ampliar o acervo;

• atender aos pesquisadores, permitindo-lhes o acesso ao material não exibível ao público, seja de valor histórico ou científico, para possibilitar-lhes pesquisas mais completas;

• estudar novos métodos e técnicas de preparação e exposição do acervo, consultando publicações especializadas mais recentes e experimentando mudanças na disposição das peças para propiciar aos visitantes uma melhor observação das obras expostas;

• coordenar os trabalhos de conservação do acervo, determinando o tipo de temperatura ambiental adequado e a utilização de substâncias químicas antideteriorantes, para preservar e resguardar de dano, decadência ou prejuízo as obras, coleções e objetos de arte;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: NUTRICIONISTA

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar a assistência nutricional a indivíduos e coletividades, sadios e enfermos; planeja, organiza, administra e avalia unidades de alimentação e nutrição; efetua controle higiênico-sanitário; participa de programas de educação nutricional; estrutura e gerência serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Atua em conformidade ao manual de boas práticas.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Nutrição e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

1. atividades em unidades de alimentação e nutrição:

• planejar cardápios de acordo com as necessidades da população-alvo;

• planejar, coordenar e supervisionar as atividades de seleção, compra e armazenamento de alimentos;

• planejar, implementar, coordenar e supervisionar atividades de preparo e distribuição de alimentos em cozinhas comunitárias;

• coordenar e executar os cálculos de valor nutritivo, rendimento e custo das refeições/preparações culinárias;

• planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição de refeições e/ou preparações culinárias.

• avaliar tecnicamente preparações culinárias;

• planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, e de veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios;

• estabelecer e implantar formas e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente;

• coordenar, supervisionar e executar as atividades referentes à segurança alimentar e nutricional da população;

• apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos a serem adquiridos;

• orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

2. atividades em creches e escolas:

• promover programas de educação alimentar;

• desenvolver pesquisas e estudos relacionados à sua área de atuação;

• promover adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária atendida;

• promover programas de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar;

• efetuar testes de aceitabilidade de novos produtos alimentares, conforme exigência da FNDE;

• apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos a serem adquiridos;

• analisar amostras e emitir parecer técnico;

• executar o controle de número de refeições/dia e enviar para o FNDE;

• integrar a equipe e participar das Ações do Conselho de Alimentação Escolar (CEA);

• fiscalizar a alimentação escolar visitando as unidades de ensino, para verificar o cumprimento do cardápio, supervisionando as atividades de preparo, armazenamento e distribuição dos alimentos;

• orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

3. atividades na área de saúde:

• avaliar o estado nutricional do paciente, a partir de diagnóstico clínico, exames laboratoriais, anamnese alimentar e exames antropométricos;

• estabelecer a dieta do paciente, fazendo as adequações necessárias;

• solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução nutricional do paciente, quando necessário;

• prescrever complementos nutricionais, quando necessário;

• registrar em prontuário individual a prescrição dietoterápica, a evolução nutricional, as intercorrências e a alta em nutrição;

• promover orientação e educação alimentar e nutricional para pacientes e familiares;

• avaliar os hábitos e as condições alimentares da família, com vistas ao apoio dietoterápico, em função de disponibilidade de alimentos, condições, procedimentos e comportamentos em relação ao preparo, conservação, armazenamento, higiene e administração da dieta;

• desenvolver e fornecer receituário de preparações culinárias;

• elaborar e/ou controlar programas e projetos específicos de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população;

• integrar equipe multidisciplinar, com participação plena na atenção prestada ao paciente;

• participar do planejamento e execução de treinamento, orientação, supervisão e avaliação de pessoal técnico e auxiliar;

• desenvolver estudos e pesquisas relacionadas à sua área de atuação;

• colaborar na formação de profissionais na área da saúde, orientando estágios e participando de programas de treinamento;

• apoiar a Comissão de Licitação quanto às descrições específicas dos produtos a serem adquiridos;

• efetuar controle periódico dos trabalhos executados;

• propor ações e estratégias para implantar programas de enfrentamento e combate à fome no âmbito do Município;

• orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: PROCURADOR JURÍDICO

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a prestar assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente o Município. Representa a administração pública na esfera judicial; presta consultoria e assessoramento jurídico, à administração pública; exerce o controle interno da legalidade dos atos da administração; zela pelo patrimônio e interesse público, tais como, meio ambiente, consumidor e outros; integram comissões processantes; gera recursos humanos e materiais da procuradoria.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Direito e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• defender em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente os atos, prerrogativas e interesses da administração direta ou indireta do Município;

• proceder a defesa judicial ou extrajudicial dos direitos e interesses do Município, de suas autarquias e, outros órgãos da administração indireta, nas causas em que forem autor(es), réu(s), interveniente(s), litisconsorte(s) ou de alguma forma, oponente(s);

• auxiliar no exame final de minutas de convênios, termos, contratos e outros documentos que disponham sobre obrigações e participações do Município;

• auxiliar na redação de projetos de lei, justificativas de vetos, decretos, regulamentos;

• promover cobrança judicial, e auxiliar a amigável, da dívida ativa tributária;

• promover cobrança judicial, e auxiliar a amigável, da dívida ativa não tributária;

• emitir pareceres, normativos ou não, nos procedimentos administrativos, quando solicitado pelo Chefe do Executivo ou por seus secretários, para fixar a interpretação das leis ou atos normativos da administração direta e indireta do Município;

• emitir atos enunciativos nos processos administrativos do Município, quando solicitados pelos secretários ou agentes a ele equivalentes;

• auxiliar os presidentes de comissões de inquéritos administrativos, sempre que por eles solicitados, quanto a observâncias da legalidade destes procedimentos;

• assessorar juridicamente aos diversos órgãos da administração direta e indireta do Município, quando solicitada por seus titulares;

• promover, judicialmente, as ações de desapropriação;

• promover ou auxiliar o Representante do Ministério Público nas Ações Civis e Públicas, quando entender necessário;

• assessorar o Chefe do Executivo nos atos pertinentes à desapropriação, aquisição e alienação de bens móveis e imóveis pelo Município;

• auxiliar juridicamente a administração direta e indireta do Município nos processos administrativos de licitação ou, de dispensa ou inexigibilidade deste certame;

• aplicar as políticas e diretrizes de gestão e gerenciamento e condução de pessoal, visando os fins colimados pela direção da Procuradoria Geral – PROGER;

• propor medidas objetivando a maior eficiência, segurança, agilidade e desenvolvimento dos trabalhos da Procuradoria Geral;

 zelar pelo funcionamento da estrutura e pela boa manutenção dos próprios da PROGER alocados ou não na prefeitura municipal;

• propor, sempre por escrito, medidas objetivando o desenvolvimento técnico dos procuradores municipais aos seus superiores;

• responder pelos serviços executados, pelo material de consumo, equipamentos e material permanente à sua disposição;

• acompanhar às resoluções da Direção da Procuradoria Geral sobre controle patrimonial dos bens alocados na Prefeitura ou fora dela;

• praticar todos os atos necessários ao efetivo cumprimento de suas atribuições que não estejam ressalvados nesta lei, na busca de maior eficiência de suas atribuições e dos demais procuradores municipais;

• orientar o Chefe do Executivo Municipal, seus secretários e diretores das paraestatais, quanto às decisões vinculantes exaradas pelo Supremo Tribunal Federal;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: PSICÓLOGO

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Psicologia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

1. atividades de psicologia do trabalho:

• participar do processo de recrutamento e seleção de novos servidores, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho;

• exercer atividades relacionadas com capacitação e desenvolvimento de pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da avaliação de programas;

• estudar e desenvolver critérios visando à realização de análise ocupacional estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura;

• realizar pesquisas nas diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de dificuldades no ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas preventivas e corretivas julgadas convenientes;

• estudar e propor soluções, juntamente com outros profissionais da área de saúde ocupacional, para a melhoria das condições ambientais, materiais e locais do trabalho;

• apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento;

• acompanhar o processo demissional, voluntário ou não, de servidores;

• assistir os servidores com problemas referentes à readaptação, reabilitação ou outras dificuldades que interfiram no desempenho profissional por diminuição da capacidade

de trabalho, inclusive orientando-os sobre suas relações empregatícias;

• receber e orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função que irá exercer e ao seu grupo de trabalho;

• participar e acompanhar o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores do quadro efetivo da Prefeitura;

• desenvolver programas específicos em função de necessidades levantadas em pesquisa de clima e outras;

• orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

2. atividades de psicologia educacional:

• atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas de âmbito social;

• aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia;

• proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em psicodiagnóstico

• estudar sistemas de motivação da aprendizagem, objetivando auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades individuais;

• analisar as características de indivíduos supra e infradotados e portadores de necessidades especiais, utilizando métodos de observação e pesquisa, para recomendar programas especiais de ensino;

• identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas;

• orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

3. atividades de psicologia social:

• atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando programas de âmbito social;

• estudar e avaliar os processos intra e interpessoal visando a aplicação de técnicas psicológicas que contribuam para a melhoria da convivência familiar e comunitária;

• reunir informações a respeito dos usuários da política de assistência social, contribuindo para a elaboração de programas e projetos que removam barreiras e/ou bloqueios psicológicos;

• prestar atendimento a grupos de crianças, adolescentes e famílias expostos a situações de risco;

• emitir laudos e pareceres técnicos para fins específicos de estudos de caso;

• participar de entrevistas de caráter psicossocial com usuários do CRAS para fins de avaliação;

• participar do atendimento a grupos sócio-educativos e grupos de convivência por ciclo de vida;

• realizar atendimento específico nos serviços de proteção social especial;

• elaborar relatórios e pareceres a fim de subsidiar a Defesa Civil do Município, no

planejamento das ações em situação de calamidade e emergência;

• participar do planejamento, desenvolvimento e avaliação de serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais, priorizando os elementos psicológicos a serem potencializados e/ou superados a partir da realidade;

• orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

4. atividades de psicologia em saúde:

• participar do processo de elaboração do planejamento, organização, execução, avaliação e regulação dos serviços de saúde;

• proceder à avaliação de crianças, adolescentes e adultos, individualmente ou em grupos, avaliando se há indicação de psicoterapia ou encaminhando para outros profissionais e serviços, quando necessário;

• proceder ao atendimento psicoterápico de crianças, adolescentes e adultos, individualmente ou em grupo;

• articular-se com outros profissionais para elaboração de plano terapêutico individual dos pacientes e de programas de assistência e apoio a grupos específicos, na perspectiva da atenção psicossocial;

• atender aos pacientes na rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas;

• prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para situações resultantes de enfermidades;

• articular-se com a área de educação visando parcerias em programas voltados à prevenção em questões relacionadas à saúde biopsicosocial, tais como educação sexual, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), uso indevido de drogas e qualquer outro assunto que julgue importante para contribuir no processo do desenvolvimento do indivíduo e na promoção da saúde;

• desenvolver atividades da sua área profissional nos programas de saúde coletiva, tais como os referentes a hanseníase, diabetes, hipertensão, doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), entre outros;

• prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, no âmbito ambulatorial ou hospitalar, aos familiares de pacientes portadores de patologias incapacitantes/crônicas, inclusive pacientes em fase terminal;

• exercer atividades de interconsulta com equipe multidisciplinar em Hospital Geral;

• atuar em Centros de Atenção Psicossocial;

• realizar visita domiciliar quando necessário;

• desenvolver trabalhos utilizando conhecimento de sua área profissional, com equipe multidisciplinar em unidade hospitalar ou de saúde, visando um maior entrosamento entre equipes, preparando-as adequadamente para situações emergentes, tanto no âmbito da equipe, quanto na relação com os pacientes e familiares;

• prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao paciente infantil ou adulto, que se encontre hospitalizado em fase terminal, inclusive em estado de pré ou pós-cirúrgico, bem como a gestantes, dentre outros;

• participar da elaboração de protocolos de atendimento quando solicitado;

• participar das atividades relativas à saúde mental desenvolvidas pelo Programa de Saúde da Família, através de treinamento da equipe, supervisão, processos de educação continuada, entre outras formas;

• orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: PSICOPEDAGOGO

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos psicopedagógicos.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução: Curso Superior em Psicologia ou compatível com legislação vigente e registro no respectivo conselho de classe acrescido de especialização em piscopedagogia.

Obs: na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a Psicopedagogia está inserida na Família Ocupacional 2394-25, dos Programadores, Avaliadores e Orientadores de Ensino.

• Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

• Especialização:
a formação do psicopedagogo deverá contemplar um dos níveis de

graduação e de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado profissional), a saber:

3.3.1. Formação na Pós-graduação lato sensu – Especialização

Esta formação pauta-se pelas exigências da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007 acrescidas das recomendações que emanam da especificidade da formação do psicopedagogo.
As disciplinas que fundamentam a formação do psicopedagogo (introdutória, específicas, eletivas e de orientação) devem estar articuladas por meio da pesquisa e da atuação supervisionada, culminando com a apresentação da monografia, trabalho de conclusão de curso ou artigo científico.

• Formação na Graduação:
A formação na graduação baseia-se na Resolução CNE/CP 28/2001 acrescidas das recomendações que emanam da especificidade da formação do psicopedagogo.
As disciplinas que fundamentam a formação do

psicopedagogo (introdutória, específicas, eletivas e de orientação) devem estar articuladas por meio da pesquisa e da atuação supervisionada, culminando com a apresentação da monografia ou artigo científico.

• Formação na Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado Profissional:
A formação

em nível de mestrado profissional deve respeitar a portaria normativa n° 7 de 22 de junho de 2009 – CAPES*. O curso deverá ter no máximo 4 semestres ou 2 anos e tem como objetivo a “capacitação para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos, visando atender demandas sociais, organizacionais ou profissionais e do mercado de trabalho.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• planejar, coordenar e supervisionar as atividades de valorização e capacitação dos recursos humanos;

• realizar atividades de planejamento, execução e avaliação de currículos, planos de cursos e programas de treinamento/capacitação a serem desenvolvidos pela Prefeitura, baseando-se em pesquisas efetuadas, objetivando assegurar conteúdos coerentes e definidos em consonância com os objetivos da aprendizagem;

• planejar e organizar atividades de treinamento/capacitação da Prefeitura, orientando planos de trabalho e métodos de ensino a serem aplicados envolvendo a execução e seleção dos mesmos, bem como sobre o material didático a utilizar, para assegurar a eficiência do processo educativo;

• controlar e avaliar os resultados das atividades de treinamento/capacitação da Prefeitura, analisando relatórios, prontuários, índices de aproveitamento e demais elementos ao seu alcance, a fim de aferir a eficácia dos métodos empregados e providenciar eventuais reformulações no processo ensino- aprendizagem;

• programar, orientar e revisar os temas a serem objeto de programas de treinamento para os servidores da Prefeitura e para a comunidade em geral;

• emitir parecer em assuntos de sua especialidade e/ou competência;

• promover ou realizar palestras, seminários, cursos, encontros e eventos que objetivem a capacitação dos profissionais do quadro permanente da Prefeitura;

• estudar, planejar, criar e desenvolver instrumentos necessários à avaliação do sistema treinamento;

• elaborar, participar, coordenar, orientar e acompanhar a preparação de programas e projetos educacionais e sócio-assistenciais;

• programar e supervisionar a execução de estudos e pesquisas, visando à melhoria das práticas técnico-pedagógicas;

• participar da definição de políticas e diretrizes de ação educacional e sócio-assistencial no âmbito do Município;

• orientar e acompanhar a implantação de normas e procedimentos técnico-pedagógicos junto às unidades de assistência em saúde;

• prestar assessoria e consultoria técnica em assuntos técnicos, pedagógicos, administrativos e educacionais;

• realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

• planejar, intervir e avaliar o processo de aprendizagem, nos variados contextos, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios da Psicopedagogia;

• utilizar métodos, técnicas e instrumentos que tenham por finalidade a pesquisa e a produção de conhecimento na área;

• participar na formulação e na implantação de políticas públicas e privadas em educação e saúde relacionadas à aprendizagem e à inclusão social;

• articular a ação psicopedagógica com profissionais de áreas afins, para atuar em diferentes ambientes de aprendizagem;

• realizar assessoramento psicopedagógico;

• exercer orientação, coordenação, docência e supervisão em cursos de Psicopedagogia;

• atuar na coordenação e gestão de serviços de Psicopedagogia nos estabelecimentos públicos e dar suporte aos privado;

• realizar outras atribuições afins.

Cargo: QUÍMICO

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a elaborar, supervisionar, avaliar e realizar estudos, projetos ou pesquisas relacionadas a conservação, saneamento e melhoria do meio ambiente

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Química e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informa tica em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em Lei.

6. Atribuições típicas:

• identificar os agentes contaminantes químicos e biológicos;

• identificar e aplicar as normas ambientais;

• elaborar e executar o monitoramento de efluentes líquidos, emissões gasosas e, de resíduos e, avaliar os relatórios de auditorias do meio ambiente;

• medir os níveis de contaminação;

• transmitir as informações e propor medidas corretivas;

• realizar e supervisionar ensaios e análises químicas e físico-químicas;

• Interpretar dados químicos;

• monitorar impactos ambientais provocados por substâncias, emitir pareceres e tomar as providências cabíveis, inclusive quanto a informação as áreas competentes;

• realizar ensaios e análises químicas e físico-químicas, selecionar metodologias, materiais e reagentes de análise e critérios de amostragem;

• submeter as amostras a processos químicos e físicos e medir parâmetros químicos e físico-químicos;

• produzir, extrair, sintetizar, concentrar, purificar, secar, caracterizar substâncias e produtos;

• estabelecer composição, orientar processo de acondicionamento e estabelecer prazo de validade de produtos;

• desenvolver, validar e estimar custo-benefício de metodologias analíticas;

• estudar a estrutura das substâncias empregando princípios, métodos e técnicas conhecidas, para determinar a composição, propriedades e interações das substâncias e suas reações diante de transformações de temperatura, luz, pressão e outros fatores físicos;

• determinar métodos de análise, baseando-se em estudos, ensaios e experiências efetuadas em todos os campos da química e efetuar o controle de qualidade dos produtos e processos de fabricação;

• participar de programa de treinamento, quando convocado;

• participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

• elaborar relatórios, laudos técnicos e registrar dados em sua área de especialidade;

• participar de equipes interdisciplinares e multiprofissionais nas atividades em conjunto.

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam participar da formulação, planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de políticas, programas, projetos e ações das políticas públicas executando serviços correspondentes à sua habilitação, desenvolvendo análises, estudos, pesquisas, cálculos, processando dados e informações, elaborando laudos, pareceres, minutas de contratos e convênios, individualmente ou em equipes multidisciplinares.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Administração e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• desenvolver, sistematizar, aperfeiçoar e corrigir métodos e técnicas de trabalho em programas, projetos e serviços da Administração Municipal, individualmente ou em equipes multidisciplinares;

• prestar serviços públicos correspondentes à sua habilitação, observada a sua respectiva regulamentação profissional, individualmente ou em equipes multidisciplinares;

• desempenhar funções de interação e mediação públicas, conforme especificado nas políticas da Administração Municipal, estimulando e favorecendo o exercício pleno da cidadania;

• redigir relatórios, textos, ofícios, correspondências técnico-administrativas, com observância das regras gramaticais e das normas e instruções de comunicação oficial;

• realizar vistorias, perícias e avaliações de serviços técnico-administrativos, correspondentes à sua habilitação, observada sua respectiva regulamentação profissional, individualmente ou em equipes multidisciplinares;

• analisar e emitir pareceres técnicos específicos, estudos de viabilidade técnico-econômica, relatórios, demonstrativos, tabelas, gráficos e outros instrumentos técnicos relacionados à sua área de atuação, por determinação legal ou quando solicitado pela gerência imediata e mediata;

• participar, dentro de sua especialidade, de equipes multiprofissionais, para realização de diagnósticos, análises e estudos, destinados aos programas e projetos;

• participar de comissões e grupos de trabalho, internos ou externos, atendendo às demandas;

• preparar e analisar tabelas e gráficos, elaborar relatórios dos trabalhos executados, realizar estudos de viabilidade técnico-econômica para ulterior conhecimento e deliberação da gerência imediata e mediata;

• prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas, mediante orientação da chefia imediata;

• analisar processos, realizar estudos e levantamentos de dados, conferir a exatidão da documentação, observando prazos, normas e procedimentos legais, individualmente ou em equipes multidisciplinares;

• zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho;

• ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas;

propor à gerência imediata providências para a consecução plena de suasatividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos;

• manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Administração Municipal;

• participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos seus pares informações e conhecimentos técnicos;

• manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;

• tratar o público com zelo e urbanidade;

• realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata;

• participar de escala de revezamento e plantões sempre que houver necessidade;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – NOB/SUAS

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a realizar a acolhida de usuários dos serviços e realizar encaminhamentos às famílias usuárias do serviço de Assistência Social assim como atua em trabalhos comunitários e de gestão de programas, projetos, serviços e concessão de benefícios socioassistenciais.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em que atenda a RESOLUÇÃO Nº 269, DE 13 de dezembro de 2006. DOU 26/12/2006 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Conselho Nacional de Assistência Social e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informa tica em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• exercer a mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo para famílias;

• desenvolver atividades coletivas e comunitárias;

• assessorar aos serviços socioeducativos desenvolvidos;

• acompanhar as famílias em descumprimento de condicionalidades;

• efetivar a alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva;

• proporcionar a oferta de procedimentos profissionais em defesa dos direitos humanos e sociais e daqueles relacionados às demandas de proteção social de Assistência Social;

• conduzir ações de vigilância social: produção e sistematização de informações que possibilitem a construção de indicadores e de índices territorializados das situações de vulnerabilidades e riscos que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos de vida visando o conhecimento das famílias referenciadas e as beneficiárias do BPC – Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família;

• efetivar a produção e divulgação de informações de modo a oferecer referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços socioassistenciais do SUAS, sobre o Bolsa Família e o BPC, sobre os órgãos de defesa de direitos e demais serviços públicos de âmbito local, municipal, regional, da área metropolitana e ou da micro-região do Estado;

• apoiar os Técnicos de Referência dos equipamentos de assistência social (assistentes sociais ou psicólogos);

• executar outras atividades afins.

Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a aplicar conhecimentos no campo da terapia ocupacional visando a prevenção, tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Terapeuta Ocupacional e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• preparar e executar os programas ocupacionais baseando-se nos casos a serem tratados, para propiciar aos pacientes uma terapêutica que possa desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos;

• planejar e desenvolver trabalhos individuais ou em pequenos grupos, tais como trabalhos manuais, de mecanografia, horticultura e outros, para possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente bem como desenvolver capacidades remanescentes e melhorar seu estado biopsicossocial;

• orientar a execução de trabalhos terapêuticos, supervisionando os pacientes na execução das tarefas prescritas, a fim de propiciar sua reabilitação;

• desenvolver, quando devidamente habilitado, atividades artísticas e musicais de cunho terapêutico, individualmente ou em grupo, com os usuários dos serviços de saúde;

• articular-se com outros profissionais para elaboração e execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;

• atender aos pacientes da rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas terapêuticas adequadas para contribuir no processo de tratamento;

• orientar, individualmente ou em grupo, os familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;

• reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados para fornecer subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades;

• assistir ao servidor e aos usuários da assistência social, com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho e/ou dificuldades de convivência social;

• encaminhar as pessoas atendidas para atividades sociais, culturais e educativas na comunidade;

• realizar visita domiciliar quando necessário;

• planejar e desenvolver atividades de educação em saúde nos programas específicos dos serviços de saúde;

• orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo;

• estimular recém-nascidos por meio de metodologias de desenvolvimento próprio para bebês;

• auxiliar adultos na reintegração de desempregados no mercado de trabalho ;

• fazer o acompanhamento de crianças com problemas psicomotores ou de aprendizagem, ajudando a promover a inclusão destas em escolas de ensino regular;

• auxiliar na reabilitação e na reintegração social dos idosos;

• auxiliar no tratamento das pessoas com distúrbios psíquicos, com objetivo de promover a inclusão social e ocupacional;

• promover a reestruturação de vítimas de acidentes ou de doenças do trabalho e dar assistência a portadores de deficiência física;

• ajudar a promover a saúde do trabalhador por meio de ações de prevenção das doenças ocupacionais;

• ajudar na reintegração de viciados em drogas, menores infratores e carentes à sociedade;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TESOUREIRO

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a contribuir para o controle das contas públicas, tais como saldos orçamentários, saldos bancários, pendências, prazos de vencimento de debito e haveres; executando outras atividades inerentes a seu cargo e formação e/ou de interesse da Prefeitura, por determinação superior. Faz a escrituração e movimentação financeira na forma autorizada; paga despesas autorizadas; Movimenta recursos financeiros através da via bancária: Controla e presta contas dos recursos movimentados na forma legal e contábil.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – curso Superior em Administração, Economia ou Ciências Contábeis e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

• receber e conciliar os repasses financeiros da Prefeitura do Município de Três Rios;

• controlar as finanças das arrecadações tributárias;

• controlar as receitas oriundas do Município, Estado e União;

• efetuar pagamentos das despesas autorizadas conforme as normas vigentes;

• preencher e assinar cheques bancários, junto com o Prefeito e o Secretário de Fazenda, de acordo com as normas estabelecidas;

• conferir rubricas;

• efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos;

• encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria;

• controlar as movimentações financeiras dos Bancos que a Prefeitura possui contas e aplicações, saldos extratos atuando nas rotinas administrativas e financeiras de tesouraria, lançamentos contábeis e conciliações bancárias, emitir notas fiscais, despesas realizadas e demais tributos;

• conferir e lançar boletos relativos a compras, cálculos e recebimentos de receitas;

• fechar o caixa diariamente elaborando os devidos boletins;

• conferir e lançar cheques, recolher o valor diário armazenado no cofre e encaminhar para a empresa de segurança;

• efetuar conferência do movimento financeiro;

• apresentar o planejamento da Tesouraria (Fluxo de caixa).

• acompanhar orçamentos e do fluxo de caixa, emissão de cheques, notas fiscais e outros documentos referentes ao setor de tesouraria, se responsabilizar pela contabilidade, pelas contas e cobranças a receber ou a pagar, controle dos orçamentos, o fluxo financeiro e pela organização da caixa da instituição e aplicação de recursos financeiros;

• planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços da tesouraria;

• movimentar fundos;

• elaborar e analisar o planejamento do capital, viabilizando os melhores investimentos para adquirir valores de forma segura, fazer um estudo verificando qual investimento trará maior rentabilidade e saber qual é o limite de crédito mais viável para a instituição;

• verificar as necessidades e negociar uma linha de crédito com menos custos nos empréstimos e financiamentos;

• estudar as operações financeiras com intuito de eliminar ou reduzir variações indesejáveis.

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TURISMÓLOGO

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a planeja e executar projetos e programas inerentes às atividades turísticas buscando o desenvolvimento sustentável e o fomento do turismo.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Superior em Turismo e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

• organizar exposições temporárias, juntamente com a equipe técnica do município de Três Rios, pesquisando tema relacionado, selecionando objetos, produzindo textos e montagem a fim de promover o desenvolvimento cultural de Itabira;

• atender e acompanhar visitantes fornecendo informações sobre as obras, monumentos, locais e manifestações de interesse histórico, cultural e artístico atendendo a promoção artística e cultural do município de Três Rios;

• participar do planejamento e das ações e estudos que determinem a vocação turística cultural do município, e viabilizar o turismo como fator integrante das propostas para o desenvolvimento sustentável;

• estudar, planejar e executar empreendimentos de turismo cultural de interesse do município de Três Rios;

• coordenar, elaborar ou participar de projetos de preservação do patrimônio artístico, cultural e histórico do Município;

• planejar atividades voltadas à exploração turística do patrimônio sócio-cultural e histórico local, articulando-se com órgãos federais, estaduais e municipais e não governamentais responsáveis pelas áreas afins;

• articular com a área de comunicação social para divulgação em sites especializados, com informações sobre as atividades de turismo cultural do Município;

• participar da elaboração de planos e programas objetivando a proteção ambiental articulando-se com os técnicos da área para elaboração de projetos de turismo cultural e ecológico;

• participar da elaboração de planos e programas e de iniciativas governamentais ou não que busquem resgatar a cultura popular no folclore, danças, música, literatura, fomentando sua difusão como forma de incentivar o turismo local;

• executar outras atribuições afins.
DEFINIÇÃO DAS CLASSES DOS CARGOS DE NÍVEL TÉCNICO

Classe I (nível inicial da carreira) – compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já têm solução conhecida. As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição.

Classe II (nível pleno da carreira) – compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.

ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO
GRUPO OCUPACIONAL NÍVEL TÉCNICO
• elaborar informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

• participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

• participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos, para contribuir na formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município;

• realizar pesquisas, mantendo-se informado sobre novas tecnologias bem como propor soluções que otimizem os serviços prestados pela Prefeitura;

• zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho;

• utilizar equipamentos de proteção individual bem como zelar pelas normas de segurança na execução das tarefas;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a realizar atividades contábeis na Prefeitura.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Técnico em Contabilidade e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

• auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Prefeitura, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

• coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura;

• acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Prefeitura, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações;

• orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos impostos e taxas;

• controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

• auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;

• informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;

• organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres;

• orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;

• receber e consistir, diariamente, as listagens de arrecadação da rede arrecadadora e os lançamentos de tributos;

• desenvolver atividades, junto ao cadastro de atividades econômicas municipal, de inclusão, exclusão, alteração, complementação e atualização de dados e proceder a baixa de inscrição de contribuintes;

• analisar e informar processos que versem sobre tributos municipais;

• zelar pelo atendimento conclusivo, ágil e de qualidade aos contribuintes;

• fornecer dados sobre lançamento e arrecadação de tributos para a elaboração de relatórios gerenciais;

• executar revisão de documentos para informar processos;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (Especialista e Generalista – PSF)
Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a realizar atividades técnicas de enfermagem em unidades da Prefeitura, prestando assistência ao paciente e zelando pelo seu conforto e bem-estar; administram medicamentos de acordo com as orientações recebidas assim como desempenham tarefas de instrumentação cirúrgica; desempenha atividades e realizam ações para promoção da saúde da família.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Técnico em Enfermagem e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:
• prestar, sob orientação do Médico ou Enfermeiro, serviços técnicos de enfermagem, ministrando medicamentos ou tratamento aos pacientes como administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitorização e utilização de respiradores artificiais;

• controlar sinais vitais dos pacientes, observando a respiração e pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão;

• prestar cuidados de conforto, movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal;

• efetuar curativos diversos, empregando os medicamentos e materiais adequados, segundo orientação médica ou do enfermeiro;

• adaptar os pacientes ao ambiente hospitalar e aos métodos terapêuticos aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-os;

• auxiliar o Médico em cirurgias, observando equipamentos e entregando o instrumental necessário, conforme instruções recebidas;

• auxiliar na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave sob a supervisão do enfermeiro;

• preparar e esterilizar material, instrumental, ambiente e equipamentos para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas;

• participar de campanhas de vacinação;

• assistir ao Enfermeiro na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar e ambulatorial;

• assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância sanitária;

• auxiliar na coleta e análise de dados sociossanitários da comunidade, para o estabelecimento de programas de educação sanitária;

• proceder a visitas domiciliares, a fim de efetuar testes de imunidade, vacinação, investigações, bem como auxiliar na promoção e proteção da saúde de grupos prioritários;

• participar de programas e atividades de educação em saúde;

• participar na execução de programas e atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários;

• participar dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais e do trabalho;

• auxiliar na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica;

• participar do planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

• participar de programas educativos de saúde que visem motivar e desenvolver atitudes e hábitos saudáveis em grupos específicos da comunidade;

• anotar no prontuário do cliente as atividades da assistência de enfermagem;

• acompanhar pacientes para o hospital para realização de exames especializados;

• participar de atividades de capacitação promovidas pela instituição;

• zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;

• utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

• orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a monitorar o desempenho de aplicativos, recursos de entrada, armazenamento e saída de dados e recursos de rede assegurando o funcionamento dos hardwares e softwares e orientando usuários na utilização de equipamentos e aplicativos nos diversos setores da Prefeitura.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Técnico em Informática e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• executar atividades de instalação, configuração e manutenção de hardware e software relacionados ao pleno funcionamento de microcomputadores, de seus sistemas operacionais e aplicativos básicos, bem como de seus periféricos, dentro dos padrões de qualidade e prazos;

• instalar, configurar e manter equipamentos e recursos de comunicação de dados, visando garantir a sua disponibilidade e segurança;

• dar suporte aos usuários internos orientando-os na utilização de hardware e software básicos da empresa;

• orientar as atividades da equipe de manutenção de equipamentos e operacionalização das redes de comunicação de dados da empresa;

• manter contato com fornecedores de softwares e hardware visando garantir o pleno funcionamento de todos os recursos de informática utilizados na Empresa;

• fazer cópia de segurança a fim de garantir a segurança das informações armazenadas;

• controlar as cópias de segurança dos servidores, mídias e licenças de utilização dos softwares instalados em equipamentos da Empresa;

• promover treinamento no local de trabalho, visando a melhoria contínua do desempenho da equipe de manutenção de equipamentos de informática;

• preparar relatórios e controles das atividades sob sua responsabilidade, visando subsidiar a gerência com informações relativas ao andamento do trabalho sob sua responsabilidade;

• definir os procedimentos para execução de serviços de sua área, padronizando e documentando as atividades

• selecionar, sob orientação, metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagens de programação e ferramentas de desenvolvimento;

• pesquisar junto aos usuários as necessidades para o desenvolvimento e manutenção de sistemas e programas;

• auxiliar no desenvolvimento de sistemas e aplicações, determinando interfaces, critérios de navegabilidade, montagem da estrutura de dados e codificações de sistemas e aplicações;

• projetar, implantar e realizar manutenções de sistemas e aplicações;

• planejar, sob orientação, as etapas, ações e os prazos de seus trabalhos;

• documentar programas, sistemas e base de dados envolvidos no desenvolvimento e manutenção dos projetos;

• atender o Service Desk de acordo com as normas e padrões técnicos definidos pela Empresa

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a proceder a coleta, recebe e distribui material biológico de pacientes. Prepara amostras do material biológico e realiza exames conforme protocolo. Opera equipamentos analíticos e de suporte. executa, verifica, calibra e faz manutenção corretiva dos equipamentos que utiliza em serviço. administra e organiza o local de trabalho. Trabalha conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Técnico em Laboratório e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• efetuar a coleta de material, empregando as técnicas e os instrumentos adequados;

• manipular substâncias químicas, físicas e biológicas, dosando-as conforme especificações, para a realização dos exames requeridos;

• realizar exames hematológicos, coprológicos, de urina, baciloscopia, (secreções, escarro e líquidos diversos) e outros, aplicando técnicas específicas e utilizando aparelhos e reagentes apropriados, a fim de obter subsídios para diagnósticos clínicos;

• registrar resultados dos exames em formulários específicos, anotando os dados e informações relevantes, para possibilitar a ação médica;

• realizar o transporte e armazenamento de produtos hemoterápicos, em caixas térmicas e geladeiras específicas, para garantir e assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos;

• zelar pela assepsia, conservação e recolhimento do material, utilizando autoclaves, estufas e armários, e mantendo o equipamento em estado funcional, para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos;

• observar o uso de indumentária apropriada, segundo as normas de higiene e do local de trabalho bem como utilizar equipamentos de proteção individual;

• orientar e supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos;

• zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;

• controlar o material de consumo do laboratório, verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar novo suprimento;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA (PROTÉTICO)

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a planejar o trabalho técnico-odontológico em unidades de saúde a Prefeitura; participa de programas de promoção à saúde, projetos educativos e de orientação de higiene bucal; confeccionar e repara próteses dentárias. executa procedimentos odontológicos sob supervisão do Cirurgião Dentista.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Técnico em Prótese Dentária e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• Confeccionar moldeiras e moldes de próteses dentárias repondo ou restaurando de maneira indireta os dentes por meio de confecção de próteses fixas (coroas em metal, porcelana e materiais poliméricos e pontes) ou próteses removíveis (prótese total, dentadura ou prótese parcial removível); ponte móvel e até próteses modernas produzidas sobre implantes como overdentures, próteses fixas livres de metal (metalfree) e próteses protocolo;

• executar montagem das próteses dentárias;

• fundir metais para obter peças de prótese dentária;

• confeccionar e/ou reparar aparelhos de prótese dentária;

• corrigir e eliminar deficiências de peças dentárias;

• confeccionar aparelhos protéticos de correção posicional dos dentes ou maxilares;

• providenciar materiais necessários para a execução de serviços;

• encaminhar serviços para empresas especializadas, quando necessário;

• operar instrumentos e equipamentos destinados à realização dos serviços;

• colaborar em programas e em projetos dando suporte técnico.

• aplicar cerâmica;

• confeccionar moldes para clareamento e aparelhos ortodônticos;

• trabalhar com facetas de porcelana;

• zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;

• utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

• executar as atividades de acordo com as normas e procedimentos técnicos de biossegurança;

• orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar exames de imagem radiológica para o diagnóstico e tratamento.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Técnico em Radiologia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo Médico ou Cirurgião-Dentista, e colocá-los no chassi;

• posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas;

• zelar pela segurança da saúde dos pacientes que serão radiografados, instruindo-os quanto aos procedimentos que devem ser executados durante a operação do equipamento de raios X, bem como tomar providências cabíveis à proteção dos mesmos;

• operar equipamentos de raios X, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar a área determinada;

• encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme;

• operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas;

• encaminhar a radiografia já revelada ao Médico ou Cirurgião-Dentista responsável pela emissão de diagnóstico, efetuando as anotações e registros necessários;

• controlar o estoque de filmes e demais materiais de uso no setor, verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário;

• utilizar equipamentos e vestimentas de proteção contra os efeitos dos raios X, para segurança da sua saúde;

• zelar pela conservação dos equipamentos utilizados;

• utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA;

• executar as atividades de acordo com as normas e procedimentos técnicos de biossegurança;

• orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.

Cargo: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam realizar atividades de proteção e segurança no trabalho (SST) na Prefeitura

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Técnico em Segurança do Trabalho e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho – Classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em Lei.

6. Atribuições típicas:

• participar de inspeções no âmbito da Prefeitura e em áreas externas;

• inspecionar as áreas, instalações e equipamentos, observando as condições de segurança, inclusive as exigências legais próprias, para identificar riscos de acidentes;

• recomendar, fiscalizar e controlar a distribuição e utilização dos equipamentos de proteção individual;

• instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência;

• estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes;

• investigar e analisar acidentes para identificar suas causas e propor a adoção das providências cabíveis;

• vistoriar pontos de combate a incêndio, recomendando a manutenção, substituição e modificação dos equipamentos, a fim de mantê-los em condições de utilização;

• realizar levantamentos de áreas insalubres e de periculosidade, recomendando as providências necessárias;

• registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes, para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança;

• manter contatos com os serviços médico e social da empresa ou de outra instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais, para facilitar o atendimento necessário aos acidentados;

• coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes;

• participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente;

• desenvolver ações educativas na área de saúde e segurança do trabalho;

• identificar variáveis de controle de doenças, acidentes, qualidade de vida e meio ambiente;

• organizar e mantém atualizada a documentação sobre saúde e segurança do trabalho da área onde atua;

• investigar e analisar acidentes e recomendar medidas de prevenção e controle.

• orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução de tarefas típicas do cargo;

• executar outras atribuições afins.
Cargo: TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

Descrição sintética: Compreende os cargos que se destinam a executar levantamentos geodésicos e topohidrográficos, por meio de classificações altimétricos e planimétricos; implantar, no campo, pontos de projeto, locando obras de sistemas de transporte, obras civis, industriais, rurais e delimitando glebas; planeja trabalhos em geomática; analisa documentos e informações cartográficas, interpretando fotos terrestres, fotos aéreas, imagens orbitais, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georeferenciamento e amarração, coletando dados geométricos. Efetua cálculos e desenhos e elabora documentos cartográficos, definindo escalas e cálculos cartográficos, efetuando aerotriangulação, restituindo fotografias aéreas.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – Curso Técnico em Topografia e registro no respectivo conselho de classe.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• realizar levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos, posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros GPS e outros aparelhos de medição, para determinar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de nível e outras características da superfície terrestre;

• analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os e calculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento da área em questão;

• fazer os cálculos topográficos necessários;

• fornecer dados e subsídios para a emissão de certidão de localização, bem como efetuar a confrontação de imóveis, conferindo as medidas no local e consultando o cadastro da Prefeitura;

• emitir certidões de localização e confrontações de imóveis, conferindo as medidas no local e consultando o cadastro da Prefeitura;

• registrar os dados obtidos em formulários específicos, anotando os valores lidos e cálculos numéricos efetuados, para posterior análise;

• calcular valores para cobrança de obras de melhoria urbana pelos contribuintes, verificando a obra in loco e dividindo seu valor pelo número de beneficiários, bem

como informar estes valores à unidade financeira da Prefeitura para a elaboração das guias de pagamento;

• analisar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas e efetuando cálculos baseados nos elementos colhidos, para complementar as informações registradas;

• elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos;

• fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou nivelamento de ruas para os contribuintes, a fim de orientar a construção de casas, estabelecimentos comerciais, entre outros;

• orientar e supervisionar seus auxiliares, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando as referências de nível, marcas de locação e demais elementos, para a correta execução dos trabalhos;

• zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho, montando-os e desmontando-os adequadamente, bem como retificando-os, quando necessário, para conservá-los nos padrões requeridos;

• executar outras atribuições afins.

DEFINIÇÃO DAS CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO ADMINISTRATIVO,
CONTÁBIL-FINANCEIRO

Classe I (nível inicial da carreira) – compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já têm solução conhecida. As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição.

Classe II (nível pleno da carreira) – compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.

ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS CARGOS E ÁREAS DE ATUAÇÃO DO
GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, CONTÁBIL-FINANCEIRO

• digitar textos, documentos, tabelas e outros;

• operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

• arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

• organizar documentos administrativos e legais, recuperando processos sempre que necessário

• proceder ao controle, guarda e arquivamento de documentos;

• receber, conferir, enviar e registrar a tramitação de processos e documentos, observando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

• atualizar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

• fazer cópias xerográficas;

• zelar pelos equipamentos ou máquinas que estejam sob sua responsabilidade;

• preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

• preparar, postar, enviar e controlar a correspondência;

• elaborar, sob orientação, demonstrativos e relações, realizando os levantamentos necessários;

• preparar estatísticas diversas para acompanhamento técnico e administrativo do funcionamento das diversas unidades da Prefeitura;

• guardar e estocar material nas diversas unidades da Prefeitura;

• participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;

• examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da Prefeitura;

• redigir e rever a redação de minutas de documentos oficiais e relatórios que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de assuntos de maior complexidade;

• elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral;

• colaborar com o técnico da área na elaboração de manuais de serviço e outros projetos afins, coordenando as tarefas de apoio administrativo;

• estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções;

• efetuar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações estabelecidas;

• controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, Secretários e demais autoridades competentes;

• elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;

• orientar e preparar tabelas, quadros, mapas e outros documentos de demonstração do desempenho da unidade ou da administração;

• executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e serviços da Prefeitura;

• auxiliar as unidades da Prefeitura na preparação dos projetos básicos e termos de referência dos serviços;

• propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para garantia de uma boa execução dos contratos;

• orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: DESENHISTA

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar, sob orientação, desenhos, croquis, formulários, solidworks, gráficos, tabelas, planos de corte entre outros desenhos técnicos.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – ensino médio completo acrescido de curso específico na área de desenho e de Auto Cad.

• Outros requisitos – conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

5.2 Promoção – da classe de Desenhista I para a classe de Desenhista II, observados os requisitos fixados em lei.

6. Atribuições típicas:

• participar do levantamento de dados físicos de máquinas, equipamentos, instalações industriais e materiais, a fim de viabilizar a elaboração dos desenhos;

• elaborar desenhos em Auto Cad e aplicativos similares, conforme as necessidades da prefeitura.

• efetuar o levantamento de áreas, volume, massa e centro de gravidade de peças e conjuntos utilizando as ferramentas dos programas de elaboração de sólidos em computador;

• calcular peso da matéria e todo os componentes de obra para o desenvolvimento do projeto;

• efetuar simulação no computador fim de verificar o comportamento de equipamentos e escolha de material;

• orientar servidores que o auxiliam nas tarefas do cargo;

• zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados, comunicando qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada no próprio local, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: OFICIAL ADMINISTRATIVO

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar atividades de apoio técnico-administrativo, sob supervisão.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – Ensino Médio completo.

• Outros requisitos – conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

• Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

• Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
Atribuições típicas:

• quando na área de atendimento e recepção comum a todas as áreas:

• recepcionar pessoas, procurando identificá-las, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-las a pessoas ou setores procurados bem como registrar os atendimentos realizados, anotando dados pessoais e comerciais, para possibilitar o controle dos mesmos;

• manter atualizada lista de ramais e locais onde se desenvolvem as atividades da Prefeitura, correlacionando-as com os servidores, para prestar informações e encaminhamentos;

• atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

• executar outras atribuições afins.

 quando na área de serviços públicos:

• atender ao público em geral e mutuários, informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho;

• atender individual e coletivamente público interessado em empreender negócios;

• auxiliar interessados no desenvolvimento de projetos locais de geração de emprego;

• informar requerimentos sobre imóveis relativos a construção, demolição, legalização e outros;

• agendar reuniões com mutuários definindo locais, dias e horários;

• elaborar guias de recolhimento;

• expedir alvarás e habite-se;

• calcular taxas referentes a impostos;

• verificar a exatidão de endereços para correspondência;

• expedir certidões;

• executar outras atribuições afins.

 quando na área de finanças, contabilidade e tesouraria:

• auxiliar no preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura;

• fazer averbações e conferir documentos contábeis;

• levantar débitos referentes a serviços públicos prestados para emissão de certidões e guias de recolhimento, consultando arquivos manuais e o sistema informatizado;

• realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;

• emitir guias de pagamento à vista e ou parcelado, devidamente autorizadas;

• auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura;

• auxiliar na contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita;

• conferir diariamente documentos de receitas, despesas e outras;

• auxiliar na conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;

• auxiliar no levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;

• efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;

• produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações da Prefeitura;

• preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;

• conferir documentos de receita, despesa e outros;

• auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura;

• coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;

• executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis;

• efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em moeda corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura;

• calcular o valor total das transações efetuadas, comparando-o com as cifras anotadas nos registros, para verificar e conferir o saldo de caixa;

• calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados;

• executar outras atribuições afins.

 quando na área de divulgação, eventos, promoção cultural e social:

• colaborar na organização de eventos, exposições e feiras;

• cuidar das condições da área onde se realiza o evento e do acervo exposto;

• colaborar com a divulgação das atividades da Prefeitura;

• executar os serviços referentes ao cerimonial;

• efetuar contatos com fornecedores e prestadores de serviços na área de eventos e promoção cultural, providenciando para o atendimento aos interesses da Prefeitura, no que se refere a prazos, qualidade e custos;

• manter cadastro atualizado de fornecedores e prestadores de serviços na área de eventos e promoção cultural;

• zelar pelo material utilizado nos eventos;

• coordenar, controlar e promover, sob orientação, programas e atividades de interação junto à comunidade;

• estimular o desenvolvimento e habilidades artísticas, folclóricas ou outras formas de manifestações culturais;

• orientar os munícipes quanto às ações culturais implementadas pela Prefeitura;

• promover contatos e reuniões com entidades e grupos representativos para esclarecer quanto a programas culturais, incentivando a participação social;

• promover e controlar a apresentação de grupos folclóricos;

• avaliar, por meio de reuniões e contatos, dificuldades de acesso e participação de artesãos e outros artistas em programas de incentivo promovidos pela Prefeitura;

• executar outras atribuições afins.

 quando na área de pessoal e recursos humanos:

• realizar atividades relativas à admissão de novos servidores, acompanhando o seu desempenho durante o estágio probatório;

• manter cadastro de pessoal, visando à manutenção dos sistemas de recursos humanos da Prefeitura e à elaboração da folha de pagamento dos servidores;

• efetuar controle de férias e de licenças de pessoal;

• efetuar as ações necessárias para a execução da Avaliação de Desempenho dos servidores;

• efetuar controle das atividades de capacitação e treinamento de servidores, bem como de titulação obtida pelos servidores;

• realizar atividades de administração de pessoal tais como emissão de folha de pagamento;

• auxiliar na elaboração e aplicação de planos, normas e instrumentos para recrutamento, seleção, treinamento e demais aspectos da administração de pessoal;

• executar outras atribuições afins.

 quando na área de biblioteca e arquivo:

• anotar dados referentes a livros e periódicos, atribuindo-lhes número de registro em livro próprio (tombo);

• carimbar livros, revistas e periódicos, identificando a procedência dos mesmos;

• organizar prateleiras, verificando a manutenção da ordem para facilitar o acesso aos livros e periódicos;

• efetuar pequenos reparos em livros e revistas danificados visando a conservação do material;

• organizar as carteiras de sócios da Biblioteca, separando as que contenham multas e atrasos;

• elaborar estatísticas mensais de empréstimos de livros e periódicos;

• auxiliar na informatização do acervo, separando os livros a serem digitalizados e colocando etiquetas geradas pelo sistema;

• executar outras atribuições afins.

 quando na área de saúde:

• informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone;

• numerar e registrar os exames clínicos realizados;

• digitar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos pacientes;

• orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data de entrega dos exames clínicos;

• receber e atender o público nas diversas unidades de saúde;

• controlar fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes ou usuários dos serviços prestados pela Prefeitura;

• executar outras atribuições afins.

 quando na área de almoxarifado:

• orientar e controlar os serviços de almoxarifado, recebendo, estocando e distribuindo os diversos materiais;

• conferir o estoque, examinando periodicamente o volume de mercadorias e calculando necessidades futuras;

• controlar o recebimento de material, confrontando as requisições e especificações com as notas e material entregue;

• organizar o armazenamento de produtos e materiais, fazendo identificação e disposição adequadas, visando uma estocagem racional;

• zelar pela conservação do material estocado em condições adequadas evitando deterioramento e perda;

• fazer os registros dos materiais sob guarda nos depósitos, registrando os dados em terminais de computador ou em livros, fichas e mapas apropriados, facilitando consultas imediatas;

• dispor diariamente dos registros atualizados para obter informações exatas sobre a situação real do almoxarifado;

• realizar inventários e balanços do almoxarifado ; Coordenar e controlar o trabalho do pessoal do almoxarifado;

• executar outras tarefas afins.

 quando na área de planejamento:

• atender ao público, orientando quanto a consultas a processos notificados e sua retirada; entrada de projetos e demais pedidos, elaborando cálculos e correções, quando necessário; prazos de notificações e retiradas de documentos e encaminhando os munícipes para as áreas competentes;

• apoiar as atividades da área, coordenando contatos, despachos em processos e atendimentos, agendando reuniões, lavrando atas entre outras atividades;

• efetuar triagem das demandas, providenciando quanto aos encaminhamentos pertinentes;

• receber, verificar e encaminhar projetos e documentos em atendimento às formalidades legais exigidas, controlando o andamento de processos e a sua localização;

• organizar os processos administrativos em trânsito, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos e cuidando para que o fluxo de documentos e processos seja sempre registrado e controlado;

• desenvolver rotinas que garantam o atendimento das necessidades de sua área de trabalho, que incluam pedidos, controle, guarda e conservação de materiais necessários;

• controlar, guardar e arquivar documentos, em especial projetos técnicos e arquitetônicos de obras particulares e públicas, gerando índice de consultas e buscas;

• elaborar, digitar e organizar toda a documentação da área: ofícios, notificações de comparecimento, alvarás, habite-se, certidões, laudos, ordens de serviços, encaminhamento de notas fiscais, entre outros, gerando relatórios internos e necessários para encaminhamento a outros órgãos – INSS, CREA, etc.;

• manter em ordem folhetos e catálogos recebidos, de forma a facilitar a sua consulta;

• estabelecer relações com as demais áreas de trabalho, de forma a permitir a troca de informações e subsídios para a agilização de procedimentos;

• supervisionar, manter, criticar, criar banco de dados de informações referentes à aprovação de projetos (alvará/habite-se etc.), além de outros procedimentos de informática, visando o atendimento à nova demandas e à mudanças na legislação;

• registrar os projetos aprovados lançando os dados em livro próprio;

• executar outras atribuições afins.

1.Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO ADMINISTRATIVO

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam executar serviços administrativos individualmente ou em equipes multidisciplinares.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – Ensino Médio completo

• Outros requisitos – conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

• Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

• Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

• colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas técnicas para a formulação de políticas, programas, planos, projetos e ações públicas;

• efetuar vistorias técnicas observando as normas e regulamentos existentes, objetivando seu cumprimento;

• auxiliar os profissionais de nível superior na realização de suas atividades, de acordo com as orientações recebidas;

• prestar atendimento e esclarecimentos técnicos ao público interno e externo em sua área de habilitação, pessoalmente, por meio de ofícios e processos, ou através das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas;

• efetuar e orientar o preenchimento de guias, requisições e outros impressos técnico-administrativos;

• organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras;

• redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências técnico-administrativas, com observância das regras gramaticais e das normas e instruções de comunicação oficial;

• ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas;

• propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; cações técnicas;

• manter sua atualização quanto as normas municipais e sobre a estrutura organizacional;

• participar de cursos de qualificação e requalificação profissional;

• manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações;

• tratar o público com zelo e urbanidade;

• participar de escala de revezamento e plantões nas diversas unidades da Prefeitura, sempre que houver necessidade;

• executar outras atribuições afins.

1.Cargo: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO – ÁREA SOCIAL

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a realizar, sob orientação do técnico de referência da área, o planejamento e a execução das atividades dos programas, projeto e serviços sociais desenvolvidos pela Prefeitura.

• Requisitos para provimento:

3.1 Instrução – Ensino Médio completo.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

• auxiliar a recepção e o acolhimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social;

• prestar informações às famílias usuárias dos serviços da área de Assistência Social;

• apoiar ao trabalho dos técnicos de nível superior da equipe de referência;

• auxiliar na mediação dos processos grupais do serviço socioeducativo geracional, sob orientação do técnico de referência da Assistência Social, identificando e encaminhando casos para o serviço socioeducativo para famílias ou para acompanhamento individualizado;

• participar de reuniões sistemáticas de planejamento e avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência dos equipamentos da Assistência Social;

• participar das atividades de capacitação da equipe de referência;

• participar da mediação dos processos grupais, fomentando a participação democrática a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do serviço Socioeducativo de convívio;

• participar, juntamente com o técnico de referência, de reuniões com as famílias e grupos;

• participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência da área;

• executar outras atribuições afins.

1.Cargo: TELEFONISTA

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar mesa telefônica, manuseando chaves, interruptores e outros dispositivos, para estabelecer a comunicação interna, local, interurbana e internacional.

• Requisitos para provimento:

3.1 Instrução – Ensino Médio completo.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público. Testes audiometria, fala e audição realizado por Fonoaudiólogo.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• atender às chamadas telefônicas internas e externas, conectando as ligações com os ramais solicitados;

• efetuar ligações locais, interurbanas e internacionais, conforme solicitação;

• anotar dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas, registrando nome do solicitante e do destinatário, duração da chamada e tarifa correspondente;

• manter atualizada lista de ramais existentes na Prefeitura, correlacionando-os com as unidades e seus servidores, bem como consultar lista telefônica, para auxiliar na operação da mesa e prestar informações aos usuários internos e externos;

• atender com urbanidade a todas as chamadas telefônicas para a Prefeitura e procurar prestar informações de caráter geral aos interessados;

• anotar recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado, para transmiti-los oportunamente aos seus destinatários;

• comunicar imediatamente à chefia imediata quaisquer defeitos verificados no equipamento, a fim de que seja providenciado seu reparo;

• impedir aglomeração de pessoas junto à mesa telefônica, a fim de que as operações não sejam perturbadas;

• zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza;

• executar outras atribuições afins.

DEFINIÇÃO DAS CLASSES DOS CARGOS DO GRUPO GUARDA MUNICIPAL

Classe I (nível inicial da carreira) – compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já têm solução conhecida. As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracteriza-se também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição.

Classe II (nível pleno da carreira) – compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.

• Cargo: GUARDA MUNICIPAL

• Descrição sintética: compreende os cargso que se destinam a fazer, sob supervisão, a guarda de edifícios, logradouros públicos e de bens municipais, bem como fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito e de proteção ambiental.

• Requisitos para provimento:

3.1. Instrução – ensino médio completo e aprovação em curso de treinamento específico oferecido pela Prefeitura.

3.2. Outros requisitos: para todas as áreas de atuação, especialidades e formações, são necessários conhecimentos básicos de informática em especial de editor de texto, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para a classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

• Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

• Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em lei.
6. Atribuições típicas:

• exercer vigilância em áreas de acesso a edifícios municipais, evitando aglomerações, estacionamento indevido de veículos e permanência de pessoas inconvenientes;

• fiscalizar a entrada de pessoas e veículos nas dependências de edifícios municipais, examinando, conforme o caso, as autorizações para ingresso, impedindo a entrada de pessoas estranhas, identificando eventuais situações suspeitas e tomando as providências cabíveis para garantir a segurança do local;

• fiscalizar o estacionamento de veículos em passeios, calçadas, praças e outros locais sob sua jurisdição;

• policiar logradouros, praças, terminais rodoviários, centro e periferia da cidade, e outras áreas de responsabilidade da Prefeitura, em caráter preventivo, a fim de evitar depredações, roubos, danos em jardins e brinquedos públicos e qualquer outro tipo de agressão ao patrimônio municipal;

• fiscalizar, em convênio com o órgão estadual competente, as infrações de circulação, parada e estacionamento;

• executar o policiamento e organização do trânsito, em convênio com o órgão estadual competente, nas ruas e nas portas das escolas, orientando o fluxo de veículos e pedestres;

• apoiar setores de fiscalização da Prefeitura, acompanhando os fiscais nos serviços externos, sempre que solicitado;

• apoiar o setor de assistência social, encaminhando as pessoas a hospitais, entidades assistenciais e passes para as cidades mais próximas, sempre que solicitado;

• efetuar a busca pessoal nas cadeias públicas, para evitar a entrada de drogas e armas sempre que solicitado;

• apoiar o Juizado de menores e o Conselho Tutelar, auxiliando no encaminhamento de menores e infratores, visando a segurança e proteção dos menores e da comunidade, sempre que solicitado;

• apoiar a realização de festas e eventos sociais públicos, zelando pela ordem e segurança dos eventos;

• alertar moradores e transeuntes para qualquer fato ou circunstância que lhes possa trazer prejuízo ou perigo;

• prestar informações e socorrer populares, quando solicitado;

• entregar ao seu superior objetos de outras pessoas que, por qualquer modo, venham a cair em seu poder;

• articular-se imediatamente com seu superior, sempre que suspeitar de irregularidades na área sob sua jurisdição;

• deter indivíduos em atitudes suspeitas com relação a outras pessoas ou coisas alheias, encaminhando-os à autoridade policial;

• auxiliar autoridades federais a exercer vigilância sobre a área florestal e de preservação, percorrendo toda a extensão ou observando-a, para localizar incêndios e descobrir irregularidades, como presença de estranhos, caça e outras práticas danosas;

• informar aos superiores sobre ocorrência de incêndios e demais irregularidades, utilizando rádio, telefone, relatos periódicos e outros meios, para ensejar a tomada de medidas oportunas;

• colaborar com a Defesa Civil e outros organismos de salvamento no combate à incêndios em áreas florestais e de preservação, valendo-se de água e produtos químicos, abrindo valas e lançando mão de outros meios, para evitar a propagação do sinistro;

• solicitar à autoridade competente a remoção de árvores e outros obstáculos dispostos nas entradas ou outras vias de circulação e de acesso a Parques ou em suas trilhas;

• vigiar cruzamentos, cancelas e outros tipos de travessia, atentando para a movimentação de veículos e pessoas;

• registrar diariamente as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho;

• atender a população, em convênio com o órgão estadual competente, no guichê do Departamento de Trânsito, quanto a: consultas sobre veículos; fornecimento de guias para pagamento de multas, taxas e impostos; emissão de carteira de identidade; emissão de atestado de antecedentes; requerimento para cancelamento de notas no arquivo criminal;

• auxiliar a Defesa Civil, sempre que se fizer necessário e, em especial, nas situações de calamidade e incêndios, orientando e prestando informações à população de forma a assegurar sua segurança;

• zelar por sua aparência pessoal, mantendo o uniforme em perfeitas condições de uso, bem como pela guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades, como cassetete e outros;

• executar outras atribuições por delegação ou convênio entre a Guarda Municipal e os órgãos estaduais de policiamento e trânsito;

• executar outras atribuições afins.

 Quando atuando na fiscalização de trânsito:

• efetuar a fiscalização de trânsito municipal, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (excetuadas as relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24 desse Código, no exercício regular do

Poder de Polícia de Trânsito); desempenhar tarefas nas Circunscrições Regionais de Trânsito conforme determina o CTB, respeitados os regulamentos do serviço;

• controlar e fiscalizar o trânsito urbano, dirigindo o tráfego e fazendo cumprir o Código Nacional de Trânsito para reprimir infrações, garantir a ordem e evitar acidentes.

– examinar as papeletas referentes a horários dos veículos, verificando os registros nelas efetuados, para anotar a existência de atrasos ou adiantamentos;

– investigar a existência de veículos clandestinos de transporte coletivo, interditando sua circulação;

– fiscalizar os equipamentos de segurança dos veículos de transporte coletivo;

– fiscalizar a tarifa de passagens, para assegurar-se da correção da cobrança;

– tomar as medidas cabíveis em relação a irregularidades observadas nos serviços de transportes existentes no Município, procedendo de acordo com as disposições contidas na legislação municipal, a fim de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população e a segurança dos mesmos;

– fazer os registros devidos sobre horários e outras ocorrências, para informar a empresa ou ensejar a tomada de medidas para o melhoramento dos serviços;

– fiscalizar o estado geral dos veículos, fazendo com que sejam cumpridas as exigências referentes a limpeza, colocação de letreiros e placas indicativas, ao perfeito estado de vidros, portas e lataria, para assegurar-se das condições ideais de transporte dos passageiros;

– fiscalizar a frequência’ de horários dos ônibus, de acordo com os documentos e ordens de serviço;

– fiscalizar o número de passageiros dentro dos veículos, a fim de evitar lotação demasiada;

– fiscalizar transporte escolar e de táxi;

– propor a criação de novas linhas e roteiros;

– levantamento de dados para obtenção do número de passageiros transportados;

– relatar quanto às condições de via, que possam interferir na circulação dos transportes de passageiros;

– emitir parecer quanto a viabilidade de uso de áreas públicas para eventos;

– verificar e relatar pareceres quanto a reclamações dos contribuintes;

– verificar as condições do trânsito, examinando o estado de conservação dos semáforos, cruzamentos, faixas de pedestres e locais de estacionamento proibido para solicitar conserto e tomar outras medidas adequadas a cada caso;

– dirigir o trânsito, guiando-se pela sinalização do semáforo e valendo-se da gesticulação e apito, para evitar congestionamentos e acidentes;

– observar a atuação dos motoristas em trânsito, atentando para o excesso de velocidade dos veículos, ultrapassagem dos sinais e outras irregularidades, para evitar infrações;

– fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades administrativas aos motoristas e pedestres por infração às normas estabelecidas no Código Nacional de Trânsito;

– efetuar desvios de tráfego em casos de acidentes ou outras perturbações, guiando-se pela sua experiência ou seguindo esquemas determinados, para evitar a paralisação do tráfego;

– orientar transeuntes, motoristas e passageiros na prestação de primeiros socorros, em caso de acidente;

– atender a casos de acidentes, promovendo a retirada ou rebocagem do veículo e a remoção dos acidentados, para evitar congestionamento e socorrer as vítimas;

– fiscalizar o número de passageiros dentro dos veículos, a fim de evitar excesso de lotação;

– fiscalizar a utilização de cinto de segurança pelos passageiros dos veículos que circulam no Município;

– percorrer as vias sob sua responsabilidade, verificando se há, nas redondezas, telefones, pronto-socorro, delegacia e farmácias, para serem acessados em casos de transtornos ou acidentes de trânsito;

– executar outras atribuições afins.

• Cargo: AUXILIAR DE LABORATÓRIO

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório, limpando, conservando e guardando aparelhagem e utensílios, bem como ajudando na coleta dos materiais a serem analisados.

• Requisitos para Provimento:

• Instrução: ensino médio completo.

• Outros requisitos – conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo a que pertence.

6. Atribuições típicas:

• limpar e desinfetar a aparelhagem, os utensílios e as instalações de laboratório, utilizando técnicas e produtos apropriados, de acordo com as normas estabelecidas e orientação superior;

• efetuar e manter a arrumação dos materiais de laboratório em gavetas e bandejas, providenciando sua reposição quando necessário;

• auxiliar na coleta e manutenção de materiais físicos, químicos e biológicos, para possibilitar a realização dos exames;

• receber e destinar para local apropriado, material para exame;

• realizar o enchimento, embalagem e rotulação de vidros, ampolas e similares;

• abastecer os recipientes do laboratório, colocando os materiais indicados em vidros, vasos e similares;

• preparar meios de cultura, estabilizantes e hemoderivados;

• organizar o trabalho recuperando o material, lavando, secando, separando e embalando;

• preencher fichas relacionadas aos trabalhos de laboratório, fazendo as anotações pertinentes, para possibilitar consultas ou informações posteriores;

• preencher planilhas de produção do laboratório com vistas ao faturamento de exames para o SUS;

• comunicar ao superior imediato qualquer problema no funcionamento dos aparelhos e equipamentos do laboratório, a fim de que seja providenciado o devido reparo;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: AUXILIAR DE REGULAÇÃO

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a prestar atendimento telefônico e por outros meios às solicitações de auxílio provenientes da população, nas centrais de regulação médica, bem como atividades administrativas pertinentes à área, de acordo com as necessidades do Município.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – Ensino Médio completo.

• Outros requisitos – atuar em regime de escala determinada pela Administração Pública e o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços de plantão, externo, à noite, sábados, domingos e feriados, além do uso obrigatório de uniforme e demais equipamentos de proteção fornecidos pelo Município, quando em serviço

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• atender solicitações telefônicas da população e dos profissionais de saúde;

• registrar no sistema informações solicitante segundo coletadas do questionário próprio;

• prestar informações gerais ao solicitante; estabelecer contato radiofônico com ambulâncias e/ou veículos de atendimento pré-hospitalar;

• estabelecer contato com hospitais e serviços de saúde de referência a fim de colher dados e trocar informações;

• anotar dados, preencher planilhas e formulários específicos do serviço;

• obedecer aos protocolos de serviço;

• atender às orientações do médico regulador, atuando sob sua supervisão;

• operar sistema de radiocomunicação e telefonia nas Centrais de Regulação;

• exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento pré-hospitalar móvel;

• manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de cada veículo da frota;

• conhecer a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território abrangido pelo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel;

• elaborar documentos e relatórios referentes ao serviço mediante solicitação da chefia e/ou de acordo com procedimentos internos estabelecidos;

• executar tarefas afins.

• Cargo: AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a auxiliar o Cirurgião-dentista no atendimento a pacientes em consultórios, clínicas, ambulatórios odontológicos ou hospitais da Prefeitura.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – ensino médio completo, acrescido de curso para qualificação profissional de Auxiliar em Saúde Bucal, com carga horária mínima de 300 (trezentas) horas.

• Outros requisitos – conhecimento de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para famílias, grupos e indivíduos mediante planejamento local e protocolo de atenção à saúde;

• preparar e organizar instrumental e materiais necessários;

• cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;

• organizar a agenda clínica;

• acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes a saúde bucal com os demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

• participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da unidade de saúde da família;

• organizar e executar atividades de higiene bucal;

• processar filme radiográfico;

• preparar o paciente para o atendimento;

• auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;

• manipular materiais de uso odontológico;

• selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso;

• registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal;

• executar limpeza, assepsia, desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho;

• realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal;

• aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos;

• desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários;

• realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal;

• adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: EDUCADOR SOCIAL

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, trabalhos dirigidos à crianças e adolescentes assistidos pela Prefeitura.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos – conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet, bem como conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo a que pertence.

6. Atribuições típicas:

• orientar as crianças e adolescentes, sob supervisão, quanto aos princípios de educação alimentar, higiene e cuidados pessoais e relacionamento social;

• ministrar, de acordo com prescrição médica e orientação recebida, remédios e tratamentos;

• realizar curativos simples e de emergência, utilizando noções de primeiros socorros ou observando prescrições estabelecidas;

• desenvolver atividades de recreação sócio-educativa com os abrigados, orientando-os quanto ao relacionamento em grupo;

• colaborar e participar de festas, eventos comemorativos e demais atividades extras promovidas nos abrigos;

• observar o comportamento dos abrigados, dando-lhes atenção individualizada;

• acompanhar os abrigados a serviços de saúde;

• supervisionar e orientar diariamente os abrigados em relação às tarefas escolares, acompanhando o seu desempenho na escola, comparecendo a reuniões, se necessário;

• zelar pelos compromissos dos abrigados cuidando de seus horários, auxiliando-os no desenvolvimento de sua responsabilidade;

• acompanhar as crianças e adolescentes em passeios culturais e de lazer;

• orientar os abrigados na execução das suas tarefas domésticas;

• realizar a revista de crianças e adolescentes de acordo com as normas internas;

• manter clima de harmonia e tranquilidade entre os usuários, zelando pela integridade física e moral intervindo em situações de conflito, aplicando medidas educativas de acordo com as normas internas, para restaurar e manter a disciplina e um bom ambiente na unidade;

• preencher fichas cadastrais com registros da rotina do usuário;

• organizar e manter atualizado arquivo sobre os dados pessoais dos usuários assistidos bem como livros de ocorrências, livros de plantão entre outros;

• participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho realizado;

• realizar levantamentos de dados diversos para estudo e identificar problemas a serem analisados;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: MAQUEIRO

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a movimentar pacientes nos leitos de hospitais, clínicas e unidades de pronto atendimento, bem como, colocar e retirar o paciente da ambulância, bem como auxiliar nos procedimentos indispensáveis a seu transporte.

• Requisitos para provimento:

Instrução – ensino fundamental completo, acrescido de curso ministrado por instituição de formação profissional reconhecida.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo a que pertence.

6. Atribuições típicas:

 quando atuando em hospitais e clínicas e unidades de pronto atendimento:

• executar o transporte de pacientes em macas, desde a entrada no complexo hospitalar até as salas de atendimentos, enfermarias, salas de cirurgias, além do deslocamento de pacientes internamente;

• permanecer próximo a recepção dos pacientes para possíveis acompanhamento de pacientes aos consultórios e / ou salas;

• permanecer em seu posto de trabalho durante o período do plantão;

• conduzir o paciente dentro das normas de segurança – devidamente sentado e / ou deitado, sob supervisão de um profissional de enfermagem;

• atender ao chamado para conduzir o paciente a exames, alta, óbito, salas e / ou consultórios de acordo com a necessidade vislumbrada pela enfermagem;

• executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critérios de seu superior;

 quando atuando em ambulâncias:

• colocar o paciente na maca ou padiola e acomodá-lo na ambulância, protegendo-o da maneira mais apropriada, para possibilitar seu transporte em segurança;

• auxiliar o motorista durante o trajeto e nas manobras, fazendo-lhe sinais e outras indicações pertinentes em relação às manobras do veículo, a fim de contribuir para o bom desempenho do trabalho;

• retirar o paciente da ambulância no ponto de destino, utilizando cadeira de rodas ou maca;

• auxiliar o Enfermeiro, Médico ou outro profissional da saúde, no que for preciso, durante o transporte do paciente;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: MOTORISTA DE AMBULÂNCIA

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir ambulâncias para transportar pacientes e conservá-las em perfeitas condições de higiene e segurança.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos: habilitação para condução de veículos na categoria “D” e possuir de curso de condução de ambulância ministrado por entidade reconhecida pelo DETRAN.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• dirigir ambulância, para transporte de pacientes que necessitam de atendimento urgente ou não, dentro ou fora do Município;

• verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização, verificando o estado dos pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível entre outros;

• verificar se a documentação da ambulância a ser utilizada está completa, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

• zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas cabíveis para o transporte seguro e confortável dos passageiros;

• zelar pelo bom andamento da viagem ou do trajeto, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;

• fazer pequenos reparos de urgência na ambulância a fim de garantir o transporte do paciente ao local predeterminado;

• auxiliar no atendimento de pacientes, colocando-os de forma adequada no interior da ambulância ou auxiliando na realização dos primeiros socorros, de acordo com instruções técnicas;

• manter o veículo limpo, interna e externamente, observando as condições de higiene e assepsia necessárias;

• observar os períodos de revisão e manutenção preventivas do veículo, levando-o à manutenção sempre que necessário;

• anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;

• recolher a ambulância após o serviço, deixando-a corretamente estacionada e fechada;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: RÁDIO-OPERADOR

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a operar sistemas de radiocomunicação e realizar o controle operacional de uma frota de veículos de emergência.

• Requisitos para provimento:

3.1 Instrução – ensino médio completo.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo a que pertence.

6. Atribuições típicas:

• receber o plantão com antecedência de pelo menos, assumindo as operações em curso;

• tomar conhecimento das condições do serviço, bem como do funcionamento da telefonia fixa, dos rádios de comunicação e dos computadores e software de gerenciamento da central

• operar o sistema de rádio-comunicação e telefonia na Central;

• exercer o controle operacional da frota de veículos do sistema de atendimento

• pré-hospitalar móvel;

• manter a equipe de regulação atualizada a respeito da situação operacional de

• cada veículo da frota;

• conhecer toda a malha viária e as principais vias de acesso de todo o território

• abrangido pelo Serviço Pré-Hospitalar Móvel;

• informar ao médico regulador sobre a localização das ambulâncias, nos vários

• atendimentos;

• obter do Gestor de Frota informações sobre a disponibilidade das ambulâncias;

• zelar por um ambiente harmonioso e o mais silencioso possível na sala de regulação;

• preencher todas as planilhas pertinentes à sua função;

• informar, ao próximo plantonista, todas as pendências, informando principalmente a indisponibilidade de viaturas e equipes;

• anotar as pendências no livro de ocorrências.

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: ANIMADOR CULTURAL

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, trabalhos relativos à programação e organização de atividades culturais no Município, visando oferecer, enquanto instrumento educacional e recreativo, inúmeras vias de admissão ao universo da cultura e do conhecimento, seja através de manifestações expressivas naturais ou estruturadas, objetivando aprimorar o caráter existencial de cada ser, por meio da evolução individual, a qual provoca ecos no grupo social.

• Requisito para provimento:

• Instrução – ensino médio completo e curso específico na área de atuação.

• Outros requisitos – conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• estabelecer pontes entre a bagagem cultural do assistido, seu trabalho e as produções artísticas de diferentes épocas, lugares, contextos socioculturais;

• garantir aos assistidos o direito de reproduzir, apreciar e, sobretudo, desfrutar do conjunto de conhecimentos artísticos que fazem parte da história do homem;

• provocar e instigar a ação expressiva do assistido;

• propor desafios criativos que suscitem a troca, o aprender juntos, revendo “chaves de entrada”, pontos de partida, modos de mediar a relação com grupos;

• enriquecer o percurso individual do assistido, incentivando-o a ampliar seu interesse nas próprias produções, nas produções dos colegas e nas diversas obras artísticas com as quais entre em contato, ampliando seu conhecimento de mundo;

• aprofundar questões relativas a cultura brasileira às diversas linguagens expressivas;

• interligar e sistematizar projetos nascidos na unidade, compartilhando-os com toda a comunidade;

• desconstruir estereótipos e preconceitos e trabalhar com possibilidade;

• articular o conjunto de atividades propostas ao desenvolvimento do assistido, integrando-o ao projeto político-social da unidade;

• organizar dados culturais coletados junto à comunidade local referentes ao segmento social correlato;

• incentivar atitudes de respeito a valorização aos diferentes materiais utilizados no processo criativo; avaliar constantemente o trabalho realizado para ter exata dimensão do alcance dos projetos trabalhados, apontando novos caminhos de aprendizagem;

• executar atividades afins.

• Cargo: AUXILIAR DE CUIDADOR

• Descrição sintética: compreende os cargos que auxiliam no cuidado de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

• Requisito para provimento:

3.1 Instrução – ensino fundamental completo.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da criança e/ou adolescente e/ou idoso assistido;

• auxiliar no acompanhamento dos usuários para realização de seus a fazeres e incentivar para o desenvolvimento de potencialidades e autonomia; escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada providenciando o atendimento das demandas de cada indivíduo;

• auxiliar nos cuidados de higiene pessoal; auxiliar e estimular a segurança alimentar;

• ajudar na locomoção e atividades físicas;

• auxiliar nas atividades de lazer e ocupacionais;

• comunicar à equipe de técnica e coordenadora sobre toda e qualquer situação anormal que ocorra com cada usuário, dentro ou fora do espaço físico da Casa de Acolhimento;

• auxiliar para que o ambiente permaneça organizado;

• auxiliar o cuidador na monitoria dos acolhidos;

• acompanhar os usuários em demandas específicas fora da Casa de Acolhimento, quando necessário;

• respeitar e atender as normas e as exigências da Coordenação.

• executar atividades afins.

• Cargo: CUIDADOR DE IDOSOS

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a cuidar de adultos e idosos, a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, de acordo com as orientações da prefeitura municipal, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida

• Requisitos para provimento:

3.1 Instrução – ensino médio completo, acrescido de curso formação de cuidador de pessoa idosa, ministrado por instituição de formação profissional reconhecida por órgão federal, estadual ou municipal competente.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo a que pertence.

6. Atribuições típicas:

• auxiliar nas rotinas de higiene pessoal, ambiental e de alimentação;

• proceder cuidados preventivos de saúde;

• amparar na mobilidade;

• apoiar emocionalmente e ajudar para a convivência social do idoso;

• ministrar medicamentos, desde que autorizados e orientados pelo profissional de saúde responsável pela prescrição;

• buscar proporcionar a melhoria da qualidade de vida do idoso em relação a si, a família e a sociedade;

• pautar todas as ações com base na proteção dos direitos humanos e pautadas na ética do respeito e da solidariedade;

• acompanhar e auxiliar a pessoa a se cuidar, fazendo pela pessoa somente as atividades que ela não consiga fazer sozinha;

• atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e a equipe de saúde;

• escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada;

• ajudar na locomoção e atividades físicas, tais como: andar, tomar sol e exercícios físicos;

• estimular atividades de lazer e ocupacionais;

• realizar mudanças de posição na cama e na cadeira, e massagens de conforto;

• comunicar à equipe de saúde sobre mudanças no estado de saúde da pessoa cuidada;

• ressaltar sempre que não fazem parte da rotina do cuidador técnicas e procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas, particularmente, na área de enfermagem;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: CUIDADOR SOCIAL

• Descrição sintética: Cuida de bebês, crianças, jovens, adultos e idosos, a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.

• Requisito para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos – conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

 quando na área de cuidados gerais

• seguir a rotina estabelecida no Regimento Interno da instituição;

• tratar as crianças e adolescentes abrigados pelo nome, evitando comentários depreciativos;

• propiciar ambiente e condições próprias de uma família, orientando e assistindo crianças e adolescentes colocados sob seus cuidados;

• apresentar a nova moradia, os novos companheiros e as pessoas com os quais a criança ou adolescente abrigado passará a conviver;

• ensinar para as crianças e adolescentes boas maneiras a mesa, em locais públicos e na recepção de convidados;

• tornar a hora das refeições um momento de aprendizagem de boas maneiras e de encontro de família;

• proporcionar alimentação balanceada, em quantidade suficiente, e preparada de acordo com as necessidades de cada faixa etária;

• utilizar a programação televisiva como recurso para conversar com as crianças e adolescentes sobre valores morais e éticos, sexualidade, trabalho, relacionamento e também ampliar o universo cultural de toda família;

• estimular as crianças e adolescentes a assumirem a responsabilidade de seus atos, e a conquista gradativa da sua autonomia;

• favorecer e estimular as crianças e adolescentes à prática de esportes e brincadeiras, e a desenvolver o gosto pela dança, música e leitura;

• participar do planejamento e execução dos eventos culturais promovidos pela instituição, envolvendo as crianças e os adolescentes no limite de sua maturidade e disponibilidade, bem como, participar juntamente com estas crianças e adolescentes, dos eventos culturais promovidos pela comunidade;

• fazer anotações no livro de registro de ocorrências da instituição, sobre visitas de pais ou responsáveis, bem como quaisquer outros familiares, além de ocorrências diversas ocorridas com as crianças e adolescentes abrigadas;

• favorecer a interação entre irmãos biológicos ou sociais, exercendo o papel de mediador nos conflitos, e quando necessário, exercer sua autoridade de forma firme e afetuosa, impondo os limites necessários à boa formação das crianças e adolescentes;

• participar dos programas de atualização e aperfeiçoamento proposto pela equipe técnica da instituição;

• estabelecer um relacionamento harmonioso com os demais funcionários da instituição;

• executar outras tarefas afins.

 quando na área de social

• executar cuidados básicos com a alimentação, higiene e proteção;

• organizar o ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente);

• auxiliar a criança ou adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da autoestima e construção da identidade;

• acompanhar os serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano;

• apoiar na preparação da criança ou adolescente para o desligamento;

• executar atividades afins.

• Cargo: GUIA TURÍSTICO

• Descrição sintética: compreende os cargos que executam roteiro turístico, transmitem informações, atendem passageiros, organizam as atividades do dia, realizam tarefas burocráticas e desenvolvem itinerários e roteiros de visitas.

• Requisito para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos – Curso de Formação Profissional de Guia Turismo, com respectivo registro na EMBRATUR.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas dentro do território nacional;

• acompanhar ao exterior pessoas ou grupos organizados no Brasil;

• promover e orientar despachos e liberação de passageiros e respectivas bagagens, em terminais de embarques e desembarques aéreos, marítimos, fluviais, rodoviários e ferroviários;

• ter acesso a todos os veículos de transporte, durante o embarque ou desembarque, para orientar as pessoas ou grupos sob sua responsabilidade, observadas as normas específicas do respectivo terminal;

• ter acesso gratuito a museus, galerias de arte, exposições, feiras, bibliotecas e pontos de interesse turístico, quando estiver conduzindo ou não pessoas ou grupos, observadas as normas de cada estabelecimento, desde que devidamente credenciado como Guia de Turismo;

• portar o crachá de Guia de Turismo emitido pela EMBRATUR;

• executar outras atividades afins.

• Cargo: INSTRUTOR DE BRAILLE

• Descrição sintética: compreende os cargos que conhecimento do Sistema Braille (leitura e escrita fluente), e ter noções didático-pedagógicas. Ter domínio na utilização e no ensino do Sistema Braille.

• Requisito para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos – Curso de Formação em Braille e domínio na utilização desse Sistema que serão aferidos pela apresentação certificados e curriculum vitae, devendo ter experiência mínima de 06 (seis) meses na função de Instrutor de Braille.

• Preferencial – Em caso de empate será dado preferência, nesta ordem, para fins de admissão: cego de nascença, pessoa que adquiriu cegueira há maior tempo.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• ministrar curso de Sistema Braille;

• revisar textos em Braille;

• auxiliar educando cegos na alfabetização em Braille;

• contribuir com o serviço de itinerância nas escolas que possuem alunos cegos no ensino regular;

• participar do Planejamento nas escolas e secretarias que tem educação de cegos;

• interagir com o professor nas ações pedagógicas que estão sendo planejadas e/ou realizadas;

• participar ativamente das atividades que estão sendo desenvolvidas em sala de aula;

• executar outras atividades afins.

• Cargo: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

• Descrição sintética: compreende os cargos que planejam e desenvolvem situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de jovens e adultos, notadamente informática, orientando-os nas técnicas específicas da área em questão. Avaliam processo ensino-aprendizagem; elaboram material pedagógico; sistematizam estudos, informações e experiências sobre a área ensinada; garantem segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino-aprendizagem; fazem registros de documentação escolar, de oficinas e de laboratórios. Podem prestar serviços à comunidade. No desenvolvimento das atividades mobilizam capacidades comunicativas.

• Requisito para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos – Curso de Formação Profissional em Informática.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;

• organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.;

• operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;

• interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;

• notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida;

• executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;

• executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

• administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

• executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

• participar de programa de treinamento, quando convocado;

• controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;

• auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;

• elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores;

• planejar e ministrar aulas de informática aos alunos matriculados nas turmas de definidas conforme as necessidades do município;

• apoiar tecnicamente na manutenção do Laboratório de Informática;

• participar de reuniões pedagógicas desenvolvidas na prefeitura ou sob sua orientação;

• zelar pelos equipamentos e materiais de suporte da prefeitura, bem como pela manutenção da organização e limpeza da sala;

• proporcionar suporte técnico no trabalho administrativo (Operação dos Sistemas);

• planejar aulas com conteúdos voltados à área de informática;

• participar de reuniões pedagógicas;

• aplicar exercícios simulados voltados à área;

• participar de atividades que envolvam a área de informática de acordo com os planejamentos da prefeitura;

• executar outras atividades afins.

• Cargo: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA PARA CEGOS

• Descrição sintética: compreende os cargos que contribuem na promoção da inclusão social de alunos com necessidades educativas especiais facilitando-os no processo de aprendizagem da informática. Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de cegos, orientando-as nas técnicas específicas da área em questão; avaliar processo ensino/aprendizagem; elaborar material pedagógico; sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área de informática em geral.

• Requisito para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos – Curso de Formação Profissional em informática e habilidades para ensinar pessoas com necessidades educativas especiais, cegos, que será medido em função de teste específico a ser definido pela prefeitura.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;

• organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.;

• operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;

• interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;

• notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida;

• executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;

• executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

• administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

• executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

• participar de programa de treinamento, quando convocado;

• controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;

• auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;

• elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores;

• planejar e ministrar aulas de informática aos alunos matriculados nas turmas de definidas conforme as necessidades do município;

• apoiar tecnicamente na manutenção do Laboratório de Informática;

• participar de reuniões pedagógicas desenvolvidas na prefeitura ou sob sua orientação;

• zelar pelos equipamentos e materiais de suporte da prefeitura, bem como pela manutenção da organização e limpeza da sala;

• proporcionar suporte técnico no trabalho administrativo (Operação dos Sistemas);

• planejar aulas com conteúdos voltados à área de informática;

• participar de reuniões pedagógicas;

• aplicar exercícios simulados voltados à área;

• participar de atividades que envolvam a área de informática de acordo com os planejamentos da prefeitura;

• avaliar o processo ensino-aprendizagem;

• elaborar material pedagógico;

• sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área ensinada;

• proporcionar condições que garantem segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino-aprendizagem;

• fazer registros de documentação escolar, de oficinas e de laboratórios;

• prestar serviços à comunidade;

• mobilizar capacidades comunicativas no desenvolvimento de suas atividades;

• executar outras atividades afins.

• Cargo: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA PARA DEFICIENTES MÚLTIPLOS

• Descrição sintética: compreende os cargos que contribuem na promoção da inclusão social de alunos com necessidades educativas especiais facilitando-os no processo de aprendizagem da informática. Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de pessoas com deficiências múltiplas, orientando-as nas técnicas específicas da área em questão; avaliar processo ensino/aprendizagem; elaborar material pedagógico; sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área de informática em geral.

• Requisito para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos – Curso de Formação Profissional em informática e habilidades para ensinar pessoas com necessidades educativas especiais, deficiências múltiplas, que será medido em função de teste específico a ser definido pela Prefeitura.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;

• organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.;

• operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;

• interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;

• notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida;

• executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;

• executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

• administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

• executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

• participar de programa de treinamento, quando convocado;

• controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;

• auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;

• elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores;

• planejar e ministrar aulas de informática aos alunos matriculados nas turmas de definidas conforme as necessidades do município;

• apoiar tecnicamente na manutenção do Laboratório de Informática;

• participar de reuniões pedagógicas desenvolvidas na prefeitura ou sob sua orientação;

• zelar pelos equipamentos e materiais de suporte da prefeitura, bem como pela manutenção da organização e limpeza da sala;

• proporcionar suporte técnico no trabalho administrativo (Operação dos Sistemas);

• planejar aulas com conteúdos voltados à área de informática;

• participar de reuniões pedagógicas;

• aplicar exercícios simulados voltados à área;

• participar de atividades que envolvam a área de informática de acordo com os planejamentos da prefeitura;

• avaliar o processo ensino-aprendizagem;

• elaborar material pedagógico;

• sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área ensinada;

• proporcionar condições que garantem segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino-aprendizagem;

• fazer registros de documentação escolar, de oficinas e de laboratórios;

• prestar serviços à comunidade;

• mobilizar capacidades comunicativas no desenvolvimento de suas atividades;

• executar outras atividades afins.

• Cargo: INSTRUTOR DE INFORMÁTICA PARA SURDOS

• Descrição sintética: compreende os cargos que contribuem na promoção da inclusão social de alunos com necessidades educativas especiais facilitando-os no processo de aprendizagem da informática. Planejar e desenvolver situações de ensino e aprendizagem voltadas para a qualificação profissional de pessoas surdas, orientando-as nas técnicas específicas da área em questão; avaliar processo ensino/aprendizagem; elaborar material pedagógico; sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área de informática em geral.

• Requisito para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos – Curso de Formação Profissional em informática e habilidades para ensinar pessoas com necessidades educativas especiais, surdas, que será medido em função de teste específico a ser definido pela prefeitura.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;

• organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.;

• operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados;

• interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias;

• notificar e informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida;

• executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera;

• executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes;

• administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação;

• executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores;

• participar de programa de treinamento, quando convocado;

• controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos;

• auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais;

• elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores;

• planejar e ministrar aulas de informática aos alunos matriculados nas turmas de definidas conforme as necessidades do município;

• apoiar tecnicamente na manutenção do Laboratório de Informática;

• participar de reuniões pedagógicas desenvolvidas na prefeitura ou sob sua orientação;

• zelar pelos equipamentos e materiais de suporte da prefeitura, bem como pela manutenção da organização e limpeza da sala;

• proporcionar suporte técnico no trabalho administrativo (Operação dos Sistemas);

• planejar aulas com conteúdos voltados à área de informática;

• participar de reuniões pedagógicas;

• aplicar exercícios simulados voltados à área;

• participar de atividades que envolvam a área de informática de acordo com os planejamentos da prefeitura;

• avaliar o processo ensino-aprendizagem;

• elaborar material pedagógico;

• sistematizar estudos, informações e experiências sobre a área ensinada;

• proporcionar condições que garantem segurança, higiene e proteção ambiental nas situações de ensino-aprendizagem;

• fazer registros de documentação escolar, de oficinas e de laboratórios;

• prestar serviços à comunidade;

• mobilizar capacidades comunicativas no desenvolvimento de suas atividades;

• executar outras atividades afins.

• Cargo: INTERPRETE DE LIBRAS

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a traduzir, na forma escrita e/ou oral, textos e imagens de qualquer natureza, de um idioma para outro (libras), considerando as variáveis culturais, bem como os aspectos terminológicos e estilísticos, tendo em vista um público-alvo específico. Interpretam oralmente e/ou na língua de sinais, de forma simultânea ou consecutiva, de um idioma para outro, discursos, debates, textos, formas de comunicação eletrônica, respeitando o respectivo contexto e as características culturais das partes. Tratam das características e do desenvolvimento de uma cultura, representados por sua linguagem; fazem a crítica dos textos.
• Requisito para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos – Ensino Médio Completo e certificação de formação em Libras, como: Curso de Extensão Universitária ou Curso de Extensão Continuada com 4º módulo, promovido por instituições credenciadas pela Secretaria de Educação ou Curso de Educação Profissional reconhecido pelo sistema que os credenciou , ou o Prolibras.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;

• interpretar, em Língua Brasileira de Sinais – Língua Portuguesa, as atividades didáticopedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;

• atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;

• atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas;

• prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais;

• executar atividades afins.

• Cargo: MONITOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL

• Descrição sintética: Auxiliar o professor regente, manter a higiene das crianças atendidas na creche e a cuidar das crianças na ausência do professor colabora no ensino e cuida de alunos na faixa de zero a seis anos.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – ensino médio completo.

• Outros requisitos – conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet, bem como conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• Promover atividades recreativas diversificadas, visando ao entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal das crianças;

• elaborar projetos e executar atividades recreativas;

• promover atividades lúdicas, estimulantes à participação;

• atender crianças, criar atividades recreativas e coordenar setores de recreação;

• administrar equipamentos e materiais para recreação;

• desenvolver toda as atividades segundo normas de segurança

• acompanhar o processo de adaptação dos alunos novos na escola e dos que estão nas séries iniciais de um segmento, sobretudo no início das aulas.

• analisar o grupo em diferentes contextos: como ele se organiza, os espaços que ocupa, as brincadeiras e os jogos que privilegia no dia a dia.

• observar os valores que circulam longe do olhar dos professores.

• investigar as relações de poder existentes entre os alunos, reconhecendo as lideranças e os que se submetem a elas.;

• manter clima de harmonia e tranquilidade entre os usuários, zelando pela integridade física e moral intervindo em situações de conflito, aplicando medidas educativas de acordo com as normas internas, para restaurar e manter a disciplina e um bom ambiente na unidade;

• preencher fichas cadastrais com registros da rotina do usuário;

• organizar e manter atualizado arquivo sobre os dados pessoais dos usuários assistidos bem como livros de ocorrências, livros de plantão entre outros;

• participar da elaboração e revisão de normas e rotinas, para aprimorar o trabalho realizado;

• realizar levantamentos de dados diversos para estudo e identificar problemas a serem analisados;

• executar outras atribuições afins.

• MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos automotores de transporte conduzindo-o no trajeto ou itinerário previsto, de acordo com as regras de trânsito, para o transporte de crianças e/ou servidores, basicamente, no trajeto escola – residência e locais de atividades educacionais ou sociais, ou determinados pelo seu gestor em atendimento as necessidades educacionais. Além disso, é sua responsabilidade conservar o veículo em perfeitas condições de aparência e funcionamento técnico e de segurança.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – ensino fundamental completo, acrescido de Carteira de Habilitação para condução de veículos na categoria “D”.

• Experiência – mínimo de 6 (seis) meses no exercício comprovado nas atividades descritas por meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura em cargo ou emprego público

• Requisitos: Ser maior de 21 anos; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses; Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da carteira nacional de habilitação – CNH, pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. Ter bons antecedentes criminais. Possuir Curso

instituído pela Resolução CONTRAN Nº 168/2004 e tem por objetivo aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os condutores, habilitando-os à condução deste tipo de veículo.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• dirigir veículos de transporte escolar, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros, para o transporte de alunos.

• verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

• orientar o embarque e desembarque dos alunos da rede municipal de ensino, orientando-os quanto a observância das normas de segurança;

• observar os limites preestabelecidos para o veículo quanto ao número de passageiros.

• fazer pequenos reparos de urgência;

• manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

• observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo.

• anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;

• recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado.

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: OFICINEIRO

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam criar e confeccionar produtos artesanais utilizando vários tipos de matérias primas, tais como: fibras, madeira, pedras, sementes e cascas, tecidos, metais, couro, látex dentre outros. Para tanto, utilizam-se de várias técnicas de tratamento, preparação e transformação das matérias primas utilizadas. Finalizam seus produtos de modo que os mesmos retratem a cultura local e identifiquem seu autor.

• Requisito para provimento:

3.1 Instrução – ensino médio completo

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• desenvolver habilidades manuais para realizar trabalhos artesanais nas diferentes técnicas existentes (pinturas, bordados, materiais recicláveis, marcenaria, costura, cestaria, entre outras);

• realizar o planejamento das atividades e desenvolver os conteúdos e atividades definidas no planejamento;

• registrar a presença dos aprendizes;

• acompanhar e avaliar o desenvolvimentos das atividades pelos aprendizes;

• participar das reuniões pedagógicas e outras pertinentes à sua atividade;

• fomentar a participação dos aprendizes;

• desenvolver oficinas com conteúdo teóricos e práticos e passar noções de empreendedorismo aos discentes;

• interagir com outros profissionais de oficinas e artesões de forma a garantir a integração dos objetivos propostos pelo município;

• fiscalizar o manuseio do material utilizado para os trabalhos;

• introduzir novas abordagens de trabalhos artesanais em consonância com as demandas do mercado de trabalho;

• executar outras tarefas afins.

• Cargo: ORIENTADOR DE DISCIPLINA

• Descrição sintética: compreende os cargos que têm como atribuição fiscalizar os alunos e zelar pela ordem e manutenção das unidades escolares.

• Requisito para provimento:

3.1 Instrução – ensino médio completo.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• fiscalizar o cumprimento do horário de entrada e de saída dos alunos, bem como os horários destinados ao recreio e a outras atividades;

• fiscalizar a entrada e a saída dos alunos, verificando se há autorização para a retirada da criança ou se a mesma pode sair da unidade escolar desacompanhada;

• fiscalizar a entrada e a saída de pessoas nas dependências da unidade escolar, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local;

• acompanhar as atividades dos grupos;

• dar suporte às atividades extraclasse;

• participar das atividades de capacitação;

• providenciar a limpeza do prédio da unidade escolar ao término das atividades;

• praticar os atos necessários para impedir a invasão da unidade escolar, inclusive solicitar ajuda policial quando necessária;

• supervisionar a distribuição da merenda escolar;

• elaborar mapa de distribuição de merenda escolar;

• zelar pela segurança de materiais e equipamentos postos sob sua responsabilidade;

• comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;

• contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

• percorrer sistematicamente as dependências da unidade escolar e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;

• executar serviços de manutenção predial de pequena complexidade, tais como trocar lâmpadas, fusíveis, tomadas e interruptores, consertar descargas, torneiras, pintar paredes, grades, entre outros;

• executar outras atividades afins como: orientar na disciplina dos projetos e programas, horário de entrada e saída das crianças, adolescentes e adultos;

• zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;

executar outras atribuições afins.

• Cargo: SECRETÁRIO ESCOLAR

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a desempenhar procedimentos de cunho administrativo nos estabelecimentos de ensino.

• Requisito para provimento:

• Instrução – ensino médio completo, acrescido de curso de Secretário Escolar ministrado por instituição de formação profissional reconhecida e habilitação legal para exercício da profissão se for o caso.

• Outros requisitos – conhecimentos básicos de processador de textos, planilhas eletrônicas e internet.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• estabelecer as normas operacionais de seu setor, definindo as responsabilidades funcionais e submetendo-as à aprovação da direção;

• organizar, superintender (orientar) e distribuir entre seus auxiliares serviços de protocolo, escrituração, mecanografia (reprografia), arquivo e estatística escolar;

• cumprir e fazer cumprir as determinações legais e as ordens do diretor ou de quem o substitua;;

• manter sob sua guarda ou responsabilidade o arquivo e o material de secretaria;

• manter atualizados os dados estatísticos necessários à pesquisa educacional;

• elaborar relatórios e instruir processos exigidos por órgãos da Administração Pública;

• manter e fazer manter atualizada a escrituração de livros, fichas e documentos relativos à vida da instituição, dos professores e a vida escolar dos alunos;

• redigir e fazer expedir toda a correspondência submetendo-a à assinatura do diretor;

• atender aos profissionais de educação, em suas solicitações, dentro do prazo estabelecido;

• receber o supervisor educacional, atendendo suas solicitações dentro do prazo estabelecido;

• manter atualizada e ordenada toda legislação de ensino;

• assinar, juntamente com o diretor, os documentos de vida escolar;

• lavrar e subscrever todas as atas;

• rubricar todas as páginas dos livros de secretária;

• promover incineração de documentos, de acordo com a legislação vigente;

• atender o público em geral, nas questões pertinentes a sua função;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, nos logradouros públicos, cemitérios e afins.

• Requisito para provimento:

3.1 Instrução – anos iniciais do Ensino Fundamental.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• executar sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como varrição de ruas, parques e jardins; limpeza de ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo; capina e roçada de terrenos; montagem, conservação e reparação de instalações e sistemas elétricos prediais; medição direta para serviços de topografia; transporte de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas; carga e descarga de veículos;

• varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;

• percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para aparar o gramado de ruas, vias expressas, praças e demais logradouros públicos municipais, recolhendo e acondicionando a grama em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;

• limpar ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo e raspar meios-fios;

• fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areias, poços e tanques bem como capinar e roçar terrenos, quebrar pedras e pavimentos;

• auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e na execução de serviços de calcetaria;

• auxiliar na fabricação de tijolos, manilhas, tubos, telhas e outros artefatos de cimento ou barro;

• auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras;

• moldar bloquetes, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a fôrma e o material adequado, seguindo instruções predeterminadas;

• colocar e retirar correntes e lonas nas caixas estacionárias, bem como descarregá-las em aterro sanitário;

• auxiliar na construção de palanques e andaimes e outras obras;

• auxiliar na instalação de quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas, interruptores e fiação elétrica;

• limpar e lubrificar motores de sinais luminosos, transformadores e outros equipamentos elétricos;

• testar equipamentos, instalações e circuitos elétricos em geral;

• substituir e recarregar baterias;

• substituir fusíveis, lâmpadas, velas, bobinas, platinados e demais equipamentos elétricos de veículos, de acordo com orientação recebida;

• auxiliar no recebimento de motores, dínamos, alternadores e outros equipamentos elétricos;

• auxiliar no conserto, revisão e manutenção de equipamentos e instalações elétricas em geral;

• substituir lâmpadas, fusíveis e outros instrumentos de sistemas elétricos;

• realizar levantamentos de ruas, prédios, terrenos, meios-fios e galerias;

• localizar, com balizas, pontos de alinhamentos;

• auxiliar nos trabalhos de nivelamento com instrumentos de topografia;

• orientar turmas de desmatamento e abertura de picadas;

• efetuar medições com trenas e correntes de agrimensor;

• orientar a cravação de piquetes para definição de caminhamentos;

• transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas e carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;

• limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;

• observar as medidas de segurança na execução das tarefas, usando equipamentos de proteção e tomando precauções para não causar danos a terceiros;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a executar atividades de pintura, pintura letrista, serralheria, soldagem, carpintaria, manutenção e instalação de sistemas hidráulicos, realizar trabalhos de alvenaria, concreto e revestimentos em geral, bem como montar armações de ferro.

• Requisito para provimento:

3.1 Instrução – Ensino Fundamental completo.

Outros Requisitos – a critério da Prefeitura poderá ser exigido prova prática de domínio da função ao qual o candidato se inscreveu por órgão competente externo (tipo SENAI e outros) ou interno com testes elaborados pela área solicitante.

4. Recrutamento:

Externo: no mercado de trabalho, mediante concurso público, para o cargo de Artífice de Obras e Serviços Públicos – Classe I.

5. Perspectivas de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

5.2 Promoção – da classe I para a classe II, observados os requisitos fixados em Lei.
6. Atribuições típicas:

 quanto aos serviços de pintura

• executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis, pisos, asfalto e outras superfícies;

• limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e emassando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;

• retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;

• preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas;

• pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta e verniz, utilizando trincha, pincéis, rolos ou pistola;

• colar forrações de interiores tais como papel de parede, carpetes, fórmicas, entre outros.

 quanto aos serviços de pintura letrista

• examinar o trabalho a ser efetuado, atentando para as características quanto ao tipo e à disposição das letras, traços e outros detalhes;

• desenhar os sinais de trânsito, traçando contornos ou transportando-os do original, para orientar a pintura;

• misturar tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes ou secantes, observando as quantidades requeridas, para obter a cor e a qualidade especificada.

• pintar a placa, recobrindo-a com tintas e utilizando pincéis de diferentes tipos ou equipamentos de ar comprimido, para produzir sinais de trânsito;

• orientar ou executar a pintura de faixas de ruas, utilizando máquina específica, para orientar o trânsito;

• pintar letreiros, painéis, cartazes e símbolos em veículos, bem como faixas comemorativas ou indicativas, conforme orientações recebidas;

• fazer moldes vazados, segundo orientação recebida, para posterior pintura;

• fazer decalques, seguindo técnica própria e instrução recebida.

 quanto aos serviços de carpintaria

• selecionar a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o material mais adequado para assegurar a qualidade do trabalho;

• traçar na madeira os contornos da peça a ser confeccionada, segundo o desenho ou modelo solicitado;

• serrar, aplainar, alisar e furar a madeira, utilizando as ferramentas apropriadas para obter os componentes necessários à montagem da peça;

• instalar portais, portas, janelas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais previamente preparados;

• reparar e conservar objetos de madeira, substituindo total ou parcialmente as peças desgastadas e deterioradas, ou fixando partes soltas para recompor sua estrutura;

• confeccionar e restaurar mobiliário escolar e de escritório pertencente à Prefeitura;

• revestir mobiliário pertencente à Prefeitura com laminados (fórmica) e outros materiais;

• confeccionar palcos, arquibancadas, placas indicativas de obras públicas, enfeites de datas comemorativas e recreativas, segundo as especificações determinadas, bem como supervisionar e executar o transporte de palcos;

• confeccionar casas de madeira segundo especificação técnica e supervisão do responsável pela obra;

• realizar reformas ou obras de manutenção de casas populares.

 quanto aos serviços de calceteiro

• preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las, assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldados;

• assentar meios-fios;

• executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos;

• executar serviços de assentamento de pedras irregulares, paralelepípedo, lajotas, meios fios e outros materiais utilizados em obras de pavimentação de ruas (calçamento), calçadas e praças públicas, seja em obras novas, seja em conservação, manutenção e reformas das obras já existentes, sob orientação da chefia;

• executar outras tarefas correlatas.

 quanto aos serviços de alvenaria, concreto e revestimentos em geral (pedreiro)

• executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenaria;

• preparar argamassa e concreto;

• construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similares;

• assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais;

• revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;

• aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações;

• construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;

 construir caixas d’água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo;

• executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios;

• montar tubulações para instalações elétricas;

• preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las, assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldados;

• assentar meios-fios;

• executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos.

 quanto aos serviços de armação

• selecionar vergalhões, baseando-se em especificações ou instruções recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridas;

• cortar os vergalhões e pedaços de arames, utilizando tesoura manual ou máquina própria, para obter os diversos componentes da armação;

• curvar vergalhões em bancada adequada, empregando ferramentas manuais e máquinas de curvar, a fim de dar aos mesmos as formas exigidas para as armações;

• montar os vergalhões, unindo-os com auxílio de ferro, arame ou solda, para construir as armações;

• introduzir as armações de ferro nas fôrmas de madeira, ajustando-as de maneira adequada e fixando-as, para permitir a moldagem de estruturas de concreto;

• interpretar os croquis e/ou plantas de ferragens, observando as especificações predeterminadas.

 quanto aos serviços de ferreiro

• aquecer o metal escolhido, submetendo-o ao calor de uma fornalha, para possibilitar o forjamento do mesmo;

• trabalhar o material, colocando-o sobre a bigorna, golpeando-o com o martelo, cortando-o com talhadeira, furando-o com punção e dando-lhe a forma desejada, para fabricar ferramentas manuais, implementos agrícolas e outras peças;

• por em brasa a peça, acrescentando fundente e golpeando-a com martelo para soldá-la;

• temperar o metal, pela ou objeto, utilizando o calor da forja para dar-lhe a resistência mecânica requerida;

• reparar objetos de metal na forja, utilizando ferramentas especiais, para desenvolver a esses objetos suas características originais.

• quanto aos serviços de manutenção e reparos em instalações hidráulicas (bombeiro-encanador)

• montar, instalar, conservar e reparar sistemas de tubulação de material metálico e não metálico, de alta ou baixa pressão;

• marcar, unir e vedar tubos, com auxílio de furadeira, esmeril, maçarico e outros dispositivos mecânicos;

• instalar louças sanitárias, condutores, caixas-d’água, chuveiros e outras partes componentes de instalações hidráulicas;

• localizar e reparar vazamentos em tubulações de esgoto;

• instalar registros e outros acessórios de canalização, fazendo as conexões necessárias, para completar a instalação do sistema;

• manter em bom estado as instalações hidráulicas, substituindo ou reparando as partes componentes, tais como tubulações, válvulas, junções, aparelhos, revestimentos isolantes e outros.

 quanto aos serviços de serralheria

• estudar a peça a ser fabricada, analisando o desenho, modelo, especificações ou outras instruções, para selecionar o material a ser utilizado na confecção;

• preparar modelo da peça a ser fabricada, reproduzindo o desenho da mesma, com a utilização de tintas ou outros materiais apropriados;

• executar o traçado, serradura ou perfuração do material, utilizando escala, esquadro, serras, furadeira ou outros equipamentos, para possibilitar a confecção da peça;

• encerar na forma as peças componentes, desdobrando-as ou curvando-as a frio ou a quente, para dar ao conjunto a estrutura desejada;

• montar e fixar as diferentes partes da peça, utilizando rebites, parafusos e soldas, para obter a estrutura projetada;

• instalar as ferragens da esquadria, porta, portão, grade ou peças similares, como trincos, dobradiças, puxadores e fechaduras, fazendo os ajustes necessários e utilizando ferramentas apropriadas, para completar a montagem das peças;

• orientar e trinar os servidores que auxiliem na execução dos trabalhos típicos da classe;

• zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamento que utiliza.

 quanto a serviços de usinagem de asfalto

• operar máquinas industriais, acionando os mecanismos de funcionamento e acompanhando o andamento das operações, para produzir material destinado às obras e serviços municipais;

• introduzir, na máquina, os insumos a serem processados, regulando adequadamente os canais alimentadores;

• acompanhar o processamento da operação, controlando o funcionamento do equipamento e operando válvulas, registros e torneiras, para certificar-se da qualidade do material preparado;

• manter o fluxo normal de processamento e efetuar os ajustes necessários, para assegurar a regularidade da produção;

• descarregar o material preparado, manipulando os comandos próprios, para possibilitar seu transporte e utilização;

• limpar a máquina ao término de cada operação, bem como lubrificá-la periodicamente, empregando graxas e óleos específicos, para mantê-la em bom estado de funcionamento e conservação;

• fazer, na máquina, pequenos reparos que não requeiram conhecimentos especiais;

• aplicar asfalto em vias públicas;

• operar máquina própria para transporte do asfalto produzido.

 quanto a serviços de solda

• fazer soldagens e cortes em peças metálicas, tais como portas, janelas, canos e máquinas em geral;

• ler desenhos elementares em perspectiva;

• regular o equipamento de solda, determinando a amperagem e a voltagem adequadas, de acordo com o trabalho a executar;

• carregar e limpar geradores de acetileno;

• orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança.

 quanto aos serviços de marteleiro

• operar o martelete, acionando os comandos e pressionando-o com a ajuda do corpo, para movimentar o equilíbrio e o fazer penetrar na pedreira ou solo até a profundidade desejada;

• selecionar e instalar no martelete a broca apropriada ao trabalho a ser executado;

• substituir as brocas, retirando as gastas e colocando outras maiores, à medida que aumenta a profundidade da perfuração;

• guardar o martelete e seus acessórios, após a execução dos trabalhos de perfuração;

• zelar pela conservação do martelete, limpando-o e lubrificando-o periodicamente, para mantê-lo em perfeitas condições de funcionamento;

• efetuar pequenos reparos no equipamento que não requeiram conhecimentos especiais ou comunicar o defeito à chefia imediata quando necessitar de consertos mais complexos.

 quanto aos serviços de vidraçaria

• selecionar o vidro, baseando-se nas dimensões e tipo requeridos, para ajusta-lo ao local de colocação;

• efetuar a traçagem do vidro, posicionando-o na mesa de risco e marcando os contornos da peça segundo um gabarito, para orientar o corte;

• cortar a peça de vidro, utilizando um diamante e seguindo os contornos traçados, para dar-lhes as dimensões e formas desejadas;

• limpar os encaixes da moldura, passando sobre eles solução apropriada, para facilitar a aderência da massa de fixação;

• misturar alvaiade e óleo de linhaça, e corantes, se necessário, dosando-os de forma conveniente, para obter uma massa com viscosidade apropriada;

• colocar massas nos encaixes da moldura, espalhando-a com instrumento apropriado, para possibilitar a fixação do vidro;

• montar o vidro nos encaixes, pressionando-o contra a massa ou fixando-o com pontas de vidraceiro ou grampos de mola, para efetuar sua instalação;

• efetuar acabamento ao trabalho, estendendo e alisando a massa em ambos os lados do vidro, e retirando excessos, para fixar o vidro e dar ao conjunto a aparência desejada.

 quando nos serviços de jardinagem

• preparar as áreas para o plantio de cultivos diversos, procedendo à limpeza do terreno, bem como covear e abrir valas, observando as dimensões e características estabelecidas;

• proceder à limpeza de áreas cultivadas, tais como canteiros, jardins e viveiros, e fazer as podas necessárias;

• preparar recipientes para o plantio de sementes e mudas, coletando terriço em locais determinados, peneirando-o, retirando impurezas, adicionando material orgânico, adubos ou corretivos, colocando-os nos recipientes adequados;

• plantar sementes de plantas ornamentais, arbóreas ou frutíferas e hortaliças em sementeiras ou áreas preparadas, recobrindo-as com material adequado e regando-as para germinação;

• observar as instruções preestabelecidas quanto a alinhamento, balizamento e coroamento de mudas;

• auxiliar em experiências que visem a germinação e o melhoramento de espécies de vegetais;

• demarcar, sob supervisão, pomares, hortas e outros cultivos visando o espaçamento adequado a cada tipo de cultura;

• aplicar defensivos agrícolas, mediante orientação superior;

• distribuir sementes e mudas de plantas, procedendo ao registro de dados quanto a espécie, qualidade e destinação, bem como identificando o beneficiário, a fim de que possa ser feito o acompanhamento técnico da evolução do cultivo;

• operar motosserra para podar árvores, sob orientação e de acordo com instruções recebidas;

• operar equipamentos destinados à irrigação do solo, de acordo com instruções recebidas;

• zelar pelo material, equipamentos e ferramentas colocados sob sua guarda e solicitar, quando necessário, a aquisição ou manutenção dos mesmos;

• executar outras atribuições afins.

 quando nos serviços de eletricidade

• instalar fiação elétrica, calhas, lâmpadas incandescentes e fluorescentes, bem como montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas;

• preparar as tubulações elétricas para passar a fiação, bem como instalar os quadros de distribuição com suas respectivas proteções;

• preparar as instalações elétricas da rede de iluminação pública;

• testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado;

• substituir fiação, reatores, lâmpadas ou fotocélulas, para manter em perfeito funcionamento todo o serviço de iluminação pública;

• instalar e ligar as luminárias das praças públicas à rede elétrica da concessionária local;

• testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosas;

• reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento;

• executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores;

• ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;

• substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos;

• preparar os locais onde se realizam eventos da Prefeitura para recebimento de energia elétrica, trazendo a fiação até o palco para possibilitar a sonorização e colocando bocais e disjuntores em todas as barracas e estandes ali localizados;

• prestar assistência durante a realização dos eventos organizados pela Prefeitura, para solucionar imediatamente os problemas surgidos em decorrência das instalações elétricas;

• instalar semáforos, utilizando material adequado;

• substituir lâmpadas, placas eletrônicas, focos, cabos e colunas dos semáforos a fim de mantê-los em perfeito funcionamento;

• programar controladores semafóricos, inserindo equipamentos e dados, segundo orientação recebida;

• instalar placas de sinalização fixando-as aos postes de energia elétrica municipal;

• requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;

• orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos do emprego, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança;

• zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;

• manter limpo e arrumado o local de trabalho;

• executar outras atribuições afins.

 quando nos serviços de borracharia

• calibrar os pneus,

• trocar dos pneus,

• proceder a limpeza e organização do setor,

• alinhar e balancear os veículos,

• limpar e organizar os compressores

• contribuir no atendimento das normas internas e externas de segurança, higiene,qualidade e proteção ao meio ambiente;

• zelar pela guarda e manutenção dos equipamentos e materiais que utiliza;

• manter o local de trabalho limpo e arrumado;

• zelar pela própria segurança no trabalho e pela de outras pessoas;

• orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos de eletricidade, inclusive quanto ás precauções e medidas de segurança necessárias ao desempenho das tarefas;

• cumprir as normas técnicas, de qualidade e de segurança e higiene no trabalho;

• utilizar e conservar os equipamentos de Proteção Individual e Coletiva observando as Normas de Segurança do Trabalho a fim de prevenir acidentes quando acessar áreas que envolvam necessidade de proteção;

• zelar pela conservação e guarda dos materiais e equipamentos (computadores, aparelhos de telefone e fax entre outros) utilizados, comunicando qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada no próprio local, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;

• executar outras atribuições afins.

 quando nos serviços de operação de máquina de pintura viária

• proceder a sinalização com pintura em ruas, avenidas e todos os locais do município que requeiram sinalização viária;

• executar a pintura de faixas para demarcação de ruas, estradas, depósitos, estacionamentos, dos mais variados tipos de pavimentação, tais como: concreto, asfalto, pedras, etc..

• providenciar- a instalação de placas de sinalização de tráfego e semelhantes;

• avaliar previamente o local (verificar se há marimbondos, abelhas ou outros tipos de insetos que possam atrapalhar de alguma forma o funcionário na realização de suas atividades);

• sinalizar e isolar o local através de placas indicativas e ser feito um isolamento para prevenir acidentes com transeuntes ou pessoas que estejam trabalhando abaixo;

• colocar o cinto porta ferramenta para o transporte de ferramentas manuais;

• verificar o local que o cinto será engatado;

• nunca jogar ferramentas de locais elevados;

• transportar os materiais com cordas em cestos especiais ou elevadores materiais e ferramentas não podem ser deixados desordenadamente nos locais de trabalho sobre andaimes, plataformas ou qualquer estrutura elevada, para evitar acidentes com pessoas que estejam trabalhando ou transitando sob as mesmas;

• Analisar e preparar as superfícies a serem pintadas e calcular quantidade de materiais para pintura;

• executar outras atribuições afins.

ATRIBUIÇÕES COMUNS A TODOS OS ARTIÍFICES DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS:

• orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe;

• zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza nas obras;

• manter limpo e arrumado o local de trabalho;

• requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;

• interpretar croquis ou plantas, observando as especificações predeterminadas;

• auxiliar, eventualmente, na execução de tarefas pertinentes às outras especialidades desta classe, que não seja a sua, sob supervisão;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: COVEIRO

• Descrição sintética: executar serviços de manutenção, limpeza e fiscalização de cemitérios, bem como os relativos sepultamentos. Auxilia nos serviços funerários, constrói, prepara, limpa, abre e fecha sepulturas. Realiza sepultamento, exuma e crema cadáveres, traslada corpos e despojos. Conserva cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho e zela pela segurança do cemitério.

• Requisito para provimento:

3.1 Instrução – Alfabetizado

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• fazer cumprir, segundo normas estabelecidas, as exigências para sepultamento, exumação e localização de sepulturas;

• preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las, bem como auxiliar na confecção de carneiros e gavetas, entre outros;

• abrir sepulturas, com instrumentos e técnicas adequados, a fim de evitar danos aos mesmos;

• sepultar e exumar cadáveres, auxiliar no transporte de caixões, desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão da autoridade competente;

• trasladar corpos e despojos;

• abrir e fechar os portões do cemitério, bem como controlar o horário de visitas;

• limpar, capinar e pintar o cemitério;

• participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes e similares;

• comunicar-se com o superior imediato e solicitar sua presença no caso de situações problemáticas;

• manter-se em dia quanto às medidas de segurança para a execução dos trabalhos, utilizar adequadamente o equipamento protetor e usar as roupas que lhe forem determinadas pelos supervisores e chefes imediatos, a fim de garantir a própria proteção e a daqueles com quem trabalha;

• propor medidas que visem melhorar a qualidade de seus trabalhos e agilizar as operações que executa;

• controlar o material de consumo no cemitério, verificando o nível de estoque para, oportunamente, solicitar reposição;

• orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança;

• cumprir normas de segurança, meio ambiente e saúde;

• utilizar equipamentos de proteção definidos pela Prefeitura, de acordo com as normas de segurança do trabalho;

• zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços típicos da classe, comunicando ao chefe imediato qualquer irregularidade ou avaria que não possa ser reparada na própria oficina, a fim de que seja providenciado o conserto em tempo hábil para não prejudicar os trabalhos;

• manter limpo e arrumado o local de trabalho;

• requisitar o material necessário à execução das atribuições típicas da classe;

• zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: MOTORISTA

• Descrição sintética: dirigir veículos automotores, pequenos ou grandes, de transporte de carga e passageiros, conservando-o em perfeitas condições de aparência e funcionamento.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – Ensino Médio completo, acrescido de Carteira de Habilitação para condução de veículos nas categorias D ou E. No caso de condução de ambulâncias e transporte de ônibus escolar, participar de curso a ser ministrado previamente pela Prefeitura ao início do exercício das atividades.

• Experiência – mínimo de 1 ano no exercício comprovado nas atividades descritas por meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura em cargo ou emprego público.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la, à chefia imediata, quando do término da tarefa;

• verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, entre outros;

• dirigir automóveis, caminhões, caminhonetes, ônibus para transporte de alunos da rede municipal de ensino e demais veículos de transporte de passageiros e de cargas;

• conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;

• dirigir ambulâncias para transporte de pacientes impossibilitados de andar ou que necessitem de atendimento urgente, dentro e fora do Município;

• auxiliar a entrada e retirada do paciente na ambulância;

• zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;

• orientar o carregamento de cargas e o embarque de passageiros, a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos às pessoas e aos materiais transportados;

• observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;

• zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anormalidade, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos;

• fazer pequenos reparos de urgência;

• manter o veículo limpo, interna e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

• observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

• anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários e outras ocorrências;

• recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

• Descrição sintética: Planeja o trabalho, realiza manutenção básica de máquinas leves e pesadas e os opera. Remove solo e material orgânico “bota-fora”, drena solos e executa construção de aterros. Realiza acabamento em pavimentos e cravam estacas.

• Requisitos para provimento:

• Instrução – fundamental completo, mais carteira de habilitação de motorista Carteira D e curso específico reconhecido por entidade pública

• Experiência – mínimo de 1 ano no exercício comprovado nas atividades descritas por meio de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social ou ato de investidura em cargo ou emprego público.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• quando na operação de máquinas leves operar máquinas como motosserra, roçadeira costal e outras do gênero, para roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.

• operar motosserra e roçadeira costal para roçada de terrenos e limpeza de ruas, praças e jardins, conduzindo e manobrando a máquina, acionando o motor e manipulando seus comandos para desmatamento, poda e limpeza de grama do solo;

• regular os mecanismos da motosserra, graduando-os de acordo com a grossura e a qualidade da madeira, para prepará-la para a operação de cerrar;

• acionar a motosserra, manipulando seus comandos de acordo com a técnica requerida, para cortar ou derrubar árvores e arbustos;

• zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários para garantir sua correta execução;

• adotar as medidas de segurança recomendadas para operação de máquinas, para evitar possíveis acidentes;

• limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de peças, quando necessária;

• efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;

• acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

• anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, para controle da chefia;

• executar outras atribuições afins.

• quando na operação de máquinas pesadas operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para nivelar, escavar, mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares.

• operar motoniveladoras, carregadeiras, rolo compactador, pá mecânica, patrol e outros, para execução de serviços de escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, conservação de vias, carregamento e descarregamento de material, entre outros;

• conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;

• operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;

• zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

• pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;

• efetuar pequenos reparos de urgência, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;

• acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

• anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;

• executar outras atribuições afins.

• Cargo: AJUDANTE DE COZINHA

• Descrição sintética: compreende os cargos que se destinam a auxiliar no preparo e na distribuição de refeições para atender aos programas alimentares executados pela Prefeitura Municipal e de acordo com a orientação do Programa Nacional de Alimentação.

• Requisito para provimento:

3.1 Instrução – ensino fundamental completo.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento;

• auxiliar no preparo de dietas especiais e normais;

• preparar refeições ligeiras;

• preparar e servir merendas;

• preparar mesas e ajudar na distribuição das refeições e merendas;

• proceder à limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos;

• auxiliar no controle do estoque de material e gêneros alimentícios;

• auxiliar no recebimento, conferência e guarda de gêneros alimentícios;

• manter a higiene dos locais de trabalho;

• guardar e conservar os alimentos em vasilhames e locais apropriados;

• fazer o serviço de limpeza em geral;

• executar tarefas afins.

• Cargo: COZINHEIRO

• Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a preparar e distribuir refeições para atender aos programas alimentares executados pela Prefeitura Municipal, de acordo com a orientação do Programa Nacional de Alimentação.

• Requisito para provimento:

3.1 Instrução – ensino fundamental completo.

4. Recrutamento:

Externo – no mercado de trabalho, mediante concurso público.

5. Perspectiva de desenvolvimento funcional:

5.1 Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior no cargo que ocupa.

6. Atribuições típicas:

• verificar o estado de conservação dos alimentos, separando os que não estejam em condições adequadas de utilização, a fim de assegurar a qualidade das refeições preparadas;

• preparar refeições, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos, de acordo com orientação recebida;

• distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada, para atender aos comensais;

• registrar, em formulários específicos, o número de refeições servidas, bem como a aceitabilidade dos alimentos oferecidos, para efeito de controle;

• requisitar material e mantimentos, quando necessário;

• receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene;

• proceder a limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas, garfos, facas e demais utensílios de copa e cozinha;

• dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha, de forma a evitar proliferação de insetos;

• receber e controlar estoques de diversos gêneros alimentícios;

• responsabilizar-se pelos prazos de validade dos gêneros alimentícios;

• zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho, bem como dos instrumentos e equipamentos que utiliza;

• observar as normas de Higiene no Trabalho e no Manual da Merendeira, utilizando uniformes, toucas para cobrir os cabelos, luvas para preparo e manuseio de alimentos e calçado fechado e lavando as mãos antes e após o preparo dos alimentos;

• seguir cardápio estabelecido para as faixas etárias;

• obedecer os percaptas utilizados pelo Setor de Nutrição;

• seguir a orientação das dietas estabelecidas para crianças que necessitam de dieta especial;

• participar de cursos de formação, oficinas práticas e teóricas quando convocados;

• registrar, em formulários específicos, a saída diária de gêneros para o preparo de refeições;

• informar ao Setor de Nutrição, qualquer irregularidade com os alimentos que coloquem em risco os comensais;

• executar outras atribuições afins.