LEI Nº 4.297 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 4.280 de 25 de janeiro de 2016

LEI   Nº  4.297  DE  08  DE   MARÇO  DE   2016

Dá nova redação a Lei Municipal nº 4.280 de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – O artigo 2º da Lei nº 4.280 de 25 de janeiro de 2016 passará a vigorar com a seguinte redação:

06 – Secretaria Municipal de Educação

00.12 – Educação

00.00.365 – Educação Infantil

00.00.000.2002 – Gestão de Políticas Integradas na Educação

00.00.000.000.1.443 – Construção de 02 unidades de Educação Infantil

 

Natureza de Despesa:

4.4.90.51.00 – R$ 4.394.498,40

 

Fonte Recurso – 144 – TC PAC2 nº 09354/2014 – FNDE – Construção de 02 unidades de Educação Infantil – Habitat e Cantagalo

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito