LEI Nº 4.291 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.775 de 17 de dezembro de 2012

LEI   Nº  4.291  DE  25  DE   FEVEREIRO  DE   2016.

Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.775 de 17 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – O “Conselho Municipal de Cultura”, instituído pela Lei nº 3.775 de 17 de dezembro de 2012, passa a denominar-se Conselho Municipal de Política Cultural.

Parágrafo Único – Todas as referências ao Conselho Municipal de Cultura, constantes na Lei nº 3.775 de 17 de dezembro de 2012, deverão ser substituídas por Conselho Municipal de Política Cultural.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Joacir Barbaglio Pereira – Joa, Jacqueson Martins Lima – 2º Vice-Presidente  e Fabiano Batista da Silva – 2º Secretário)