LEI Nº 4.242 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município

LEI   Nº  4.242  DE  09  DE   OUTUBRO  DE   2015.

Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica a Administração Direta do Município de Três Rios autorizada a conceder auxílio financeiro, na importância de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a premiação das Escolas de Samba Municipais do ano de 2015.

  • 1º – O recebimento da importância de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), será despendida pela Administração Direta do Município às Escolas de Samba do Município da seguinte forma:

Inciso I – A importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), será despendida para o GRES BAMBAS DO RITMO, entidade sem fins lucrativos sediada na Av. Rui Barbosa, nº 516, Cantagalo, Três Rios/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 27.963.529/0001-67, 1º lugar – Campeã.

Inciso II     – A importância de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais), será despendida para o GRES BOM DAS BOCAS, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua 8 de Maio, nº 74, Caixa D’Água, Três Rios/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.428.965/0001-40, 2º lugar – Vice-Campeã.

Inciso III – A importância de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), será despendida para o GRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA ISABEL, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua Sebastião Ferreira de Almeida, nº 45, Bairro Vila Isabel, Três Rios/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 31.845.217/0001-26 – 3º lugar.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento em vigor.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito