LEI Nº 4.241 | Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00

LEI   Nº  4.241  DE  09  DE   OUTUBRO  DE   2015.

Abre no orçamento vigente do município de Três Rios Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica aberto no orçamento vigente do Município de Três Rios, crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com o objetivo de custear parte da execução do V Festival de Dança de Três Rios.

Parágrafo Único – Os recursos necessários à execução do disposto no caput deste artigo decorrerão do patrocínio da Caixa Econômica Federal.

 

Art. 2º – Fica incluído na dotação abaixo relacionada a Fonte de Recurso 159:

22 – Secretaria de Cultura e Turismo

00.13 – Cultura

00.00.392 – Difusão Cultural

00.00.000.2008 – Gestão de Política de Cultura e Turismo

00.00.000.000.2054 – Produção de Dança

Fonte de Recursos: 159 – Patrocínio Caixa.

 

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 159 20.000,00

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito