LEI Nº 4.223 | Revoga a Lei nº 2.763/2004

LEI   Nº  4.223  DE  03  DE   AGOSTO  DE   2015.

 

Revoga a Lei nº 2.763/2004 e dá outras providências.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica revogada a Lei nº 2.763 de 02 de abril de 2004.

 

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

 

 

 

Autoria: Vereador Joacir Barbaglio Pereira – Joa