LEI Nº 4.199 | Modifica o Grupo II do Anexo III, da Lei nº 3.157 de 04 de julho de 2008.

LEI Nº 4.199 DE 21 DE MAIO DE 2015.

Modifica o Grupo II do Anexo III, da Lei nº 3.157 de 04 de julho de 2008.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – O Grupo II do Anexo III da Lei nº 3.157/2008, modificado pela Lei nº 3.707 de 18 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Grupo II – Função Gratificada
FG-1 única R$ 157,41
FG-2 única R$ 251,86
FG-3 única R$ 314,83
FG-4 única R$ 500,00
FG-5 única R$ 700,00
FG-6 única R$ 1.000,00

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de maio de 2015.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Vinícius Farah
Prefeito

Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Joacir Barbaglio Pereira – Presidente, Josimar Ribeiro Alves – 1º Secretário e Fabiano Batista da Silva –
2º Secretário)